• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesSubjectsTypesThis CollectionAuthorsTitlesSubjectsTypes

    My Account

    LoginRegister

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    Artigo de periódico

    Comentário de jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia: ponderação de princípios fundamentais no Caso Laval

    Horta, Denise de Oliveira | jun. 2020
    Thumbnail

    PDF (307Kb)

    SYS (RVBI)
    1186716
    Collections
    • Artigos8503

    Statistics for this item
    Show full item record
    Artigo de periódico

    Comentário de jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia: ponderação de princípios fundamentais no Caso Laval

    Horta, Denise de Oliveira | jun. 2020
    PDF (307Kb)

    [por] Traz uma análise crítica do Caso Laval, que tratou de pleito perante o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) entre a empresa da Letônia Laval e três entidades sindicais da Suécia. A referida empresa, ao ganhar concurso para construção de escola, optou por deslocar empregados de sua sede em Riga, na Letônia, para a Suécia, local da obra. Ao proceder de tal forma, a empresa estaria se beneficiando dos padrões de proteção social mais baixos no país de origem, incorrendo em dumping social, o que mobilizou os sindicatos do país receptor a iniciarem greves contra a companhia. Assim, estabeleceu-se um conflito entre princípios fundamentais: de um lado, as liberdades sociais coletivas; e, de outro, as liberdades econômicas. O TJUE, ao ponderar entre os princípios, decidiu que a liberdade de prestação de serviços em outro Estado-membro é norma fundante da União Europeia e serve como limitação ao exercício de greve, que, nesse caso, foi considerada excessiva. Como conclusão, pode-se dizer que o TJUE, ao sopesar os direitos sociais e os direitos econômicos, acabou atribuindo prevalência aos últimos.
     
    [eng] This paper presents a critical analysis of the Laval Case, dealt by the Court of Justice of the European Union (CJEU), between a Latvian company, Laval, and three Swedish trade unions. The company, by winning a school building contest, chose to post employees from its headquarters in Riga, Latvia, to Sweden, construction site. By doing so, the company could benefit from lower social protection standards in its home country, incurring in social dumping, what mobilized the host country’s trade unions to strike against the company. Thus, a conflict was established between fundamental principles: on the one hand, collective social freedoms, and on the other, economic freedoms. In considering the principles, the CJEU, decided that freedom to provide services in another Member State is a founding rule of the European Union and serves as a limitation to the exercise of the collective action, which, in this case, was considered excessive. In conclusion, it can be said that CJEU, upon expiration of social and economic rights, ended up assigning prevalence to the latter.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/197776
    Related items
    Processo C-341 (2005). Tribunal de Justiça da União Europeia
    Table of contents
    Relatório -- Comentário à questão de fundo: Considerações iniciais. Análise crítica. Considerações finais
    In
    Revista da Escola Judicial do TRT4: vol. 2, n. 3 (jan./jun. 2020)
    Citation
    HORTA, Denise de Oliveira. Comentário de jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia: ponderação de princípios fundamentais no Caso Laval = Court of Justice of the European Union case law comment: balancing of fundamental principles in Laval Case. Revista da Escola Judicial do TRT4, Porto Alegre, v. 2, n. 3, p. 19-41, jan./jun. 2020.
    Subject
    Comunidades Europeias (CE). Corte de Justiça, decisão judicial ; Negociação coletiva de trabalho, Países da União Europeia ; Direito de greve, Países da União Europeia ; Liberdade de comércio, Países da União Europeia ; Dumping social, Países da União Europeia
    SYS (RVBI)
    1186716
    Collections
    • Artigos8503

    Statistics for this item
    Show full item record

    Related items

    Showing items related by title, author, creator and subject.

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Indução à ruptura da consciência de classe por meio da Lei 13.467/2017 

      Rodrigues, Bruno Alves | dez. 2017
      [por] A transcendência do indivíduo trabalhador para o coletivo de classe trabalhadora representa um suposto emancipatório, uma condição sine qua non para a efetividade de uma justiça social que seja efetivamente distributiva e regida pelos princípios da igualdade e liberdade. A história já demonstrou, mais de uma vez, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O cartão ponto por exceção: comentário crítico do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (Grande secção) – Processo C-55/18: a reforma trabalhista no Brasil que causou a alteração de posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho e a Lei de liberdade econômica 

      Damilano, Cláudio Teixeira; Stürmer, Gilberto | out. 2021
      [por] Analisa a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, o posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista e a Lei de Liberdade Econômica sobre o registro de exceção da duração da jornada de trabalho. Já o objetivo específico é verificar se o uso do ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Imparcialidade aparente nas negociações diretas entre empregador e empregado 

      Miranda, Débora Lopes | dez. 2017
      [por] A reforma trabalhista trouxe em seu arcabouço, sem uma análise criteriosa, 96 disposições na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo que a parte hipossuficiente, nesse caso, quedou-se visivelmente mais prejudicada, o que é antagônico aos princípios trabalhistas e constitucionais. Uma reforma era necessária; ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Enquadramento sindical dos empregados terceirizados em atividade-meio 

      Fernandes, José Marcelo Leal de Oliveira | dez. 2016
      [por] Objetiva encontrar uma solução de enquadramento sindical para os empregados terceirizados em atividade-meio que combata o fenômeno da pulverização sindical. A terceirização é mecanismo de contratação utilizado em larga-escala na atualidade, razão pela qual tem sido alvo de diversos debates. Os sindicatos também têm ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Democratização sindical no Brasil: caminhos após a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) 

      Silva, Gabriela Costa e | out. 2019
      [por] Trata do impacto causado pela revogação da compulsoriedade da contribuição sindical sobre a atuação dos Sindicatos obreiros no Brasil, buscando-se caminhos para a consolidação do seu alegado processo de democratização. Seu objetivo é demonstrar que a renovação apresentada pela Reforma Trabalhista, Lei n. 13.467/2017, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O impacto dos selos distintivos na garantia dos direitos trabalhistas no campo: um meio de combate ao trabalho escravo no Estado do Pará 

      Torres, Lígia Ohashi; Koury, Suzy Elizabeth Cavalcante | fev. 2022
      [por] O trabalho em condições análogas à de escravidão permanece, ainda hoje, como um grave problema no Brasil, envolvendo não apenas a restrição de liberdade, mas os casos de submissão a trabalhos forçados, em condições degradantes, jornada exaustiva ou servidão por dívidas. No Brasil, o setor que concentra a maior parte ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Liberdade sindical: o modelo ideal 

      Meirelles, Davi Furtado | mar. 2010
      [por] A liberdade sindical, como modelo a ser implementado, constitui o objetivo de um sistema de organização sindical mais democrático e representativo. A OIT (Organização Internacional do Trabalho) a estimula através de seu mais importante tratado sobre temas relacionados ao trabalho: a Convenção 87. O Brasil jamais ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      From access to the courts to the right to an effective remedy: a European perspective of modern procedural challenges 

      Trocker, Nicolò | abr. 2021
      [por] Ilustra e discute alguns dos principais desenvolvimentos que os sistemas de justiça civil experimentaram, bem como os desafios que enfrentam hoje no contexto institucional e cultural da Europa, onde as legislaturas nacionais individuais não são mais os principais atores no campo. Na primeira parte, o enfoque recai ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Impacto laboral del mercado empresarial europeo: tres ejemplos a partir de la jurisprudencia comunitaria 

      García Murcia, Joaquín; Rodríguez Cardo, Iván Antonio | dez. 2008
      [spa] Los objetivos, fundamentalmente económicos, de la Unión Europea, evolucionan a partir de una serie de libertades comerciales o empresariales, destinadas a fomentar la competência y el progreso económico. La libertad de establecimiento, la libertad de prestación de servicios y la libertad de circulación constituyen ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A (in)aplicabilidade da norma coletiva aos contratos de empregados não associados ao sindicato da sua categoria profissional após o advento da Lei n. 13.467/2017 

      Souza, Fábio Augusto de | maio 2019
      [por] Traça um paralelo entre a continuidade da atuação sindical, a aplicação das normas coletivas aos contratos de emprego vigentes e a efetivação do princípio da liberdade sindical como direito fundamental do trabalhador, à luz das mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017. Em uma tentativa de romper com o modelo ...

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 49022 documents.