Artigo de periódico
A uberização como maneira de precarizar o trabalho digno
[por] Em meados de 2017 é possível perceber na Justiça do Trabalho brasileira algumas das primeiras manifestações sobre a possibilidade de reconhecimento do vínculo empregatício entre os licenciados de aplicativo de economia compartilhada, e as empresas que o intermedeia. Isso posto, com o fenômeno da uberização, as novas relações de trabalho têm atraído olhares dos intérpretes e aplicadores do Direito, e até mesmo do Ministério Público do Trabalho em suas eficazes atuações. Nesse sentido, tem-se percebido, por meio das manifestações sociais, que a uberização pode ser considerada maneira de precarizar o trabalho digno, o que será detalhado utilizando-se de alguns argumentos doutrinários, e cotejando pontos de determinadas sentenças trabalhistas que reconheceram o vínculo empregatício para motoristas que utilizam plataformas tecnológicas. Portanto, restou demonstrado, exemplificativamente por meio do termo de adesão firmado entre o motorista e uma empresa de intermediação por aplicativos, que é possível extrair os requisitos da relação de emprego, mesmo que os julgamentos em grau recursal tendam a não aceitar tal constatação. [eng] In the middle of 2017 it is possible to perceive in the Brazilian Labor Court some of the first manifestations about the possibility of recognition of the employment bond among the the sharedeconomy apps licensees, and the companies that intermediate it. This, among with the phenomenon of uberization, the new labor relations have attracted the eyes of the interpreters and applicators of Law, and even of the Public Ministry of Labor in its effective actions. In this sense, it has been perceived, through social manifestations, that uberization can be considered a way of precarize decent work, which will be detailed in the present legal article using some doctrinal arguments, and collating points of certain labor judgments which recognized the employment relationship for drivers using technology platforms. Therefore, it has been demonstrated in this legal article, exemplarily by the term of adhesion signed between the driver and the application brokerage company, that it is possible to extract the requirements of the employment relationship, even though recourse judgments tend not to accept such a finding.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/194650Table of contents
Dos requisitos da relação de emprego -- Sobre o fenômeno da uberização e a síndrome de patrão -- Sobre o reconhecimento do vínculo empregatício com os trabalhadores das empresas de intermediação por aplicativoIn
Citation
LIMA, Rafael Gonçalves de. A uberização como maneira de precarizar o trabalho digno = Uberization as a way to precarize the worthy job. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 9, n. 38, p. 107-121, jul./set. 2020.Related items
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