Artigo de periódico
Elementos fático-jurídicos da relação de emprego no trabalho dos motoristas de aplicativo
[por] Reflete sobre a natureza jurídica da relação de trabalho havida entre as empresas de aplicativos de transportes e os motoristas, objetivando demonstrar a presença dos elementos fático-jurídicos do vínculo empregatício previstos nos arts. 3º e 6º da CLT. Parte-se do pressuposto do enquadramento dessas empresas também como prestadoras de serviços de transporte e destaca a subordinação-controle, ou disruptiva, assim como a "ajenidad" como elementos identificadores da relação empregatícia, ao lado da pessoalidade, não eventualidade e onerosidade. [eng] It aims to reflect in the present text about the legal nature of employment relationship between transport application companies and drivers, aiming to demonstrate the presence of the factual and juridical elements of the employment bond provided in the articles 3 and 6 from the CLT. It is based on the assumption of the framing of these companies also as providers of transportation services and highlighting the subordination-control, or disruptive like the "ajenidad" as identifying elements of the employment relationship alongside personality, non-eventuality and cost.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/175674Table of contents
Empresas de tecnologia e transporte – uberização do trabalho -- Elementos fático-jurídicos da relação de emprego: Pessoalidade. Não eventualidade. Onerosidade. Subordinação. Alienidade (ou alheabilidade)In
Citation
OLIVEIRA NETO, Raimundo Dias de. Elementos fático-jurídicos da relação de emprego no trabalho dos motoristas de aplicativo = Factical-legal elements of the employment relationship in the work of application drivers. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 86, n. 1, p. 152-167, jan./mar. 2020.Related items
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