Artigo de periódico
O papel dos princípios no direito do trabalho
Artigo de periódico
O papel dos princípios no direito do trabalho
[por] Demonstra que a interpretação dos princípios no direito do trabalho deve respeitar critérios objetivos para que não se comprometa a sistematicidade e a segurança proporcionada por este ramo. Para tanto, faz-se mister uma análise dos princípios específicos justrabalhistas, enfatizando-se a aplicação destes em conjunto com as regras. [eng] This issue has the scope to demonstrate that the interpretation of labour law principles must comply with objective criteria, so as not to compromise the systematicity and security provided by this branch of law. To do so, it is essential to analyze the specific labour law principles, emphasizing their application combined with the rules.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/194727Notas de conteúdo
Construção histórico-filosófica -- Os princípios do direito do trabalho: Princípio da proteção. Princípio da norma mais favorável. Princípio da condição mais benéfica. Princípio da inalterabilidade contratual lesiva. Princípio da primazia da realidade sobre a forma. Princípio da imperatividade das normas trabalhistas. Princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas. Princípio da continuidade. Princípio da irredutibilidade salarialIn
Fonte
ATAÍDE, Pedro Henrique Sousa de. O papel dos princípios no direito do trabalho. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 3, n. 13, p. 95-111, jul./ago. 2014.Veja também
-
O significado da negociação coletiva enquanto processo não estatal de formação da norma trabalhista, a partir das fontes do direito do trabalho: para refutar a falsa "prevalência" do negociado sobre legislado
[por] Pretende enquadrar a negociação coletiva no contexto das fontes do direito do trabalho, e por consequência a luta e a consciência de classe. Enquanto processo não estatal de formação da norma, a sua interpretação e aplicação devem respeitar os princípios do direito e do processo do trabalho, os seus caracteres de ... -
A possibilidade da utilização do recurso de revista no caso de violação de convenções da OIT
[por] Examina os pressupostos para o conhecimento do recurso de revista e seu uso no caso de violações de convenções da OIT ratificadas pelo Brasil. O Estado brasileiro tem assumido compromissos no âmbito do Direito Internacional concernentes aos direitos humanos no trabalho, que devem ser observados na interpretação e ... -
A possibilidade de flexibilização das normas trabalhistas frente aos princípios e normas constitucionais
[por] Analisa a possibilidade de flexibilização das normas trabalhistas e sua limitação, levando em consideração os princípios gerais aplicáveis ao direito do trabalho, os princípios específicos trabalhistas e as suas fontes. Verificar se o ordenamento jurídico permite flexibilizar as normas trabalhistas, vez que são ... -
Direito da antidiscriminação e sua aplicação no instituto da equiparação salarial no âmbito do trabalho feminino
[por] Os direitos trabalhistas da classe feminina evoluíram e a Constituição federal de 1988 foi um grande marco nessa evolução. Porém, mesmo com a positivação das regras de equiparação salarial, fazem-se necessárias medidas mais rígidas e eficazes para quem descumprir as normas legais. Nesse viés, recentemente a Lei ... -
Uma abordagem contemporânea dos princípios da irrenunciabilidade, primazia da realidade e da continuidade
[por] Desde a Consolidação das Leis Trabalhistas, em 1943, até o advento da Constituição da República de 1988, o Brasil passou por profundas mudanças, sobretudo, com o processo de globalização e a chegada da informática, tornando as relações sociais, jurídicas e econômicas extremamente complexas. Somando-se a isso, ... -
Os bancos estrangeiros como empresas transnacionais considerando o seu dever de defender o meio ambiente em face da tutela jurídica da saúde ambiental/meio ambiente do trabalho
[por] Analisa o balizamento normativo dos bancos como empresas transnacionais que desenvolvem suas atividades econômicas no Brasil em face do direito ambiental constitucional, com particular destaque para a tutela jurídica da saúde ambiental/meio ambiente do trabalho. A pesquisa foi estruturada bem como realizada a partir ... -
Acúmulo de funções e revisão do contrato de trabalho
[por] Versa sobre o instituto jurídico do acúmulo de funções. São analisadas posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema, bem como tecidas críticas às posições apresentadas. Existem três posições tradicionais sobre o tema. A primeira nega qualquer efeito remuneratório ao acúmulo, já que o empregado se comprometeu ... -
Entre o acesso à justiça e a "dependência química" do judiciário: a conciliação prévia como resgate da cidadania
Em acórdão de 13 de maio de 2009, em sede de medida cautelar na ação declaratória de Inconstitucionalidade n. 2.160-5/DF, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, conferiu interpretação conforme a Constituição Federal, quanto ao art. 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho, dispositivo legal acrescentado pela Lei n. ... -
A aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC no âmbito do processo trabalhista
[por] Considerando as recentes alterações do Código de Processo Civil, entre elas a criação da multa de 10% prevista no art. 475-J, tal dispositivo traz para os operadores do direito, especialmente os da seara trabalhista, uma intensa discussão sobre a compatibilidade de sua aplicação subsidiária no processo trabalhista. ... -
Alterações contratuais bilaterais: relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva
[por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ...
