[por] Investiga os critérios previstos em nosso direito positivo acerca da eficácia temporal do direito material do trabalho, passando pela leitura dos parâmetros constitucionais, pelas regras da legislação ordinária e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho, para concluir com ...

Realiza uma abordagem sintética, porém analítica, das questões mais recorrentes no cotidiano do operador do Direito do Trabalho relativas à isonomia salarial. Centraremos o nosso estudo no exame da proteção lato sensu do salário conferida pelo nosso ordenamento jurídico. Assim é que analisaremos tanto as regras de proteção ...