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    Artigo de periódico

    Direito intertemporal: a sensível questão da irretroatividade da cláusula contratual ou normativa mais gravosa

    Carvalho, Augusto César Leite de | jun. 2018
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    PDF (126Kb)

    RVBI
    001128764
    Coleção
    • Produção intelectual de Ministros782
    • Artigos9466

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    Artigo de periódico

    Direito intertemporal: a sensível questão da irretroatividade da cláusula contratual ou normativa mais gravosa

    Carvalho, Augusto César Leite de | jun. 2018
    PDF (126Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/194587
    Notas
    Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho
    Notas de conteúdo
    Ato jurídico perfeito versus eficácia imediata: relação com a progressividade dos direitos sociais -- Direito adquirido versus eficácia imediata -- Irredutibilidade do salário versus eficácia imediata
    In
    Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 7, n. 29 (abr./jun. 2018)
    Fonte
    CARVALHO, Augusto César Leite de. Direito intertemporal: a sensível questão da irretroatividade da cláusula contratual ou normativa mais gravosa. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 7, n. 29, p. 9-16, abr./jun. 2018.
    Assunto
    Direito adquirido, Brasil ; Irredutibilidade salarial, Brasil ; Irretroatividade das leis, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil ; Salário, Brasil ; Direito intertemporal, Brasil
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