Artigo de periódico
A liberdade de expressão nas redes sociais : direito de crítica do empregado x imagem e honra do empregador
Artigo de periódico
A liberdade de expressão nas redes sociais : direito de crítica do empregado x imagem e honra do empregador
[por] Investiga a liberdade de expressão do empregado nas redes sociais, mormente o direito de crítica, e sua repercussão no contrato de trabalho, especialmente quanto à imagem do empregador, pois não existe no ordenamento jurídico pátrio qualquer normativo que verse sobre essa complexa discussão. Visa evidenciar a conexão entre a liberdade de expressão, o Estado Democrático de Direito, enquanto fórmula política de caráter finalístico, e a dignidade da pessoa humana, para assim concluir pela vinculação dos particulares às normas constitucionais definidoras de direitos e garantias e pela afirmação dos direitos inespecíficos trabalhistas no âmbito da empresa. Em razão da ausência de primazia dos direitos à honra e à imagem sobre o direito de liberdade de expressão, porque são igualmente tutelados pelo Texto Constitucional, deduziu-se pela necessidade de aplicação do método de ponderação entre os princípios no caso concreto de colisão, com a preservação do núcleo essencial do princípio não prevalente, ainda que no âmbito das redes sociais. [eng] This study aims to investigate the freedom of expression of the employee on social networks, focusing on the right to criticism and its impact on the employment contract, notably with reference to the image of the employer, because there is no law that concerns this complex discussion. Aiming to show the connection between freedom of expression, Democratic State, as a finalistic political formula, and human dignity. Adopting this interdisciplinary perspective, it can be shown how natural persons and business’ entities are bound to constitutional laws that define rights and guarantees, and can yield the assertion of the labor rights claims that are nonspecific in the company scope. By reason of absence of primacy among rights to honor and image, and right of freedom of expression. It was deduced that the need for implementing the method of weighing between the principles of the factual case and preserving the essential core principle that does not prevail, even in social networks.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/96300Description
Ver o item na Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI)Texto em português; resumos em português e inglês
Table of contents
Os direitos fundamentais e sua eficácia nas relações de trabalho: O significado dos direitos fundamentais na constituição de um Estado democrático de direito. A constitucionalização do direito do trabalho e o exercício dos direitos fundamentais na empresa. A afirmação dos direitos inespecíficos no âmbito da empresa -- As dimensões do direito fundamental de liberdade de expressão: A liberdade de expressão como corolário da dignidade da pessoa humana -- A manifestação do pensamento nas redes sociais: Os limites à liberdade de expressão do trabalhador nas redes sociais. As funções do direito de crítica do empregado. As fronteiras da liberdade de expressão no contrato de trabalho: boa-fé, lealdade e fidelidade. O conflito entre a honra e a imagem do empregador e o direito de crítica do empregadoIn
Citation
MELLO, Cristiane. A liberdade de expressão nas redes sociais: direito de crítica do empregado x imagem e honra do empregador. Revista de direito do trabalho, São Paulo, SP, v. 40, n. 157, p. 13-36, maio/jun. 2014.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
A greve : direito fundamental, princípios e reflexões
[por] Previsto na Constituição Republicana brasileira, é um dos mais expressivos direitos da coletividade dos trabalhadores. O moderno conceito e sua natureza jurídica confirmam ser o Direito de Greve transcendental à sua forma, seus limites e sua dinâmica, uma vez que para a categoria não é um ato isolado sem qualquer ... -
Os direitos sociais no âmbito do sistema internacional de normas de proteção dos direitos humanos e seu impacto no direito brasileiro : problemas e perspectivas
Trata da importância da abordagem holística ou integral dos direitos humanos, no sentido de se ressaltar a evolução do reconhecimento dos direitos econômicos, sociais e culturais, mais precisamente de seu núcleo fundamental, que abrange os direitos ao trabalho, à instrução e à saúde, pela ordem internacional com repercussão ... -
O vigor, a atualidade e a força normativo-constitucional do princípio da proteção no direito do trabalho
[por] Em época que se fala muito de flexibilização da legislação trabalhista, o estudo defende a necessidade de manutenção da intervenção do Estado para regular as relações de trabalho. Vai mais além: a partir da concepção de que os princípios são espécies do gênero normas (ao qual pertencem também as regras), posiciona ... -
Seguridade social
[por] A preocupação da humanidade na tutela dos direitos sociais data de um passado recente e o homem tem lutado para reduzir os efeitos das desventuras da vida, como doença, velhice, entre outros. Na pré-história, os grupos humanos caçavam e compartilhavam a caça com o objetivo de sobreviver. Notase que o homem sempre ... -
Direito de imagem : quando uma figurinha vale mais que um gol?
[por] Discute o tema do Direito de Imagem no âmbito desportivo brasileiro, através de sua fundamentação constitucional e legal, bem como nas práticas cominadas pelos sujeitos protagonistas do esporte. Introduziu-se o artigo científico com as características gerais do Direito de Imagem no desporto, e, principalmente, ... -
Proselitismo religioso e contrato de emprego
[por] O proselitismo religioso consiste em prática religiosa voltada à manifestação da crença religiosa, com a finalidade de convidar outras pessoas a participar desta. Faz-se, na atualidade, necessária discussão sobre o direito fundamental à liberdade religiosa diante de possíveis colisões diante do poder diretivo e do ... -
Actualités juridiques internationales : Cour Interaméricaine des Droits de l'Homme [Les limites au droit à la liberté d’expression et à la liberté de la presse]
Discute os limites do direito à liberdade de expressão na área jornalística. Destaca a importância do equilíbrio entre a liberdade de expressão e o direito à honra na conduta profissional do jornalista, tomando por base a análise de julgado da Corte Europeia de Direitos Humanos, citado pela Corte Interamericana de Direitos ... -
O (quase) fim do empregado doméstico : o paradoxo dos direitos sociais implantados pela EC 72/2013
[por] A constituição dos direitos fundamentais dá-se através de um processo dialético-histórico. Tal afirmação fica evidenciada de forma palmar quando se trata de direitos sociais, onde inúmeros direitos e garantias trabalhistas são frutos de movimentos sociais, greves, reinvindicações, do processo de organização dos ... -
Efetividade dos direitos trabalhistas no procedimento licitatório
[por] Demonstra a obrigatoriedade do Estado em resguardar os direitos trabalhistas no procedimento licitatório estabelecido pela Constituição de 1988 e pela Lei n. 8.666/93, tendo como fundamento, especialmente, o Princípio da Proteção, da Dignidade Humana e a doutrina trabalhista. É o direito ao trabalho valor social ... -
Aspectos da prevalência do negociado sobre o legislado e sua afronta aos direitos fundamentais conforme a Teoria de Robert Alexy
[por] Aponta aspectos relevantes da prevalência do negociado sobre o legislado, que representa uma das inovações mais polêmicas trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017, sobretudo quanto à questão da constitucionalidade dessa previsão legal. Através da pesquisa bibliográfica, foram abordadas as principais características ...
