Artigo de periódico
O assédio moral no ambiente de trabalho e a configuração do dano existencial
Artigo de periódico
O assédio moral no ambiente de trabalho e a configuração do dano existencial
[por] Demonstra o modo pelo qual a prática de assédio moral poderá causar, além das formas tradicionais de danos, uma categoria jurídica de dano extrapatrimonial recém-reconhecida no Direito Brasileiro: o dano existencial. A par das polêmicas doutrinárias e jurisprudenciais, descabe confundir essa categoria jurídica autônoma com o dano moral, o qual deve, dentro da reestruturação do sistema de responsabilidade civil brasileiro, garantir a proteção integral do trabalhador. Através do método dedutivo e análise documental, empírico e jurisprudencial, o artigo fundamenta a possibilidade não apenas de reconhecimento do dano existencial independentemente do moral causado ao trabalhador, mas a possibilidade de cumulação dos pedidos sobre danos extrapatrimoniais, mensurando-se cada bem jurídico atingido quando a vítima for lesada ao sofrer assédio moral em seu meio ambiente de trabalho. [eng] This article demonstrates the manner in which the practice of mobbing may cause, in addition to traditional forms of harm, a legal category of damage recently recognized in Brazilian law: existential damage. Alongside the doctrinal and jurisprudential polemics, it is possible to confuse this autonomous legal category with moral damage, which must, within the restructuring of the Brazilian civil liability system, guarantee the full protection of the worker. Through the deductive method and documentary, empirical and jurisprudential analysis, this article substantiates the possibility not only of recognizing existential damage regardless of the morale caused to the worker, but the possibility of cumulation of claims on off-balance sheet damages, measuring each legal asset achieved. when the victim was injured while suffering bullying in its labor environment.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/173192Table of contents
O dano existencial: das cortes italianas ao Brasil -- Polêmica inicial sobre o dano existencial no Brasil: verdadeira "Torre de Babel dos danos" ou categoria jurídica autônoma? -- A justiça do trabalho no Brasil e análise do dano existencial -- Do direito a indenização cumulativa dos danos extrapatrimoniaisCitation
SANTANA, Agatha Gonçalves. O assédio moral no ambiente de trabalho e a configuração do dano existencial = The psychological harassment in work environment and the configuration of existential damage. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 211, p. 17-34, maio/jun. 2020.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Dano existencial por jornada de trabalho excessiva: critérios objetivos (horizontais e verticais) de configuração
Molina, André Araújo | ago. 2015[por] A partir do reconhecimento da centralidade da dignidade humana e da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, identificamos a possibilidade fático-jurídica de violação desses direitos, causando danos à pessoa humana do trabalhador, entre os quais se inserem os danos existenciais. A ... -
Dano existencial nas relações de trabalho
Abud, Cláudia José | fev. 2018[por] As discussões a respeito do dano existencial são recentes no âmbito trabalhista, mas aos poucos vêm sendo cada vez mais debatidas em ações judiciais. Na esfera do processo do trabalho, são ainda acirradas as discussões sobre as indenizações por dano moral decorrentes de acidente do trabalho ou por violação aos ... -
Dano existencial: a nova perspectiva no direito do trabalho
Trombetta, Lívia Ferreira da Silva; Bertotti, Daniela | dez. 2015[por] Reflete a respeito da necessidade de se adequar a realidade justrabalhista com a evolução fugaz do sistema da responsabilidade civil, mais especificadamente com relação a um dos elementos caracterizadores do mencionado instituto: o dano. Dessa forma, verte imprescindível abandonar a visão simplista dos danos (danos ... -
A inconstitucionalidade dos parâmetros de quantificação do dano imaterial previstos no § 1º do art. 223-G da CLT
Andreotti, Caroline Vencato | dez. 2019[por] Discorre sobre a responsabilidade civil no Direito do Trabalho, em especial sobre a quantificação do dano imaterial e as alterações do tema introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei 13.467 (BRASIL, 2017a) (Reforma Trabalhista). Para tanto, o primeiro capítulo traçará um breve panorama histórico ... -
Breves considerações sobre o dano existencial decorrente de doenças e acidentes do trabalho à luz das recentes alterações na legislação trabalhista
César, João Batista Martins; Monti Junior, Carlos Eduardo | jun. 2019[por] A doença e o acidente do trabalho acarretam sérias repercussões negativas não apenas na vida do trabalhador, mas em sua família, na empresa e na sociedade como um todo. Diante desse contexto, analisa-se a possibilidade de esses fatos ensejarem a responsabilização do empregador pelo dano existencial. Para tanto, ... -
Alargamento conceitual do dano existencial no direito do trabalho
Cabral, Marcel Medeiros; Santos, Rodrigo Coimbra | dez. 2021[por] Trata do dano existencial, com enfoque na área trabalhista. A pesquisa se justifica em razão do tema dano existencial ser frequentemente objeto de discussão nos Tribunais Regionais do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, considerando sua importância no direito laboral e recente positivação pela Lei 13.467/17 ... -
A responsabilidade civil do empregador por dano existencial decorrente da violação ao direito fundamental à desconexão
Valadão, Carla Cirino; Teodoro, Maria Cecília Máximo | fev. 2017[por] Atualmente, percebe-se que as longas jornadas de trabalho privam os trabalhadores de momentos de lazer, convívio familiar e desenvolvimento profissional, fatores essenciais à integridade psíquica dos indivíduos, direito constitucionalmente assegurado a todas as pessoas. Nesse viés, depara-se com a problemática da ... -
Futuro roubado: o dano existencial coletivo na hipótese de "acidente de trabalho ampliado"
Rodrigues, Elaine Barbosa | dez. 2019[por] Demonstra a possibilidade de reparação por dano existencial coletivo em caso de acidente de trabalho ampliado. Para isso, no que tange à problematização do tema sob análise, far-se-á a conceituação do instituto do dano exisXtencial, introduzido na CLT pela Reforma Trabalhista de 2017, sugerindo "quatro passos" de ... -
O princípio da competência adequada e o processo coletivo
Rocha, Cláudio Jannotti da; Silva, Thais Borges da | ago. 2021[por] Analisa o princípio da competência adequada, com ênfase na possibilidade de sua incidência no processo civil coletivo brasileiro. Para tanto, inicialmente, será estudada a figura do forum shopping, manifestada pelo exercício do direito de escolha do foro competente, dentre os juízos concorrentes. Em seguida, será ... -
A inconstitucionalidade de tarifação do dano moral trabalhista uma análise do art. 223-G da CLT
Parente, Antônio Carlos Nascimento | jun. 2020[por] Em julho de 2017, o governo brasileiro sancionou a Lei nº 13.467 que alterou dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentou os critérios para fixação do montante devido a título de indenização por danos extrapatrimoniais ou morais. O § 1º do art. 223-G da CLT, cuja redação foi introduzida ...