Artigo de periódico
A liberdade de expressão nas redes sociais: direito de crítica do empregado x imagem e honra do empregador
[por] Investiga a liberdade de expressão do empregado nas redes sociais, mormente o direito de crítica, e sua repercussão no contrato de trabalho, especialmente quanto à imagem do empregador, pois não existe no ordenamento jurídico pátrio qualquer normativo que verse sobre essa complexa discussão. Visa evidenciar a conexão entre a liberdade de expressão, o Estado Democrático de Direito, enquanto fórmula política de caráter finalístico, e a dignidade da pessoa humana, para assim concluir pela vinculação dos particulares às normas constitucionais definidoras de direitos e garantias e pela afirmação dos direitos inespecíficos trabalhistas no âmbito da empresa. Em razão da ausência de primazia dos direitos à honra e à imagem sobre o direito de liberdade de expressão, porque são igualmente tutelados pelo Texto Constitucional, deduziu-se pela necessidade de aplicação do método de ponderação entre os princípios no caso concreto de colisão, com a preservação do núcleo essencial do princípio não prevalente, ainda que no âmbito das redes sociais. [eng] This study aims to investigate the freedom of expression of the employee on social networks, focusing on the right to criticism and its impact on the employment contract, notably with reference to the image of the employer, because there is no law that concerns this complex discussion. Aiming to show the connection between freedom of expression, Democratic State, as a finalistic political formula, and human dignity. Adopting this interdisciplinary perspective, it can be shown how natural persons and business’ entities are bound to constitutional laws that define rights and guarantees, and can yield the assertion of the labor rights claims that are nonspecific in the company scope. By reason of absence of primacy among rights to honor and image, and right of freedom of expression. It was deduced that the need for implementing the method of weighing between the principles of the factual case and preserving the essential core principle that does not prevail, even in social networks.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/96300Table of contents
Os direitos fundamentais e sua eficácia nas relações de trabalho: O significado dos direitos fundamentais na constituição de um Estado democrático de direito. A constitucionalização do direito do trabalho e o exercício dos direitos fundamentais na empresa. A afirmação dos direitos inespecíficos no âmbito da empresa -- As dimensões do direito fundamental de liberdade de expressão: A liberdade de expressão como corolário da dignidade da pessoa humana -- A manifestação do pensamento nas redes sociais: Os limites à liberdade de expressão do trabalhador nas redes sociais. As funções do direito de crítica do empregado. As fronteiras da liberdade de expressão no contrato de trabalho: boa-fé, lealdade e fidelidade. O conflito entre a honra e a imagem do empregador e o direito de crítica do empregadoIn
Citation
MELLO, Cristiane. A liberdade de expressão nas redes sociais: direito de crítica do empregado x imagem e honra do empregador. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 40, n. 157, p. 13-36, maio/jun. 2014.Related items
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