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    Artigo de periódico

    Assédio moral horizontal e a responsabilidade do empregador

    Cunha, Piaza Merigue da | ago. 2014
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    Artigo de periódico

    Assédio moral horizontal e a responsabilidade do empregador

    Cunha, Piaza Merigue da | ago. 2014
    PDF (219Kb)

    [por] O assédio moral, prática de condutas humilhantes a um indivíduo durante a relação de trabalho, representa um desafio para o direito brasileiro, que ainda não possui lei específica sobre o tema. Tal conduta pode ocorrer tanto pelo chefe da empresa quanto por outros trabalhadores do mesmo nível hierárquico ou inferior, e gera direitos para o trabalhador e responsabilização para o empregador. Após análise do material doutrinário, verificou-se que mesmo quando as condutas humilhantes não partem do empregador, os direitos da vítima não são alterados.
     
    [eng] Moral harassment, which consists in humiliating acts during the employment relationship, poses a challenge to the Brazilian Law, which does not have a specific rule to the subject. Such conduct may occur either by the company's chief or by other co-workers in the same hierarchical level, and creates individual rights to the worker and penalties for the employer. After analysis of the doctrinal material, it was verified that even when the humiliating acts are not caused by the employer, the victim's rights are not altered, leading to the accountability of the employer.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/96129
    Table of contents
    Assédio moral vertical e assédio moral horizontal -- Assédio moral e a legislação brasileira
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 40, n. 158 (jul./ago. 2014)
    Citation
    CUNHA, Piaza Merigue da. Assédio moral horizontal e a responsabilidade do empregador. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 40, n. 158, p. 143-156, jul./ago. 2014.
    Subject
    Assédio moral, Brasil ; Responsabilidade do empregador, Brasil ; Relação de emprego, Brasil ; Poder diretivo (direito do trabalho), Brasil ; Dano moral, Brasil ; Ato ilícito, Brasil ; Relação de trabalho, Brasil
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