Artigo de periódico
Elementos fático-jurídicos da relação de emprego no trabalho dos motoristas de aplicativo
[por] Reflete sobre a natureza jurídica da relação de trabalho havida entre as empresas de aplicativos de transportes e os motoristas, objetivando demonstrar a presença dos elementos fático-jurídicos do vínculo empregatício previstos nos arts. 3º e 6º da CLT. Parte-se do pressuposto do enquadramento dessas empresas também como prestadoras de serviços de transporte e destaca a subordinação-controle, ou disruptiva, assim como a "ajenidad" como elementos identificadores da relação empregatícia, ao lado da pessoalidade, não eventualidade e onerosidade. [eng] It aims to reflect in the present text about the legal nature of employment relationship between transport application companies and drivers, aiming to demonstrate the presence of the factual and juridical elements of the employment bond provided in the articles 3 and 6 from the CLT. It is based on the assumption of the framing of these companies also as providers of transportation services and highlighting the subordination-control, or disruptive like the "ajenidad" as identifying elements of the employment relationship alongside personality, non-eventuality and cost.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/175674Table of contents
Empresas de tecnologia e transporte – uberização do trabalho -- Elementos fático-jurídicos da relação de emprego: Pessoalidade. Não eventualidade. Onerosidade. Subordinação. Alienidade (ou alheabilidade)In
Citation
OLIVEIRA NETO, Raimundo Dias de. Elementos fático-jurídicos da relação de emprego no trabalho dos motoristas de aplicativo = Factical-legal elements of the employment relationship in the work of application drivers. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 86, n. 1, p. 152-167, jan./mar. 2020.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
A dependência econômica como critério identificador da relação de emprego
[por] Estuda o conceito de dependência econômica como critério identificador da relação de emprego, ao lado da subordinação jurídica. A Lei n. 13.467/2017 (reforma trabalhista), ao alterar dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei n. 6.019/1974, introduziu ou ampliou a regulamentação, no Direito ... -
Um contemporâneo fenômeno: plataformização, a existência dos requisitos do vínculo de emprego que caracterizam uma verdadeira relação empregatícia
[por] Os estudos acerca da relação de emprego têm seu marco no nascimento da sociedade capitalista. Desde então, com o emprego da tecnologia e da racionalização do trabalho, o labor se modificou de inúmeras maneiras e, injustamente, a não inserção destes trabalhadores a garantias e direitos. Diante desse cenário, este ... -
A quarta revolução tecnológica e o trabalho na gig economy: limites e fronteiras do direito do trabalho na proteção dos trabalhadores em aplicativos
[por] Avalia a Quarta Revolução Tecnológica, a partir de revisão bibliográfica de cunho jurídico e sociológico, destacando- se o fenômeno da Gig Economy, pelo qual o trabalho humano passou a ser prestado com o intermédio de plataformas digitais, próprias da era da tecnologia da informação e comunicação. A partir de método ... -
O contrato de trabalho intermitente e seu impacto na relação de emprego
[por] A introdução do contrato de trabalho intermitente na Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei 13.467/2017 gera impactos na dogmática do Direito do Trabalho, nos direitos e garantias dos trabalhadores e no mercado de trabalho. Na dogmática em razão, principalmente, do afastamento de alguns princípios fundamentais ... -
Configuração da relação de emprego: suportes fático e racional
Caracteriza o vínculo empregatício, objetivando revelar os elementos necessários para que uma determinada relação jurídica se caracterize como relação de emprego. Os elementos da relação de emprego são normalmente obtidos a partir da interpretação dos arts. 2º e 3º da CLT: trabalho prestado por pessoa natural, pessoalidade, ... -
Trabalhadores por aplicativo: o vínculo de emprego no caso iFood e a responsabilidade trabalhista
[por] O avanço tecnológico tem impulsionado o desenvolvimento de novas formas de trabalho, dentre elas aquelas desenvolvidas por meio do uso de aplicativos. Utilizando-se do estudo de caso, aplicando-se o método dedutivo crítico e com o emprego da pesquisa bibliográfica, objetivou-se perquirir sobre a existência de vínculo ... -
Trabalho médico: personalidade jurídica, cooperativismo e fraude
Versa sobre a utilização de pessoas jurídicas e cooperativas nas relações de trabalho dos médicos. As contratações cíveis para a utilização da mão de obra médica através desses expedientes têm sido comuns, o que levou ao questionamento a respeito da licitude dessas práticas. A construção de uma resposta perpassa pela ... -
O contrato de parceria em aplicativos de transporte urbano: análise dos pressupostos da relação de emprego e consumo
Caracteriza a natureza jurídica da relação entre motoristas e empresas que gerenciam aplicativos de transporte urbano privado. Após análise das alterações trazidas pelas Leis nºs 13.467/2017 e 13.640/2018, bem como consulta à doutrina, verifica-se que, face à ausência de requisitos elementares do art. 3º/CLT, não há que ... -
O advogado empregado e a subordinação jurídica: liames fáticos do vínculo empregatício na advocacia
O advogado empregado possui previsão em normas editadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, refletindo uma realidade do mercado de trabalho nacional. Profissionais da advocacia podem ser contratados enquanto sócios de sociedades de advogados, bem como a partir de contratos de associação. Tanto a sociedade de advogados ... -
Alterações no modo de organização da produção e requisitos para caracterização da relação de emprego
[por] Apresenta, de forma sucinta, as principais alterações ocorridas na forma de organização da produção a partir dos anos 70 e 80 do século passado e suas consequências na forma de regulação do trabalho. De forma mais específica, analisa como a transformação do modo fordista ou hierarquizado de produção, baseado em ...
