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    Artigo de periódico

    Trabalho por intermédio de plataformas tecnológicas: uma análise da autonomia à luz da Lei 12.587/2012

    Gaia, Fausto Siqueira et al. | out. 2021
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    PDF (517Kb)

    RVBI
    001204461
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    Artigo de periódico

    Trabalho por intermédio de plataformas tecnológicas: uma análise da autonomia à luz da Lei 12.587/2012

    Gaia, Fausto Siqueira et al. | out. 2021
    PDF (517Kb)

    [por] As novas relações de trabalho no mundo dos aplicativos intrigam os operadores do direito quanto ao seu enquadramento jurídico nas categorias positivadas, especialmente em ordenamentos jurídicos que adotam uma divisão binária quanto ao enquadramento dos trabalhadores que laboram em favor de terceiros. Novas perspectivas para a compreensão de institutos clássicos do direito do trabalho são necessárias, a partir do rompimento do modelo de organização clássico do sistema capitalista de produção. A categorização do trabalho humano em trabalho subordinado e de trabalho autônomo ganha maiores dificuldades a partir da inserção de plataformas tecnológicas que realizam a intermediação entre os motoristas e os clientes da plataforma. Nesse cenário, apresenta-se o artigo científico que objetiva investigar, à luz da Lei 12.587/2012, a natureza jurídica da relação de trabalho estabelecida entre os motoristas e as plataformas tecnológicas.
     
    [eng] The new labor relations in the world of applications intrigue the operators of the law as to their legal framework in the positive categories, especially in legal systems that adopt a binary division regarding the framework of workers who work in favor of third parties. New perspectives for the understanding of classic labor law institutes are necessary, starting from the rupture of the classic organization model of the capitalist production system. The categorization of human work in subordinate and autonomous work gains greater difficulties from the insertion of technological platforms that perform the intermediation between drivers and customers of the platform. In this scenario, the present scientific article is presented, which aims to investigate, in the light of Law 12,587/2012, the legal nature of the working relationship established between drivers and technological platforms.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/192738
    Autoria
    Gaia, Fausto Siqueira
    Oliveira Neto, Raimundo Dias de
    Itens relacionados
    Brasil. Decreto n. 9.792, de 14 de maio de 2019
    Brasil. Lei n. 13.640, de 26 de março de 2018
    Notas de conteúdo
    Marco regulatório reconhecido pelas plataformas tecnológicas -- Empresa de tecnologia ou de transporte: uma autonomia aparente? -- A proteção do trabalhador por aplicativo nas normas internacionais
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 219 (set./out. 2021)
    Faz referência a
    Brasil. Lei de mobilidade urbana (2012), art. 4º, X; art. 11-A; art. 11-B
    Versão anterior
    Trabalho por intermédio de plataformas tecnológicas: uma análise da autonomia à luz da Lei n. 12.587/2012 / Fausto Siqueira Gaia, Raimundo Dias de Oliveira Neto [set. 2020]
    Dualidade do trabalho por intermédio de plataformas tecnológicas de transporte: precarização ou empreendedorismo? / Camila Miranda de Moraes, Fausto Siqueira Gaia, Raimundo Dias de Oliveira Neto [maio 2021]
    Fonte
    GAIA, Fausto Siqueira; OLIVEIRA NETO, Raimundo Dias de. Trabalho por intermédio de plataformas tecnológicas: uma análise da autonomia à luz da Lei 12.587/2012 = Labor through technological platforms: an analysis of autonomy in the light of law 12,587/2012. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 219, p. 155-177, set./out. 2021.
    Assunto
    Relação de trabalho, Brasil ; Prestação de serviços, inovação tecnológica, Brasil ; Trabalhador autônomo, Brasil ; Subordinação, Brasil
    RVBI
    001204461
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