Artigo de periódico
A uberização como maneira de precarizar o trabalho digno
Artigo de periódico
A uberização como maneira de precarizar o trabalho digno
[por] Em meados de 2017 é possível perceber na Justiça do Trabalho brasileira algumas das primeiras manifestações sobre a possibilidade de reconhecimento do vínculo empregatício entre os licenciados de aplicativo de economia compartilhada, e as empresas que o intermedeia. Isso posto, com o fenômeno da uberização, as novas relações de trabalho têm atraído olhares dos intérpretes e aplicadores do Direito, e até mesmo do Ministério Público do Trabalho em suas eficazes atuações. Nesse sentido, tem-se percebido, por meio das manifestações sociais, que a uberização pode ser considerada maneira de precarizar o trabalho digno, o que será detalhado utilizando-se de alguns argumentos doutrinários, e cotejando pontos de determinadas sentenças trabalhistas que reconheceram o vínculo empregatício para motoristas que utilizam plataformas tecnológicas. Portanto, restou demonstrado, exemplificativamente por meio do termo de adesão firmado entre o motorista e uma empresa de intermediação por aplicativos, que é possível extrair os requisitos da relação de emprego, mesmo que os julgamentos em grau recursal tendam a não aceitar tal constatação. [eng] In the middle of 2017 it is possible to perceive in the Brazilian Labor Court some of the first manifestations about the possibility of recognition of the employment bond among the the sharedeconomy apps licensees, and the companies that intermediate it. This, among with the phenomenon of uberization, the new labor relations have attracted the eyes of the interpreters and applicators of Law, and even of the Public Ministry of Labor in its effective actions. In this sense, it has been perceived, through social manifestations, that uberization can be considered a way of precarize decent work, which will be detailed in the present legal article using some doctrinal arguments, and collating points of certain labor judgments which recognized the employment relationship for drivers using technology platforms. Therefore, it has been demonstrated in this legal article, exemplarily by the term of adhesion signed between the driver and the application brokerage company, that it is possible to extract the requirements of the employment relationship, even though recourse judgments tend not to accept such a finding.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/194650Notas de conteúdo
Dos requisitos da relação de emprego -- Sobre o fenômeno da uberização e a síndrome de patrão -- Sobre o reconhecimento do vínculo empregatício com os trabalhadores das empresas de intermediação por aplicativoFonte
LIMA, Rafael Gonçalves de. A uberização como maneira de precarizar o trabalho digno = Uberization as a way to precarize the worthy job. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 9, n. 38, p. 107-121, jul./set. 2020.Veja também
-
Um contemporâneo fenômeno: plataformização, a existência dos requisitos do vínculo de emprego que caracterizam uma verdadeira relação empregatícia
Ribeiro, Victor Guirro; Ribeiro, Lucas Guirro | jan. 2021[por] Os estudos acerca da relação de emprego têm seu marco no nascimento da sociedade capitalista. Desde então, com o emprego da tecnologia e da racionalização do trabalho, o labor se modificou de inúmeras maneiras e, injustamente, a não inserção destes trabalhadores a garantias e direitos. Diante desse cenário, este ... -
Trabalhadores por aplicativo: o vínculo de emprego no caso iFood e a responsabilidade trabalhista
Miranda, Lara Caxico Martins; Oliveira, Lourival José de; Figueiredo, Mayra Freire de | dez. 2020[por] O avanço tecnológico tem impulsionado o desenvolvimento de novas formas de trabalho, dentre elas aquelas desenvolvidas por meio do uso de aplicativos. Utilizando-se do estudo de caso, aplicando-se o método dedutivo crítico e com o emprego da pesquisa bibliográfica, objetivou-se perquirir sobre a existência de vínculo ... -
Trabalho uberizado e subordinação: elementos e decisões caracterizadores da relação de emprego
Rocha, Cláudio Jannotti da; Souza, João Victor Loss de; Bridi, Mateus Garcia | abr. 2024[por] A 4ª Revolução Industrial trouxe incontáveis inovações para a sociedade ao redor do globo, dentre elas a severa modificação das relações, com grande destaque para o surgimento da uberização do trabalho. Nesse contexto, objetiva-se trazer as nuances do trabalho uberizado e da subordinação dos empregados às plataformas ... -
O fenômeno da uberização laboral e as formas de proteção ao trabalhador uberizado pelo direito do trabalho brasileiro
Vargas Neto, Homero Fauth | 2021[por] Trata acerca do novo fenômeno do mundo do trabalho, conhecido como uberização laboral. Os avanços tecnológicos têm modificado todos os aspectos de nossas vidas, incluindo as relações de trabalho. O trabalho tem sido executado por meio de plataformas digitais criadas por grandes empresas de tecnologia, que fazem uso ... -
O conceito de precariado e as relações de trabalho surgidas no século XXI: uma abordagem sobre a consideração de vínculo empregatício aos trabalhadores de plataformas digitais
Ritzel, Guilherme Sebalhos; Kümmel, Marcelo Barroso | set. 2021Aborda um conceito teórico importante para o mundo do trabalho contemporâneo, que é o de precariado. Para isso, utilizou-se de fontes secundárias de pesquisa como a bibliografia referente ao tema e também decisões judiciais que versaram sobre a possibilidade de vínculo empregatício de motoristas do aplicativo Uber. A ... -
Elementos fático-jurídicos da relação de emprego no trabalho dos motoristas de aplicativo
Oliveira Neto, Raimundo Dias de | mar. 2020[por] Reflete sobre a natureza jurídica da relação de trabalho havida entre as empresas de aplicativos de transportes e os motoristas, objetivando demonstrar a presença dos elementos fático-jurídicos do vínculo empregatício previstos nos arts. 3º e 6º da CLT. Parte-se do pressuposto do enquadramento dessas empresas também ... -
Dos aplicativos de transporte de passageiros à relação de emprego
Paviani, Gabriela Amorim | dez. 2020[por] A revolução digital trouxe consigo diversas transfigurações no mundo moderno. Devido ao fenômeno da globalização e à evolução tecnológica, houve um crescente acesso dos indivíduos à internet e a plataformas (aplicativos) digitais, o que culminou em alterações na estrutura empresarial, na forma de prestação do serviço ... -
A ineficácia da sentença trabalhista de reconhecimento de vínculo empregatício na seara previdenciária: análise constitucional do "início de prova material"
Duarte Neto, Bento Herculano; Araújo, Clara Bilro Pereira de | out. 2023[por] O alto quantitativo de vínculos empregatícios que permanecem as margens da formalidade, no Brasil, reflete na propositura de ações declaratórias de vínculo, perante a Justiça laboral, pelos obreiros que estiveram desamparados da proteção legal. No entanto, se, por um lado, a propositura de uma ação meramente ... -
Direito, trabalho e vulnerabilidade
Alves, Amauri Cesar | set. 2021[por] Propõe conceito de vulnerabilidade a ser desenvolvido no âmbito do direito do trabalho, além de apresentar possibilidades de sua aplicação em casos concretos que envolvem prestação laborativa, com ou sem vínculo empregatício. Será possível compreender a vulnerabilidade em contexto trabalhista como situação de ... -
Uberização: do empreendedorismo para o autogerenciamento subordinado
Abílio, Ludmila Costhek | maio 2021[por] A definição de uberização do trabalho se refere a uma nova forma de gestão, organização e controle, compreendida como uma tendência que atravessa o mundo do trabalho globalmente. São analisados os principais elementos da uberização, em especial: a transformação do trabalhador em trabalhador just-in-time; o ...