Artigo de periódico
Assédio moral horizontal e a responsabilidade do empregador
[por] O assédio moral, prática de condutas humilhantes a um indivíduo durante a relação de trabalho, representa um desafio para o direito brasileiro, que ainda não possui lei específica sobre o tema. Tal conduta pode ocorrer tanto pelo chefe da empresa quanto por outros trabalhadores do mesmo nível hierárquico ou inferior, e gera direitos para o trabalhador e responsabilização para o empregador. Após análise do material doutrinário, verificou-se que mesmo quando as condutas humilhantes não partem do empregador, os direitos da vítima não são alterados. [eng] Moral harassment, which consists in humiliating acts during the employment relationship, poses a challenge to the Brazilian Law, which does not have a specific rule to the subject. Such conduct may occur either by the company's chief or by other co-workers in the same hierarchical level, and creates individual rights to the worker and penalties for the employer. After analysis of the doctrinal material, it was verified that even when the humiliating acts are not caused by the employer, the victim's rights are not altered, leading to the accountability of the employer.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/96129Table of contents
Assédio moral vertical e assédio moral horizontal -- Assédio moral e a legislação brasileiraIn
Citation
CUNHA, Piaza Merigue da. Assédio moral horizontal e a responsabilidade do empregador. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 40, n. 158, p. 143-156, jul./ago. 2014.Related items
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