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    Artigo de periódico

    A imprescindibilidade da negociação para a realização de dispensa coletiva em face da Constituição de 1988

    Paula, Carlos Alberto Reis de | ago. 2012
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    PDF (134Kb)

    RVBI
    000940746
    Coleção
    • Produção intelectual de Ministros784
    • Artigos9472

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    Artigo de periódico

    A imprescindibilidade da negociação para a realização de dispensa coletiva em face da Constituição de 1988

    Paula, Carlos Alberto Reis de | ago. 2012
    PDF (134Kb)

    Aborda o tema relativo à dispensa coletiva e imprescindibilidade constitucional da negociação a partir do julgamento, no nosso sentir e entender, histórico, da Seção de Dissídio Coletivo em 10 de agosto de 2009 no RODC nº 309/2009-000-15-00.4 em que recorrentes e recorridos Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região e outros, de um lado, e Embraer e outra, do lado oposto.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/194626
    Notas
    Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho
    Notas de conteúdo
    Da proteção contra a dispensa -- Nova postura do Judiciário -- Eficácia dos princípios de Direito
    In
    Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 1, n. 1 (jul./ago. 2012)
    Fonte
    PAULA, Carlos Alberto Reis de. A imprescindibilidade da negociação para a realização de dispensa coletiva em face da Constituição de 1988. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 1, n. 1, p. 13-24, jul./ago. 2012.
    Assunto
    Negociação coletiva de trabalho, Brasil ; Princípio constitucional, Brasil ; Despedida arbitrária, Brasil
    RVBI
    000940746
    Coleção
    • Produção intelectual de Ministros784
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