Artigo de periódico
Direito intertemporal: a sensível questão da irretroatividade da cláusula contratual ou normativa mais gravosa
RVBI
001128764Coleção
Artigo de periódico
Direito intertemporal: a sensível questão da irretroatividade da cláusula contratual ou normativa mais gravosa
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/194587Notas
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoNotas de conteúdo
Ato jurídico perfeito versus eficácia imediata: relação com a progressividade dos direitos sociais -- Direito adquirido versus eficácia imediata -- Irredutibilidade do salário versus eficácia imediataFonte
CARVALHO, Augusto César Leite de. Direito intertemporal: a sensível questão da irretroatividade da cláusula contratual ou normativa mais gravosa. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 7, n. 29, p. 9-16, abr./jun. 2018.Veja também
-
O direito intertemporal e a reforma trabalhista: questões de direito material e processual a serem enfrentadas com o advento da Lei n. 13467/2017
Pires, Rosemary de Oliveira | nov. 2017[por] Empreende uma análise teórica acerca do direito intertemporal e das regras legais pertinentes, em especial contidas na Lei de Introdução das Normas do Direito Brasileiro e na Constituição Federal, objetivando estabelecer critérios seguros de solução dos aparentes conflitos da lei no tempo. A partir daí, passa a ... -
O direito intertemporal e a reforma trabalhista: questões de direito material e processual a serem enfrentadas com o advento da Lei n. 13467/17
Pires, Rosemary de Oliveira; Barbosa, Arnaldo Afonso | 2018[por] Empreende uma análise teórica acerca do direito intertemporal e das regras legais pertinentes, em especial contidas na Lei de introdução das normas do direito brasileiro e na Constituição federal, objetivando estabelecer critérios seguros de solução dos aparentes conflitos da lei no tempo. A partir daí, passa a ... -
A eficácia temporal do direito material do trabalho
Molina, André Araújo | jun. 2020[por] Investiga os critérios previstos em nosso direito positivo acerca da eficácia temporal do direito material do trabalho, passando pela leitura dos parâmetros constitucionais, pelas regras da legislação ordinária e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho, para concluir com ... -
A aplicação do direito do trabalho no tempo: o direito intertemporal e as regras de direito material da Lei n. 13.467/2017
Guenther, Flávia Budal | 2018Analisa possíveis soluções jurídicas à controvérsia sobre a possibilidade de incidência da Lei n. 13.467/2017 às situações contratuais trabalhistas em curso. Nesse sentido, destaca-se que as questões de direito intertemporal assumem maior complexidade em contratos de trato sucessivo ou execução diferida, em que se sucedem ... -
Direitos trabalhistas: sua preservação como direitos humanos e fundamentais em tempo de Covid-19
Koury, Luiz Ronan Neves | jul. 2020Trabalho redigido em pleno curso da pandemia no Brasil e no mundo, sem ainda o necessário distanciamento cronológico para avaliação de sua repercussão histórica nas sociedades e no comportamento das pessoas. Fala-se muito em uma virada de página histórica que traria um novo paradigma de sociedade com repercussão nas ... -
Revista dos tribunais: vol. 106, n. 985 (nov. 2017)
| nov. 2017 -
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 16 (2001)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (15. Região) (TRT) | 2001 -
(In)aplicabilidade imediata dos honorários de sucumbência recíproca no processo trabalhista
Dallegrave Neto, José Affonso | ago. 2017Aborda os casos em que as normas processuais advindas da nova lei aplicam-se de forma retroativa ou imediata aos processos em curso. Invocando-se lições de direito constitucional, examina-se a regra geral e as exceções no campo do direito intertemporal. A análise leva em conta a vedação da inovação surpreendente e ... -
Revista de arbitragem e mediação: vol. 12, n. 46 (jul./set. 2015)
Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) | set. 2015