Recomendação
Recomendação n. 7, de 25 de fevereiro de 2009
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Recomendação n. 7, de 25 de fevereiro de 2009
Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que observem os critérios estabelecidos para a operacionalização do instituto da remoção na Justiça do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/1975Citation
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Recomendação n. 7, de 25 de fevereiro de 2009. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 66, 27 fev. 2009.Situation
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Torna sem efeito o Ato n. 303/CSJT.GP.SG, de 5 de dezembro de 2018, que suspende a eficácia da Recomendação n. 17/CSJT, de 23 de maio de 2014, que recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a observância de critérios administrativos para o cumprimento da obrigação de fazer decorrente da decisão proferida pelo Supremo ... -
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