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    Recomendação

    Recomendação n. 16/CSJT, de 14 de janeiro de 2014

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 15 jan. 2014
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    PDF (254Kb)

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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12760

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    Recomendação

    Recomendação n. 16/CSJT, de 14 de janeiro de 2014

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 15 jan. 2014
    PDF (254Kb)

    Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem critérios para o cálculo do auxílio-alimentação de que trata a Resolução n. 133/CNJ, de 21 de junho de 2011.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/35740
    Description
    Inclui anexo
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    Resolução n. 133, de 21 de junho de 2011
    Refers to
    Pedido de Providências CSJT.PP.5093-36-2011.5.90.0000
    Citation
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Recomendação n. 16/CSJT, de 14 de janeiro de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1394, p. 1, 15 jan. 2014.
    Subject
    Passivo ; Pagamento ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Juros de mora ; Índice de atualização monetária ; Equiparação ; Vantagens pecuniárias ; Exercício financeiro anterior ; Auxílio-alimentação
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12760

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      Altera os incisos III e IV do art. 1º e revoga o inciso V do art. 1º e o § 2º do art. 4º do Ato n. 48/CSJT.GP.SE, de 22 de abril de 2010, referendado pela Resolução n. 61, de 30 de abril de 2010, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de dívidas de exercícios ...
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      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 15 dez. 2014
      Estabelece orientações no âmbito do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus, sobre os critérios para o reconhecimento e pagamento de despesas de exercícios anteriores de que trata a Resolução n. 137/CSJT, de 4 de junho de 2014.
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      Altera o Ato n. 188/TST.GDGSET.GP, de 22 de abril de 2010, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de dívidas de exercícios anteriores – passivos – a magistrados e servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 6 jun. 2014
      Estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de despesas de exercícios anteriores - passivos - a magistrados e servidores no âmbito do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Altera os incisos III e IV do art. 1º e revoga o inciso V do art. 1º e o § 2º do art. 4º do Ato n. 188/TST.GDGSET.GP, de 22 de abril de 2010, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de dívidas de exercícios anteriores – passivos – a magistrados e servidores do Tribunal ...
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