Direito intertemporal: a sensível questão da irretroatividade da cláusula contratual ou normativa mais gravosa

Artigo de periódico

dc.contributor.author	Carvalho, Augusto César Leite de
dc.date.accessioned	2021-10-27T22:45:48Z
dc.date.available	2021-10-27T22:45:48Z
dc.date.issued	2018-06
dc.identifier.citation	CARVALHO, Augusto César Leite de. Direito intertemporal: a sensível questão da irretroatividade da cláusula contratual ou normativa mais gravosa. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 7, n. 29, p. 9-16, abr./jun. 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/194587
dc.description	Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Ato jurídico perfeito versus eficácia imediata: relação com a progressividade dos direitos sociais -- Direito adquirido versus eficácia imediata -- Irredutibilidade do salário versus eficácia imediata	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 7, n. 29 (abr./jun. 2018)	pt_BR
dc.subject	Direito adquirido, Brasil	pt_BR
dc.subject	Irredutibilidade salarial, Brasil	pt_BR
dc.subject	Irretroatividade das leis, Brasil	pt_BR
dc.subject	Reforma trabalhista, Brasil	pt_BR
dc.subject	Salário, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito intertemporal, Brasil	pt_BR
dc.title	Direito intertemporal: a sensível questão da irretroatividade da cláusula contratual ou normativa mais gravosa	pt_BR
dc.type.genre	Artigo de periódico	pt_BR
dc.identifier.rvbisys	1128764
dc.relation.ispartoflink	https://hdl.handle.net/20.500.12178/163622	pt_BR

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