Artigo de periódico
A possibilidade de flexibilização das normas trabalhistas frente aos princípios e normas constitucionais
Artigo de periódico
A possibilidade de flexibilização das normas trabalhistas frente aos princípios e normas constitucionais
[por] Analisa a possibilidade de flexibilização das normas trabalhistas e sua limitação, levando em consideração os princípios gerais aplicáveis ao direito do trabalho, os princípios específicos trabalhistas e as suas fontes. Verificar se o ordenamento jurídico permite flexibilizar as normas trabalhistas, vez que são direitos sociais, logo, fundamentais, e, caso seja permitido, qual seria o instrumento hábil para tanto. Distinguir flexibilização de desregulamentação das normas, demonstrando quais as suas diferenças e implicações. Por fim, busca-se analisar se há algum dispositivo que limite essa flexibilização para que não ocorra a desregulamentação do direito trabalhista. [eng] This paper aims to analyze the possibility of labor law being flexible and if there are any limit for the flexibility. In the analysis is considered the general principles of law, the labor principles and the labor law sources. Not only analyze but verify if it is possible to adapt the labor law while they are social rights and if it is possible, we will check if there is a specific law tool for it. Besides that the analysis intent to distinguish flexibility from deregulation demonstrating which are the differences and implications about them. Finally, it will be analyzed if there is any law device which gives any limit to the labor law flexibility and prevents the labor law deregulation.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190729Table of contents
Princípios e normas constitucionais aplicáveis ao direito do trabalho -- Princípio da proteção -- Princípio da irrenunciabilidade dos direitos -- Princípio da continuidade da relação de emprego -- Princípio da primazia da realidade -- Princípio da imperatividade das normas trabalhistas -- Princípio da inalterabilidade contratual lesiva -- Princípio da intangibilidade salarial -- Fontes do direito do trabalho -- Flexibilização das normas trabalhistas -- Limites constitucionais da flexibilização das normas trabalhistasCitation
FERNANDES, Juliano Gianechini; BITENCOURT, Mérilan de Deus. A possibilidade de flexibilização das normas trabalhistas frente aos princípios e normas constitucionais. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 33, n. 390, p. 79-103, jun. 2016.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Flexibilização das normas trabalhistas como ônus da crise econômica: o trabalhador pagará a conta?
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Nascimento, Lauriene do | ago. 2016[por] Os períodos de grandes recessões financeiras sempre trazem à tona a discussão a respeito da flexibilização das normas trabalhistas. Tal tema, nessas ocasiões, recebe uma conotação mais dócil, sobretudo, por ser apontado como uma medida fundamental e excepcional para a continuidade e sobrevivência das empresas. ... -
Da flexibilização das relações de trabalho
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | abr. 2014[por] Ao conversar/debater sobre as prerrogativas básicas do trabalhador, não tem como se esquivar sobre a amplitude desses direitos sociais e suas consequências econômicas no custo de um empreendimento empresarial. Afere-se que os argumentos sobre a chamada flexibilização/desregulamentação do direito trabalhista têm sua ... -
Abordagem sobre a reforma trabalhista: aspectos jurídicos da flexibilização e desregulamentação da legislação laboral no Brasil
Nascimento, Diandra Rodrigues | jun. 2018[por] Pontua aspectos relevantes que circundam a reforma trabalhista promovida pela Lei n. 13.467/2017. Busca-se situar o direito do trabalho brasileiro em sua perspectiva principiológica e constitucional, de modo a estabelecer a importância dos primados da proteção ao trabalhador e da dignidade da pessoa humana. Em ... -
Alterações contratuais bilaterais: relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva
Coimbra, Rodrigo | set. 2019[por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ... -
Da precarização da relação de trabalho por meio da terceirização: violação do mínimo existencial social
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Nelson, Natasha Rangel Rosso | jan. 2017[por] A temática da terceirização é matéria corrente, numa economia global hiperconectada pela rede de computadores, com políticas neoliberais que propugna por uma flexibilização/desregulamentação do direito trabalhista. O objetivo do presente ensaio é, exatamente, aferir a dimensão jurídica sobre a terceirização no ... -
Da terceirização no sistema jurídico brasileiro: Projeto de lei n. 4.330/2004 e o retrocesso em matéria de direitos fundamentais
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | jun. 2016[por] Em uma economia global, hiperconectada pela rede de computadores, com políticas neoliberais que propugna por uma flexibilização/desregulamentação do direito trabalhista, a temática da terceirização é matéria corrente. O objetivo é aferir a dimensão jurídica sobre a terceirização, no Brasil, cotejando os limites ... -
100 anos de direito do trabalho em Portugal: algumas notas
Ramalho, Maria do Rosário Palma | dez. 2019[por] Descreve brevemente a evolução da lei trabalhista portuguesa, desde seus anos iniciais até hoje e, também, realizar algumas reflexões sobre as grandes mudanças que a lei trabalhista portuguesa tem encarado atualmente. O texto está dividido em três parágrafos. No primeiro parágrafo, as origens da lei portuguesa ... -
A Convenção n. 182 da OIT, o combate às piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua erradicação: breve estudo
Miranda, Letícia Aguiar Mendes; Teixeira, Marcelo Tolomei | dez. 2013[por] Analisa o combate ao trabalho infantil no direito brasileiro sob o enfoque da Convenção n. 182 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil e da ação imediata para sua erradicação. A metodologia aqui utilizada envolve breves ponderações acerca das normas que tutelam ... -
A proibição de discriminação nos contratos e suas implicações nas relações de trabalho
Silva, Amanda Carolina Souza; Souza, Carlos Eduardo Silva e | fev. 2019[por] A partir de um enfoque interdisciplinar entre o direito civil e o direito do trabalho, analisa o fundamento, os aspectos e a natureza da proibição de discriminação nas relações contratuais. Para tanto, realiza uma breve contextualização histórica da constitucionalização do direito civil e das suas implicações em ... -
A fraude à Lei do estágio e a flexibilização do direito do trabalho
Capone, Luigi | jun. 2010[por] Analisa a Lei n. 11.788/08, que estatuiu as novas regras sobre a contratação de estagiários sob a perspectiva da flexibilização do Direito do Trabalho. Os métodos empregados foram o bibliográfico e o legislativo. Pretende-se explicar como se dá o fenômeno da flexibilização, seus reflexos e implicações no mundo do ...