Artigo de periódico
Assédio moral nas relações de trabalho e os direitos trabalhistas das vítimas
| dc.contributor.author | Vieira, Rhaillane Alexandre | |
| dc.date.accessioned | 2021-10-27T22:46:09Z | |
| dc.date.available | 2021-10-27T22:46:09Z | |
| dc.date.issued | 2020-12 | |
| dc.identifier.citation | VIEIRA, Rhaillane Alexandre. Assédio moral nas relações de trabalho e os direitos trabalhistas das vítimas. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 9, n. 39, p. 149-168, out./dez. 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/194663 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa o assédio moral nas relações de trabalho e os direitos trabalhistas do empregado vítima de assédio. O assédio moral no ambiente de trabalho gera várias controvérsias; há muitos conceitos e ideias conflitantes sobre o tema, isso devido à falta de legislação própria, o que tem feito com que a Justiça do Trabalho se posicione independente da existência de leis específicas, visando, assim, coibir os abusos na relação empregatícia. Independente de lei específica sobre o assédio moral, as vítimas não estão desamparadas, tendo sob seu contrato de trabalho o direito de reparação aos danos que lhe foram causados assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho. As consequências do assédio moral no ambiente de trabalho trazem para as vítimas danos de difícil reparação, tornando insuportável a continuidade da relação empregatícia, o assédio moral no ambiente de trabalho é agora objeto de inúmeros litígios jurídicos. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The present work has as its theme to analyze the moral harassment in the labor relations and the labor rights of the harassed employee. Moral harassment in the workplace generates several controversies, there are many conflicting concepts and ideas on the subject, this due to the lack of specific legislation, it has made the Labor Court stand independently of the existence of specific laws, thus aiming, restrain abuses in the employment relationship. Regardless of a specific law on moral harassment, the victims are not helpless, having under their employment contract, the right to reparation for the damages caused to them ensured by the Consolidation of Labor Laws. The consequences of bullying in the workplace bring damage to victims that is difficult to repair, making the continuation of the employment relationship unbearable. Bullying in the workplace is now the subject of numerous legal disputes. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Direito do Trabalho: Relação de trabalho e relação de emprego. Contrato de trabalho. Efeitos do contrato de trabalho -- O assédio moral nas relações de trabalho: Conceito e configuração do assédio moral. Assédio moral como violação à dignidade do trabalhador. Espécies de assédio moral. Distinção entre assédio moral e assédio sexual no ambiente de trabalho -- Direitos trabalhistas do empregado vítima de assédio moral: Direito de resistência. Direito a rescisão indireta do contrato de trabalho. Direito a indenização por danos materiais e morais decorrentes do assédio moral | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 9, n. 39 (out./dez. 2020) | pt_BR |
| dc.subject | Assédio moral, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Relação de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Indenização trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito de resistência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho, rescisão, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Assédio moral nas relações de trabalho e os direitos trabalhistas das vítimas | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1196335 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/191554 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9441
Veja também
-
Os distúrbios psicológicos desencadeados em razão do assédio sexual no ambiente de trabalho
[por] Analisa as consequências psicológicas e jurídicas causadas pelo assédio sexual no ambiente de trabalho. Faz uma diferenciação entre o tipo penal do assédio e a definição de assédio sexual utilizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O combate a qualquer ato de assédio sexual, inclusive no ambiente ... -
Assédio moral organizacional: os direitos fundamentais ao trabalho, à saúde e ao meio ambiente saudável na tutela da organização do trabalho
[por] A partir da contextualização do assédio moral organizacional como fenômeno típico inserido nos processos de subsunção do trabalho vivo em capital, na sua atual fase neoliberal, prioriza-se o foco de análise desse específico sintoma da violência das relações de trabalho contemporâneas como produto da internalização ... -
O assédio moral no ambiente de trabalho: estudo comparado entre o Brasil e Portugal
[por] Trata de um estudo comparado entre Brasil e Portugal, abordando as principais questões que envolvem o assédio moral no ambiente de trabalho na lei, doutrina e jurisprudência, em cada um dos ordenamentos jurídicos citados. A partir da abordagem de que o assédio moral atinge direitos fundamentais dos empregados, ... -
Os diversos aspectos do fenômeno do assédio sexual no ordenamento jurídico brasileiro
[por] O assédio sexual é instituto recente no trato de ações judiciais com base na legislação brasileira. Porém sua origem é remota, desde os tempos imperiais. O instituto encontra amparo na legislação constitucional e infraconstitucional, inclusive em diplomas internacionais. No Brasil há tipificação específica como ... -
Assédio moral no trabalho
[por] O assédio moral no ambiente do trabalho se constitui pela exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas no decurso da relação de trabalho, que acarreta prejuízos à saúde física e psíquica do trabalhador. Ainda que incipiente, no direito pátrio, a disciplina jurídica do assédio ... -
Assédio moral: a violência psíquica contra o trabalhador no contexto neoliberal
[por] Em tempos em que a bandeira da flexibilização do Direito do Trabalho é levantada, é preciso atentar-se para as crescentes ocorrências de violência no ambiente laboral. O assédio moral é uma dessas espécies de violência. O presente estudo aborda o conceito, os elementos e as características que a doutrina vem ... -
O assédio moral no ordenamento jurídico brasileiro
[por] O assédio moral consiste em uma violência perversa, caracterizada por ataques repetitivos e cotidianos, visando a destruir a autoestima da vítima. A violência moral tem estado muito presente no ambiente de trabalho com vistas a livrar-se do empregado indesejado, fazendo-o afastar-se do emprego. Também chamado de ... -
Noções conceituais sobre o assédio moral na relação de emprego
[por] O assédio moral é uma realidade nas relações laborais. Juntamente com o assédio sexual, o moral, causa graves prejuízos ao âmbito psicológico e emocional da vítima, sem contar na profunda e negativa interferência no ambiente de trabalho. A experiência cotidiana nos leva a comprovar que o assédio moral é praticado ... -
Meio ambiente laboral: a responsabilidade do empregador frente ao assédio moral
[por] O surgimento de novas tendências no tema dos direitos humanos, como por exemplo a inserção do meio ambiente saudável como direito fundamental, traz a necessidade de reinterpretação do trabalho humano e do direito do trabalho. A proteção do meio ambiente do trabalho deve fazer parte do projeto de proteção ambiental, ... -
La contribution du juge du travail en matière de harcèlement moral en France et au Brésil
[por] Trata do assédio moral nas relações de trabalho no Brasil e na França. Aborda a diferença entre as legislações dos dois países no que tange ao ataque à dignidade do trabalhador. Destaca a falta de consciência do empregador com relação à garantia de proteção na França e à obrigação de proteger a saúde e a segurança ...
