Artigo de periódico
O vigor, a atualidade e a força normativo-constitucional do princípio da proteção no direito do trabalho
Artigo de periódico
O vigor, a atualidade e a força normativo-constitucional do princípio da proteção no direito do trabalho
[por] Em época que se fala muito de flexibilização da legislação trabalhista, o estudo defende a necessidade de manutenção da intervenção do Estado para regular as relações de trabalho. Vai mais além: a partir da concepção de que os princípios são espécies do gênero normas (ao qual pertencem também as regras), posiciona o Princípio da Proteção - hoje por muitos criticado - como expressão da igualdade (isonomia) consagrada na própria Constituição Fede ral, exigindo, por isto, concreção. Neste sentido, referido princípio nunca esteve tio vivo e atual. [eng] In a time when flexibilization of Labor laws is greatly discussed, the present study defends the necessity of keeping the State intervention to rule Labor relations. It goes further: from the conception that the principles are species of a genre called norms (which the rules also belong to), the Protection Principie - nowadays very criticized - stands as the expression of equality (isonomy) acclaimed in the Federal Constitution, and, for this reason, it demands concretion. This way, referred principle has never been so live and update.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/105211Notas de conteúdo
A ascensão dos princípios ao plano normativo -- O pós-positivismo como resultado da evolução e normatividade dos princípios -- A força normativa do princípio da proteçãoIn
Fonte
OLIVA, José Roberto Dantas. O vigor, a atualidade e a força normativo-constitucional do princípio da proteção no direito do trabalho = The vigor, the current relevance and the constitutional-normative strenght of the protection principle in labor law. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 33, p. 89-111, jul./dez. 2008.Veja também
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