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Artigo de periódico

Trabalho por intermédio de plataformas tecnológicas: uma análise da autonomia à luz da Lei 12.587/2012

dc.contributor.authorGaia, Fausto Siqueira
dc.contributor.authorOliveira Neto, Raimundo Dias de
dc.date.accessioned2021-10-14T00:15:00Z
dc.date.available2021-10-14T00:15:00Z
dc.date.issued2021-10
dc.identifier.citationGAIA, Fausto Siqueira; OLIVEIRA NETO, Raimundo Dias de. Trabalho por intermédio de plataformas tecnológicas: uma análise da autonomia à luz da Lei 12.587/2012 = Labor through technological platforms: an analysis of autonomy in the light of law 12,587/2012. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 219, p. 155-177, set./out. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/192738
dc.description.abstract[por] As novas relações de trabalho no mundo dos aplicativos intrigam os operadores do direito quanto ao seu enquadramento jurídico nas categorias positivadas, especialmente em ordenamentos jurídicos que adotam uma divisão binária quanto ao enquadramento dos trabalhadores que laboram em favor de terceiros. Novas perspectivas para a compreensão de institutos clássicos do direito do trabalho são necessárias, a partir do rompimento do modelo de organização clássico do sistema capitalista de produção. A categorização do trabalho humano em trabalho subordinado e de trabalho autônomo ganha maiores dificuldades a partir da inserção de plataformas tecnológicas que realizam a intermediação entre os motoristas e os clientes da plataforma. Nesse cenário, apresenta-se o artigo científico que objetiva investigar, à luz da Lei 12.587/2012, a natureza jurídica da relação de trabalho estabelecida entre os motoristas e as plataformas tecnológicas.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The new labor relations in the world of applications intrigue the operators of the law as to their legal framework in the positive categories, especially in legal systems that adopt a binary division regarding the framework of workers who work in favor of third parties. New perspectives for the understanding of classic labor law institutes are necessary, starting from the rupture of the classic organization model of the capitalist production system. The categorization of human work in subordinate and autonomous work gains greater difficulties from the insertion of technological platforms that perform the intermediation between drivers and customers of the platform. In this scenario, the present scientific article is presented, which aims to investigate, in the light of Law 12,587/2012, the legal nature of the working relationship established between drivers and technological platforms.pt_BR
dc.description.tableofcontentsMarco regulatório reconhecido pelas plataformas tecnológicas -- Empresa de tecnologia ou de transporte: uma autonomia aparente? -- A proteção do trabalhador por aplicativo nas normas internacionaispt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Decreto n. 9.792, de 14 de maio de 2019pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.640, de 26 de março de 2018pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 219 (set./out. 2021)pt_BR
dc.relation.isversionofTrabalho por intermédio de plataformas tecnológicas: uma análise da autonomia à luz da Lei n. 12.587/2012 / Fausto Siqueira Gaia, Raimundo Dias de Oliveira Neto [set. 2020]pt_BR
dc.relation.isversionofDualidade do trabalho por intermédio de plataformas tecnológicas de transporte: precarização ou empreendedorismo? / Camila Miranda de Moraes, Fausto Siqueira Gaia, Raimundo Dias de Oliveira Neto [maio 2021]pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2019-05-14;9792pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2018-03-26;13640pt_BR
dc.subjectRelação de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectPrestação de serviços, inovação tecnológica, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalhador autônomo, Brasilpt_BR
dc.subjectSubordinação, Brasilpt_BR
dc.titleTrabalho por intermédio de plataformas tecnológicas: uma análise da autonomia à luz da Lei 12.587/2012pt_BR
dc.title.alternativeLabor through technological platforms: an analysis of autonomy in the light of law 12,587/2012pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei de mobilidade urbana (2012), art. 4º, X; art. 11-A; art. 11-Bpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1204461
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/192417pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2012-01-03;12587pt_BR
dc.relation.isversionoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/181110pt_BR
dc.relation.isversionoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/188678pt_BR

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Nome:
2021_gaia_fausto_trabalho_inte ...
Tamanho:
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