Artigo de periódico
A possibilidade de flexibilização das normas trabalhistas frente aos princípios e normas constitucionais
Artigo de periódico
A possibilidade de flexibilização das normas trabalhistas frente aos princípios e normas constitucionais
[por] Analisa a possibilidade de flexibilização das normas trabalhistas e sua limitação, levando em consideração os princípios gerais aplicáveis ao direito do trabalho, os princípios específicos trabalhistas e as suas fontes. Verificar se o ordenamento jurídico permite flexibilizar as normas trabalhistas, vez que são direitos sociais, logo, fundamentais, e, caso seja permitido, qual seria o instrumento hábil para tanto. Distinguir flexibilização de desregulamentação das normas, demonstrando quais as suas diferenças e implicações. Por fim, busca-se analisar se há algum dispositivo que limite essa flexibilização para que não ocorra a desregulamentação do direito trabalhista. [eng] This paper aims to analyze the possibility of labor law being flexible and if there are any limit for the flexibility. In the analysis is considered the general principles of law, the labor principles and the labor law sources. Not only analyze but verify if it is possible to adapt the labor law while they are social rights and if it is possible, we will check if there is a specific law tool for it. Besides that the analysis intent to distinguish flexibility from deregulation demonstrating which are the differences and implications about them. Finally, it will be analyzed if there is any law device which gives any limit to the labor law flexibility and prevents the labor law deregulation.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/190729Table of contents
Princípios e normas constitucionais aplicáveis ao direito do trabalho -- Princípio da proteção -- Princípio da irrenunciabilidade dos direitos -- Princípio da continuidade da relação de emprego -- Princípio da primazia da realidade -- Princípio da imperatividade das normas trabalhistas -- Princípio da inalterabilidade contratual lesiva -- Princípio da intangibilidade salarial -- Fontes do direito do trabalho -- Flexibilização das normas trabalhistas -- Limites constitucionais da flexibilização das normas trabalhistasIn
Citation
FERNANDES, Juliano Gianechini; BITENCOURT, Mérilan de Deus. A possibilidade de flexibilização das normas trabalhistas frente aos princípios e normas constitucionais. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 33, n. 390, p. 79-103, jun. 2016.See also
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