Artigo de periódico
A imprescindibilidade da negociação para a realização de dispensa coletiva em face da Constituição de 1988
RVBI
000940746Collections
Artigo de periódico
A imprescindibilidade da negociação para a realização de dispensa coletiva em face da Constituição de 1988
Aborda o tema relativo à dispensa coletiva e imprescindibilidade constitucional da negociação a partir do julgamento, no nosso sentir e entender, histórico, da Seção de Dissídio Coletivo em 10 de agosto de 2009 no RODC nº 309/2009-000-15-00.4 em que recorrentes e recorridos Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região e outros, de um lado, e Embraer e outra, do lado oposto.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/194626Description
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoTable of contents
Da proteção contra a dispensa -- Nova postura do Judiciário -- Eficácia dos princípios de DireitoIn
Citation
PAULA, Carlos Alberto Reis de. A imprescindibilidade da negociação para a realização de dispensa coletiva em face da Constituição de 1988. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 1, n. 1, p. 13-24, jul./ago. 2012.Subject
RVBI
000940746Collections
See also
-
Aspectos jurídicos das dispensas coletivas no Brasil
[por] A dispensa em massa e a necessidade de negociação sindical. A omissão do Direito do Trabalho. A força "normativa dos princípios" na aplicação dos Direitos Fundamentais e os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato. A dispensa desmotivada no Brasil e os sistemas que não a admitem, exceto se ... -
A imprescindibilidade da negociação coletiva anterior à demissão em massa de empregados, sob a perspectiva dos princípios fundamentais e do controle de convencionalidade
Contextualiza o grave problema das demissões em massa de empregados no atual panorama da sociedade capitalista globalizada e dominada pelo capital especulativo, realimentado pelas crises econômico-financeiras. Tal matéria, na verdade, é típica do direito coletivo do trabalho — que, como se sabe, possui regras, institutos, ... -
Impactos da reforma trabalhista na dispensa coletiva de trabalhadores
Compreende os impactos da reforma trabalhista na dispensa coletiva de trabalhadores, bem como principais e as pioneiras decisões exaradas pelos tribunais trabalhistas a partir da referida lei. Até o advento da referida lei vigorava a premissa de que a negociação coletiva era imprescindível para a dispensa em massa de ... -
Crise financeira mundial: tempo de socializar prejuízos e ganhos
Desde 2008, a crise financeira se tornou a notícia-âncora em praticamente todos os meios de comunicação do mundo. Como seus desdobramentos são multifacetados, seus efeitos são desterritorializados, sua gravidade e extensão ainda são desconhecidas para especialistas e leigos, o clima de incerteza e cautela tomou conta da ... -
O papel do advogado no controle da dispensa coletiva de trabalhadores
[por] Explicitando a declaração de imprescindibilidade da negociação coletiva prévia às dispensas coletivas de trabalhadores pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE n. 999.435, com repercussão geral reconhecida no Tema 638, sobretudo diante da relevância do desemprego na conjuntura atual, o artigo pretende ... -
Negociação e decisões alocativas na dispensa coletiva
[por] A legislação brasileira ainda não disciplinou a dispensa arbitrária insculpida no art. 7º, I, da CF, não trata de dispensa coletiva, não a proíbe nem prevê que a empresa deve tomar alguns cuidados ao assim agir, diferentemente do Direito Comparado, onde se encontrou vários países que são signatários da Convenção ... -
A necessária proteção contra as dispensas coletivas
[por] Analisa a necessidade de uma negociação coletiva que anteceda as dispensas em massa de trabalhadores, enfocando casos específicos, notadamente as demissões ocorridas na Embraer em 2009, seu julgamento que ainda não se findou, os critérios estabelecidos pelo direito internacional, precisamente pela Convenção n. 158 ... -
Demissão em massa, negociação coletiva e separação dos poderes: qual deve ser o comportamento do judiciário perante as crises econômicas?
[por] Discute a possibilidade de o judiciário impor a prévia negociação coletiva como requisito de validade das demissões em massa motivadas por dificuldades financeiras. Passando pelo tema da legitimidade da jurisdição constitucional, esboça-se o quadro polêmico identificado nessa seara. A partir da pesquisa teórica, ... -
Impacto da refoma trabalhista na dispensa coletiva de trabalhadores
Até o advento da Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) o ordenamento legal brasileiro era silente sobre a regulamentação da dispensa coletiva. Vigorava, assim, o entendimento do TST (DC n. 0309/2009) que estabelecia a diferença entre dispensa coletiva e individual/plúrima, bem como a necessidade de tutela coletiva ... -
O "caso Embraer" e os desafios para tutela coletiva dos interesses legítimos dos trabalhadores no Brasil
A ideia do artigo surgiu a partir da possibilidade de se estudar o "caso Embraer", assim identificado o episódio de demissão coletiva promovida pela empresa em fevereiro de 2009, em face de algumas peculiaridades e da própria evolução das ações coletivas no ordenamento brasileiro e, em especial, na Justiça do Trabalho. ...
