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Artigo de periódico

Direito intertemporal: a sensível questão da irretroatividade da cláusula contratual ou normativa mais gravosa

dc.contributor.authorCarvalho, Augusto César Leite de
dc.date.accessioned2021-10-27T22:45:48Z
dc.date.available2021-10-27T22:45:48Z
dc.date.issued2018-06
dc.identifier.citationCARVALHO, Augusto César Leite de. Direito intertemporal: a sensível questão da irretroatividade da cláusula contratual ou normativa mais gravosa. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 7, n. 29, p. 9-16, abr./jun. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/194587
dc.descriptionInformação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.description.tableofcontentsAto jurídico perfeito versus eficácia imediata: relação com a progressividade dos direitos sociais -- Direito adquirido versus eficácia imediata -- Irredutibilidade do salário versus eficácia imediatapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum trabalhista: RFT: ano 7, n. 29 (abr./jun. 2018)pt_BR
dc.subjectDireito adquirido, Brasilpt_BR
dc.subjectIrredutibilidade salarial, Brasilpt_BR
dc.subjectIrretroatividade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectSalário, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito intertemporal, Brasilpt_BR
dc.titleDireito intertemporal: a sensível questão da irretroatividade da cláusula contratual ou normativa mais gravosapt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1128764
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163622pt_BR

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Nome:
2018_carvalho_augusto_direito_ ...
Tamanho:
126Kb
Formato:
PDF
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