Artigo de periódico
O papel dos princípios no direito do trabalho
| dc.contributor.author | Ataíde, Pedro Henrique Sousa de | |
| dc.date.accessioned | 2021-10-27T22:46:26Z | |
| dc.date.available | 2021-10-27T22:46:26Z | |
| dc.date.issued | 2014-08 | |
| dc.identifier.citation | ATAÍDE, Pedro Henrique Sousa de. O papel dos princípios no direito do trabalho. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 3, n. 13, p. 95-111, jul./ago. 2014. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/194727 | |
| dc.description.abstract | [por] Demonstra que a interpretação dos princípios no direito do trabalho deve respeitar critérios objetivos para que não se comprometa a sistematicidade e a segurança proporcionada por este ramo. Para tanto, faz-se mister uma análise dos princípios específicos justrabalhistas, enfatizando-se a aplicação destes em conjunto com as regras. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This issue has the scope to demonstrate that the interpretation of labour law principles must comply with objective criteria, so as not to compromise the systematicity and security provided by this branch of law. To do so, it is essential to analyze the specific labour law principles, emphasizing their application combined with the rules. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Construção histórico-filosófica -- Os princípios do direito do trabalho: Princípio da proteção. Princípio da norma mais favorável. Princípio da condição mais benéfica. Princípio da inalterabilidade contratual lesiva. Princípio da primazia da realidade sobre a forma. Princípio da imperatividade das normas trabalhistas. Princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas. Princípio da continuidade. Princípio da irredutibilidade salarial | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 3, n. 13 (jul./ago. 2014) | pt_BR |
| dc.subject | Direito do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio jurídico, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O papel dos princípios no direito do trabalho | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1022754 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/163798 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9245
Estes itens também podem interessá-lo
-
A possibilidade de flexibilização das normas trabalhistas frente aos princípios e normas constitucionais
[por] Analisa a possibilidade de flexibilização das normas trabalhistas e sua limitação, levando em consideração os princípios gerais aplicáveis ao direito do trabalho, os princípios específicos trabalhistas e as suas fontes. Verificar se o ordenamento jurídico permite flexibilizar as normas trabalhistas, vez que são ... -
Os empregados "hipersuficientes" e a flexibilização do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas
[por] O Direito do Trabalho foi estabelecido sob a premissa básica de que as relações de emprego são naturalmente marcadas pela desigualdade entre as partes: o empregado é hipossuficiente em relação a seu empregador. Disso decorrem princípios justrabalhistas basilares, tais como o da irrenunciabilidade dos direitos ... -
O significado da negociação coletiva enquanto processo não estatal de formação da norma trabalhista, a partir das fontes do direito do trabalho: para refutar a falsa "prevalência" do negociado sobre legislado
[por] Pretende enquadrar a negociação coletiva no contexto das fontes do direito do trabalho, e por consequência a luta e a consciência de classe. Enquanto processo não estatal de formação da norma, a sua interpretação e aplicação devem respeitar os princípios do direito e do processo do trabalho, os seus caracteres de ... -
Alterações contratuais bilaterais: relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva
[por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ... -
A aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC no âmbito do processo trabalhista
[por] Considerando as recentes alterações do Código de Processo Civil, entre elas a criação da multa de 10% prevista no art. 475-J, tal dispositivo traz para os operadores do direito, especialmente os da seara trabalhista, uma intensa discussão sobre a compatibilidade de sua aplicação subsidiária no processo trabalhista. ... -
Uma abordagem contemporânea dos princípios da irrenunciabilidade, primazia da realidade e da continuidade
[por] Desde a Consolidação das Leis Trabalhistas, em 1943, até o advento da Constituição da República de 1988, o Brasil passou por profundas mudanças, sobretudo, com o processo de globalização e a chegada da informática, tornando as relações sociais, jurídicas e econômicas extremamente complexas. Somando-se a isso, ... -
Pejotização e fraude aos direitos trabalhistas
[por] Debate o fenômeno da pejotização no direito do trabalho, de modo a demonstrar que tal prática constitui uma moderna forma de fraude à relação de emprego e a todos os direitos trabalhistas dela decorrentes, em grave afronta à ordem jurídica trabalhista e aos direitos trabalhistas constitucionalmente e infraconstit ... -
Lei da terceirização e a administração pública: fraude à Constituição?
[por] O ano de 2017 no Brasil foi marcado por algumas mudanças na legislação trabalhista, que há tempos não sofria alterações tão significativas. Entre defesas e contrariedades, jogos políticos e manifestações populares, a Consolidação das Leis do Trabalho sofreu alterações, bem como ficou regulamentada a prestação de ... -
O vigor, a atualidade e a força normativo-constitucional do princípio da proteção no direito do trabalho
[por] Em época que se fala muito de flexibilização da legislação trabalhista, o estudo defende a necessidade de manutenção da intervenção do Estado para regular as relações de trabalho. Vai mais além: a partir da concepção de que os princípios são espécies do gênero normas (ao qual pertencem também as regras), posiciona ... -
O direito do trabalho no pós-positivismo: uma nova perspectiva sobre um velho direito social
[por] O Direito do Trabalho, por tratar de valor central na ordem constitucional brasileira o trabalho humano digno, carece de uma repaginação para o intérprete, de modo a evoluir o paradigma positivista em que foi idealizada a Consolidação das Leis do Trabalho. A teoria positivista do Direito, embasadora da opção ...
