Artigo de periódico
O papel dos princípios no direito do trabalho
Artigo de periódico
O papel dos princípios no direito do trabalho
[por] Demonstra que a interpretação dos princípios no direito do trabalho deve respeitar critérios objetivos para que não se comprometa a sistematicidade e a segurança proporcionada por este ramo. Para tanto, faz-se mister uma análise dos princípios específicos justrabalhistas, enfatizando-se a aplicação destes em conjunto com as regras. [eng] This issue has the scope to demonstrate that the interpretation of labour law principles must comply with objective criteria, so as not to compromise the systematicity and security provided by this branch of law. To do so, it is essential to analyze the specific labour law principles, emphasizing their application combined with the rules.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/194727Notes de contenu
Construção histórico-filosófica -- Os princípios do direito do trabalho: Princípio da proteção. Princípio da norma mais favorável. Princípio da condição mais benéfica. Princípio da inalterabilidade contratual lesiva. Princípio da primazia da realidade sobre a forma. Princípio da imperatividade das normas trabalhistas. Princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas. Princípio da continuidade. Princípio da irredutibilidade salarialIn
Source
ATAÍDE, Pedro Henrique Sousa de. O papel dos princípios no direito do trabalho. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 3, n. 13, p. 95-111, jul./ago. 2014.Ces articles peuvent également être intéressé par
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