Artigo de periódico
O assédio moral no ambiente de trabalho e a configuração do dano existencial
[por] Demonstra o modo pelo qual a prática de assédio moral poderá causar, além das formas tradicionais de danos, uma categoria jurídica de dano extrapatrimonial recém-reconhecida no Direito Brasileiro: o dano existencial. A par das polêmicas doutrinárias e jurisprudenciais, descabe confundir essa categoria jurídica autônoma com o dano moral, o qual deve, dentro da reestruturação do sistema de responsabilidade civil brasileiro, garantir a proteção integral do trabalhador. Através do método dedutivo e análise documental, empírico e jurisprudencial, o artigo fundamenta a possibilidade não apenas de reconhecimento do dano existencial independentemente do moral causado ao trabalhador, mas a possibilidade de cumulação dos pedidos sobre danos extrapatrimoniais, mensurando-se cada bem jurídico atingido quando a vítima for lesada ao sofrer assédio moral em seu meio ambiente de trabalho. [eng] This article demonstrates the manner in which the practice of mobbing may cause, in addition to traditional forms of harm, a legal category of damage recently recognized in Brazilian law: existential damage. Alongside the doctrinal and jurisprudential polemics, it is possible to confuse this autonomous legal category with moral damage, which must, within the restructuring of the Brazilian civil liability system, guarantee the full protection of the worker. Through the deductive method and documentary, empirical and jurisprudential analysis, this article substantiates the possibility not only of recognizing existential damage regardless of the morale caused to the worker, but the possibility of cumulation of claims on off-balance sheet damages, measuring each legal asset achieved. when the victim was injured while suffering bullying in its labor environment.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/173192Table of contents
O dano existencial: das cortes italianas ao Brasil -- Polêmica inicial sobre o dano existencial no Brasil: verdadeira "Torre de Babel dos danos" ou categoria jurídica autônoma? -- A justiça do trabalho no Brasil e análise do dano existencial -- Do direito a indenização cumulativa dos danos extrapatrimoniaisIn
Citation
SANTANA, Agatha Gonçalves. O assédio moral no ambiente de trabalho e a configuração do dano existencial = The psychological harassment in work environment and the configuration of existential damage. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 211, p. 17-34, maio/jun. 2020.Related items
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