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    Recomendação

    Recomendação n. 16/CSJT, de 14 de janeiro de 2014

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 15 jan. 2014
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    PDF (254Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9708

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    Recomendação

    Recomendação n. 16/CSJT, de 14 de janeiro de 2014

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 15 jan. 2014
    PDF (254Kb)

    Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem critérios para o cálculo do auxílio-alimentação de que trata a Resolução n. 133/CNJ, de 21 de junho de 2011.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/35740
    Description
    Inclui anexo
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    Resolução n. 133, de 21 de junho de 2011
    Refers to
    Pedido de Providências CSJT.PP.5093-36-2011.5.90.0000
    Citation
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Recomendação n. 16/CSJT, de 14 de janeiro de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1394, p. 1, 15 jan. 2014.
    Subject
    Passivo ; Pagamento ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Juros de mora ; Índice de atualização monetária ; Equiparação ; Vantagens pecuniárias ; Exercício financeiro anterior ; Auxílio-alimentação
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9708

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      Recomendação n. 31, de 21 de dezembro de 2018 

      Corregedoria Nacional de Justiça (Brasil) | 24 dez. 2018
      Recomenda a todos os Tribunais do país que abstenham-se de efetuar pagamento a magistrados e servidores de valores a título de auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-alimentação, ou qualquer outra verba que venha a ser instituída ou majorada, sem que seja previamente autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça.
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      Resolução n. 302/CSJT, de 27 de agosto de 2021 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 14 set. 2021
      Altera a redação do art. 7º, caput e inciso II, da Resolução n. 137/CSJT, de 30 de maio de 2014, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de despesas de exercícios anteriores - passivos - a magistrados e servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
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      Resolução

      Resolução n. 152/CSJT, de 28 de agosto de 2015 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 9 set. 2015
      Acrescenta alínea ao inciso II do art. 7º e revoga o art. 16 da Resolução n. 137/CSJT, de 30 de maio de 2014, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de despesas de exercícios anteriores – passivos – a magistrados e servidores no âmbito do Judiciário do Trabalho de ...
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      Ato

      Ato n. 432/CSJT.GP.SG, de 4 de dezembro de 2012 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 dez. 2012
      Altera o Ato n. 48/CSJT.GP.SE, de 22 de abril de 2010, referendado pela Resolução n. 61, de 30 de abril de 2010, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de dívidas de exercícios anteriores – passivos – a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho.
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      Resolução

      Resolução n. 121/CSJT, de 28 de fevereiro de 2013 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 1º mar. 2013
      Altera a redação dos incisos III e IV do art. 1º e revoga o inciso V do art. 1º e o § 2º do art. 4º do Ato n. 48/CSJT.GP.SE, de 22 de abril de 2010, referendado pela Resolução n. 61/CSJT, de 30 de abril de 2010, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de dívidas de ...
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      Resolução

      Resolução n. 137/CSJT, de 30 de maio de 2014 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 6 jun. 2014
      Estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de despesas de exercícios anteriores - passivos - a magistrados e servidores no âmbito do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 788/DIPPP.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 4 de dezembro de 2012 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 dez. 2012
      Altera o Ato n. 188/TST.GDGSET.GP, de 22 de abril de 2010, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de dívidas de exercícios anteriores – passivos – a magistrados e servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 442/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 14 de setembro de 2016 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 set. 2016
      Altera o Ato n. 188/TST.GDGSET.GP, de 22 de abril de 2010, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de dívidas de exercícios anteriores – passivos – a magistrados e servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 abr. 2015
      Altera o Ato n. 188/TST.GDGSET.GP, de 22 de abril de 2010, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de dívidas de exercícios anteriores – passivos – a magistrados e servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Instrução Normativa - IN

      Instrução Normativa n. 1, de 10 de dezembro de 2014 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 15 dez. 2014
      Estabelece orientações no âmbito do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus, sobre os critérios para o reconhecimento e pagamento de despesas de exercícios anteriores de que trata a Resolução n. 137/CSJT, de 4 de junho de 2014.

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