Artigo de periódico
A imprescindibilidade da negociação para a realização de dispensa coletiva em face da Constituição de 1988
RVBI
000940746Coleção
Artigo de periódico
A imprescindibilidade da negociação para a realização de dispensa coletiva em face da Constituição de 1988
Aborda o tema relativo à dispensa coletiva e imprescindibilidade constitucional da negociação a partir do julgamento, no nosso sentir e entender, histórico, da Seção de Dissídio Coletivo em 10 de agosto de 2009 no RODC nº 309/2009-000-15-00.4 em que recorrentes e recorridos Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região e outros, de um lado, e Embraer e outra, do lado oposto.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/194626Notas
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoNotas de conteúdo
Da proteção contra a dispensa -- Nova postura do Judiciário -- Eficácia dos princípios de DireitoFonte
PAULA, Carlos Alberto Reis de. A imprescindibilidade da negociação para a realização de dispensa coletiva em face da Constituição de 1988. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 1, n. 1, p. 13-24, jul./ago. 2012.Veja também
-
O "caso Embraer" e os desafios para tutela coletiva dos interesses legítimos dos trabalhadores no Brasil
Barbosa, Maria da Graça Bonança | maio 2011A ideia do artigo surgiu a partir da possibilidade de se estudar o "caso Embraer", assim identificado o episódio de demissão coletiva promovida pela empresa em fevereiro de 2009, em face de algumas peculiaridades e da própria evolução das ações coletivas no ordenamento brasileiro e, em especial, na Justiça do Trabalho. ... -
A imprescindibilidade da negociação coletiva anterior à demissão em massa de empregados, sob a perspectiva dos princípios fundamentais e do controle de convencionalidade
Pinto, Melina Silva | set. 2012Contextualiza o grave problema das demissões em massa de empregados no atual panorama da sociedade capitalista globalizada e dominada pelo capital especulativo, realimentado pelas crises econômico-financeiras. Tal matéria, na verdade, é típica do direito coletivo do trabalho — que, como se sabe, possui regras, institutos, ... -
Crise financeira mundial: tempo de socializar prejuízos e ganhos
Fabiano, Isabela Márcia de Alcântara; Renault, Luiz Otávio Linhares | dez. 2008Desde 2008, a crise financeira se tornou a notícia-âncora em praticamente todos os meios de comunicação do mundo. Como seus desdobramentos são multifacetados, seus efeitos são desterritorializados, sua gravidade e extensão ainda são desconhecidas para especialistas e leigos, o clima de incerteza e cautela tomou conta da ... -
O papel do advogado no controle da dispensa coletiva de trabalhadores
Muniz, Carlos Eduardo | dez. 2022[por] Explicitando a declaração de imprescindibilidade da negociação coletiva prévia às dispensas coletivas de trabalhadores pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE n. 999.435, com repercussão geral reconhecida no Tema 638, sobretudo diante da relevância do desemprego na conjuntura atual, o artigo pretende ... -
A necessária proteção contra as dispensas coletivas
Meirelles, Davi Furtado | 2021[por] Analisa a necessidade de uma negociação coletiva que anteceda as dispensas em massa de trabalhadores, enfocando casos específicos, notadamente as demissões ocorridas na Embraer em 2009, seu julgamento que ainda não se findou, os critérios estabelecidos pelo direito internacional, precisamente pela Convenção n. 158 ... -
Aspectos jurídicos das dispensas coletivas no Brasil
Pancotti, José Antonio | dez. 2009[por] A dispensa em massa e a necessidade de negociação sindical. A omissão do Direito do Trabalho. A força "normativa dos princípios" na aplicação dos Direitos Fundamentais e os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato. A dispensa desmotivada no Brasil e os sistemas que não a admitem, exceto se ... -
Demissão em massa, negociação coletiva e separação dos poderes: qual deve ser o comportamento do judiciário perante as crises econômicas?
Fernandes, Rayneider Brunelli de Oliveira | abr. 2013[por] Discute a possibilidade de o judiciário impor a prévia negociação coletiva como requisito de validade das demissões em massa motivadas por dificuldades financeiras. Passando pelo tema da legitimidade da jurisdição constitucional, esboça-se o quadro polêmico identificado nessa seara. A partir da pesquisa teórica, ... -
A teoria do risco e a responsabilidade civil do empregador quando da ocorrência do acidente do trabalho
Vieira, Augusto Alencar de Souza | 2011[por] A ciência jurídica se apresenta em uma nova fase, adaptando conceitos e modificando normas. Deixa-se de lado uma postura individualista para voltar-se a um panorama em que o sujeito de direitos e deveres está enquadrado em uma sociedade e deve possuir uma postura mais social. Nesse cenário é que se debate acerca ... -
O princípio da boa-fé objetiva nos contratos de trabalho: a efetividade da atuação jurisdicional do TRT da 15ª Região no caso Embraer para resolução de demissões em massa
Martins, Marcos Antonio Madeira de Mattos | dez. 2016[por] Inicialmente contextualizando as crises econômicas e as consequências que trazem para a vivência trabalhista, com suas diferentes possibilidades contratuais, este artigo destaca a problemática das demissões em massa e sua ampla repercussão aos trabalhadores diretamente envolvidos e à sociedade como um todo. Nesse ... -
A negociação coletiva como requisito para a dispensa em massa
Furtado, Emmanuel Teófilo; Alencar, Talitha Nóbrega de | ago. 2016