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https://hdl.handle.net/20.500.12178/194578

Table of contents

Holding: Conceito e definição jurídica. Objetivo de proteção jurídica patrimonial. Espécies -- Personalidade jurídica e suas responsabilidades: Tipos societários. Limitada: Da responsabilidade pela integralização das cotas. Da responsabilidade pelo nome da sociedade limitada. Anônima: Da responsabilidade dos acionistas. Da responsabilidade do acionista controlador. Da responsabilidade do administrador e do conselheiro fiscal. Eireli: Da limitação da responsabilidade no exercício individual da empresa. Formas de desconsideração e o pagamento de débitos trabalhistas. Da (in)aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na justiça do trabalho. Da blindagem patrimonial da holding frente à desconsideração da personalidade jurídica

In

Subject

Crédito trabalhista, Brasil ; Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil ; Empresário individual, Brasil ; Responsabilidade patrimonial, Brasil ; Sociedade anônima, Brasil ; Sociedade por cotas de responsabilidade limitada, Brasil ; Empresa holding, Brasil