Artigo de periódico
O teletrabalho como instrumento de "inserção excluída" da mulher no mercado de trabalho
[por] Estuda o teletrabalho da mulher no Brasil, localizando a problemática no âmbito de duas forças constitucionais: a proteção ao mercado de trabalho da mulher (7º, XX) e a proteção em face da automação (7º, XXVII). Justifica-se especialmente após a “Reforma Trabalhista” (Lei n. 13.467/2017), que conceituou e regulamentou o teletrabalho em âmbito nacional e desafia a perspectiva de gênero no mundo do trabalho. Parte da premissa de que à mulher são destinados, de forma quase exclusiva, os cuidados do lar e dos entes familiares, concomitantemente ao seu chamado para prover a subsistência própria e de seu núcleo, o que a torna mais propensa às formas flexíveis de contratação laboral. O estudo busca verificar se as características do teletrabalho podem fazer dele uma ferramenta de “inserção excluída” da mulher no mercado de trabalho, alijando-a dos núcleos produtivos, da ascensão laboral, da vida pública e do convívio social. Conclui que, da forma como posta a atualidade, o teletrabalho pode contribuir para a continuidade de práticas discriminatórias em relação à mulher, o que não permitiria alcançar-se à sustentabilidade multidimensional, e que a solução para o problema é complexa, eis que reclama desde mudanças subjetivas e socioculturais a políticas público-governamentais, passando, obviamente, por iniciativas empresariais de responsabilidade social. [eng] The article studies the teleworking of women in Brazil, locating the problem within the framework of two constitutional forces: the protection of the labor market of women (7th, 20th) and protection against automation (7th, XXVII). This is especially justified after the Labor Reform (Law No. 13.467 / 17), which conceptualized and regulated teleworking at the national level and challenges the gender perspective in the world of work. It starts from the premise that women are almost exclusively destined to care for the home and family, together with their call to provide for their own and their subsistence, which makes them more prone to flexible forms of employment. . The study seeks to verify if the characteristics of telework can make it a tool for “excluded insertion” of women in the labor market, alienating it from the productive nuclei, the rise of work, public life and social life. It concludes that, as it is presented today, telework can contribute to the continuity of discriminatory practices in relation to women, which would not allow achieving multidimensional sustainability, and that the solution to the problem is complex, which is why it claims subjective and sociocultural changes to public-government policies, obviously going through corporate initiatives of social responsibility.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191430Table of contents
O teletrabalho no ordenamento brasileiro: Conceito e natureza jurídica do teletrabalho. Dinâmica do teletrabalho no Brasil: "reforma trabalhista". Teletrabalho e trabalho em domicílio: proximidades e distâncias. Vantagens e desvantagens do teletrabalho: a perspectiva do trabalhador. O teletrabalho no ambiente familiar -- A "inserção excluída" das mulheres no mercado de trabalho: a negação da sustentabilidade: Sustentabilidade no (tele)trabalho: dimensões. Dimensão social. Dimensão ética. Dimensão ambiental. Dimensão econômica. Dimensão jurídico-política. A mulher no mercado de trabalho. A divisão sexual do trabalho. A conciliação entre os afazeres laborais e domésticos como rotina histórica das mulheres. Capitalismo: raiz do problema? Teletrabalho: inclusão ou segregação da mulher?In
Citation
FINCATO, Denise Pires; MARSILLAC, João Pedro Ignácio. O teletrabalho como instrumento de "inserção excluída" da mulher no mercado de trabalho. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 37, n. 439, p. 37-67, jul. 2020.Related items
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