Artigo de periódico
A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
Artigo de periódico
A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
Aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando da existência de créditos trabalhistas.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/194578Notas de conteúdo
Holding: Conceito e definição jurídica. Objetivo de proteção jurídica patrimonial. Espécies -- Personalidade jurídica e suas responsabilidades: Tipos societários. Limitada: Da responsabilidade pela integralização das cotas. Da responsabilidade pelo nome da sociedade limitada. Anônima: Da responsabilidade dos acionistas. Da responsabilidade do acionista controlador. Da responsabilidade do administrador e do conselheiro fiscal. Eireli: Da limitação da responsabilidade no exercício individual da empresa. Formas de desconsideração e o pagamento de débitos trabalhistas. Da (in)aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na justiça do trabalho. Da blindagem patrimonial da holding frente à desconsideração da personalidade jurídicaIn
Fonte
SASSO, Milena Macalós. A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 6, n. 27, p. 63-110, out./dez. 2017.Veja também
-
Desconsideração da pessoa jurídica na execução: enfoque na possibilidade da desconsideração de modo inverso
Estuda a teoria da desconsideração da personalidade jurídica com um enfoque na possibilidade da aplicação desta de modo inverso na execução trabalhista. Primeiramente faz-se importante uma análise de como se dá aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica de modo clássico. Assim, de modo geral, a teoria da ... -
A desconsideração da personalidade jurídica nas reclamatórias trabalhistas
Demonstra a forma utilizada para harmonizar desconsideração da personalidade jurídica e autonomia patrimonial. O marco inicial da pesquisa foi a indagação sobre a possibilidade de aplicação do referido mecanismo apenas diante da hipossuficiência do trabalhador ou se a prévia comprovação de fraude ao credor trabalhista ... -
Responsabilidade dos sócios e administradores das sociedades empresárias nas relações trabalhistas e o instituto da penhora on-line
[por] Apresenta a responsabilização dos sócios e administradores nas sociedades empresárias, enfatizando sua mitigação na satisfação de créditos trabalhistas, com especial conotação ao instituto da penhora on-line. A criação da pessoa jurídica deve-se à necessidade de circulação de riquezas, responsabilizando-a pelas ... -
A desconsideração da personalidade jurídica na esfera trabalhista: uma análise à luz do princípio da proporcionalidade em prol de um melhor ambiente de negócios no Brasil
[por] A sociedade, na qualidade de empregadora, responde pelas obrigações trabalhistas decorrentes das suas relações de emprego. A jurisprudência, entretanto, admite a responsabilização dos sócios pelas obrigações trabalhistas da sociedade. A relativização da personalidade jurídica, com a consequente responsabilização ... -
Os novos contornos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica: um estudo em busca da efetividade de direito
Analisa o instituto da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica como mecanismo de efetivação de direitos e atribuição de resultado útil ao processo. Inicia-se com a busca pelos delineamentos atuais do instituto e sua aplicação moderna, passando pela análise da teoria maior e menor, bem como a desconsideração ... -
A desconsideração de personalidade jurídica na execução trabalhista: alguns aspectos teóricos
Examina a teoria da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresarial no âmbito da execução trabalhista. Elaborado na perspectiva constitucional da efetividade dos direitos sociais fundamentais dos trabalhadores, o artigo está composto por duas partes. A primeira parte está dedicada a aspectos teóricos. ... -
A (des)atualização monetária do crédito na justiça do trabalho
Muito embora o tema seja de pouco conhecimento de grande parte da comunidade jurídica, a violência promovida ao longo dos últimos dez anos pela utilização do art. 39 da Lei n. 8.177/91 na "atualização monetária" dos créditos trabalhistas, com a mais absoluta anuência da Justiça do Trabalho, atingiu os níveis máximos de ...
