Artigo de periódico
O vigor, a atualidade e a força normativo-constitucional do princípio da proteção no direito do trabalho
Artigo de periódico
O vigor, a atualidade e a força normativo-constitucional do princípio da proteção no direito do trabalho
[por] Em época que se fala muito de flexibilização da legislação trabalhista, o estudo defende a necessidade de manutenção da intervenção do Estado para regular as relações de trabalho. Vai mais além: a partir da concepção de que os princípios são espécies do gênero normas (ao qual pertencem também as regras), posiciona o Princípio da Proteção - hoje por muitos criticado - como expressão da igualdade (isonomia) consagrada na própria Constituição Fede ral, exigindo, por isto, concreção. Neste sentido, referido princípio nunca esteve tio vivo e atual. [eng] In a time when flexibilization of Labor laws is greatly discussed, the present study defends the necessity of keeping the State intervention to rule Labor relations. It goes further: from the conception that the principles are species of a genre called norms (which the rules also belong to), the Protection Principie - nowadays very criticized - stands as the expression of equality (isonomy) acclaimed in the Federal Constitution, and, for this reason, it demands concretion. This way, referred principle has never been so live and update.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/105211Table of contents
A ascensão dos princípios ao plano normativo -- O pós-positivismo como resultado da evolução e normatividade dos princípios -- A força normativa do princípio da proteçãoIn
Citation
OLIVA, José Roberto Dantas. O vigor, a atualidade e a força normativo-constitucional do princípio da proteção no direito do trabalho = The vigor, the current relevance and the constitutional-normative strenght of the protection principle in labor law. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 33, p. 89-111, jul./dez. 2008.See also
-
Sobre a (in)compatibilidade do art. 611-A da CLT com o princípio da vedação do retrocesso social
[por] O princípio da supremacia das normas de ordem pública limita a autonomia privada conferida aos sindicatos na feitura de Convenções Coletivas de Trabalho à necessária observância do rol contido no art. 7º da Constituição. Tais condições mínimas, à luz do princípio da vedação ao retrocesso social, asseguram que normas ... -
Do princípio da proteção e a vulnerabilidade do trabalhador hipossuficiente na relação contratual trabalhista
[por] Demonstra como o princípio de proteção ao trabalhador hipossuficiente compõe uma cadeia de mitigação para as desigualdades existentes entre trabalhador e empregador nas relações laborais. Assim, questiona-se qual a relação existente entre a vulnerabilidade do trabalhador e o princípio da proteção. Para a realização ... -
Os regimes especiais de trabalho: o arquipélago normativo peruano
[por] Analisa os critérios e limites de regimes especiais de trabalho, considerada a previsão do art. 103 da Constituição do Peru. O estudo reconhece o problema de que cada vez menos assalariados peruanos estão sujeitos ao regime geral, sendo alocados em algum dos normativos que compõem o arquipélago normativo peruano, ... -
O jus postulandi e o princípio constitucional da proteção do trabalhador
[por] Confronta o instituto do jus postulandi com o princípio constitucional da proteção do trabalhador, partindo uma análise histórica, de estudo da origem tanto do referido instituto quanto do referido princípio e chega até os dias atuais, onde o direito do trabalho e direito processual do trabalho avançam juntos, ... -
A essência do direito do trabalho e a Lei n. 13.467/2017: uma análise histórico-jurídica em resistência ao retrocesso social
[por] Como um ramo do Direito que emerge em decorrência das necessidades de uma classe que, com o advento da Revolução Industrial e consequente transição da manufatura para o trabalho fabril, perde o controle da produção em detrimento dos avanços tecnológicos sem qualquer proteção ou limitação, o ordenamento justrabalhista ... -
Direito fundamental ao meio ambiente de trabalho digno: medidas de desinvisibilização do trabalhador
[por] O direito ao meio ambiente equilibrado é tutelado pela Constituição e reverbera em diversas áreas do Direito, entre elas o Direito do Trabalho. Muito embora tutelado constitucionalmente, o direito ao meio ambiente de trabalho equilibrado é constantemente violado quando se permite a sujeição do trabalhador a riscos ... -
100 anos de direito do trabalho em Portugal: algumas notas
[por] Descreve brevemente a evolução da lei trabalhista portuguesa, desde seus anos iniciais até hoje e, também, realizar algumas reflexões sobre as grandes mudanças que a lei trabalhista portuguesa tem encarado atualmente. O texto está dividido em três parágrafos. No primeiro parágrafo, as origens da lei portuguesa ... -
Efetividade dos direitos trabalhistas no procedimento licitatório
[por] Demonstra a obrigatoriedade do Estado em resguardar os direitos trabalhistas no procedimento licitatório estabelecido pela Constituição de 1988 e pela Lei n. 8.666/93, tendo como fundamento, especialmente, o Princípio da Proteção, da Dignidade Humana e a doutrina trabalhista. É o direito ao trabalho valor social ... -
Reforma trabalhista e crise econômica: negociado versus legislado
[por] O Direito do Trabalho, inserido no contexto constitucional, tem como um de seus preceitos fundantes o princípio da proteção, no qual merece destaque a prevalência da norma mais favorável ao empregado. Desse modo, as disposições decorrentes de negociação coletiva, segundo o sistema constitucional, em regra, apenas ... -
O princípio da proteção: atuais desdobramentos e aspectos da reforma trabalhista - Lei n. 13.467/2017
[por] Analisa atuais peculiaridades do princípio da proteção, o qual é norteador e basilar de todo o ordenamento jurídico trabalhista em face da reforma trabalhista. A importância deste estudo se justifica em razão das alterações legislativas na seara trabalhista, novas interpretações e flexibilizações ocorridas em face ...
