Artigo de periódico
Empreiteiros digitais dependentes: análise comparativa atual da jurisprudência dos tribunais regionais do trabalho
[por] O trabalho intermediado por plataformas digitais é uma das transformações mais importantes das relações de trabalho da atualidade. O crescimento exponencial dessa forma de prestação de serviços traz consequências diretas ao mercado de trabalho e, por conseguinte, ao direito do trabalho, oferecendo nova combinação de oportunidades, permitindo horários de trabalho flexíveis, além de maior autonomia na forma de prestação dos serviços. Contudo, a possibilidade de mercantilização do trabalho desses profissionais não pode ser descartada, já que as mudanças demográficas e tecnológicas que possibilitaram o aumento de formas atípicas de emprego nas últimas décadas, permitindo a integração de mais trabalhadores ao mercado de trabalho, podem ter consequências desfavoráveis caso não haja proteção desses trabalhadores. Surgem, portanto, novos desafios ao direito do trabalho, principalmente, quanto à regulamentação do trabalho via plataformas. O trabalho em plataformas digitais, entre as formas de emprego não padronizadas – acordos de trabalho que se desvirtuam do emprego padrão – é o que será analisado no texto, objetivando demonstrar o posicionamento adotado pelos tribunais regionais do trabalho quanto ao enquadramento desses trabalhadores sob a ótica binária existente da relação empregatícia ou do labor autônomo, e as implicações dessas decisões na mercantilização ou não do labor prestado via plataforma digital. Para tanto, divide-se o estudo em duas partes. Na primeira, examinam-se as decisões proferidas pelos tribunais regionais do trabalho e os fundamentos utilizados para a classificação desses trabalhadores dentro do modelo binário. Posteriormente será analisada a regulamentação do trabalho em plataformas digitais no cenário internacional e no Brasil em comparação com os anseios desses profissionais. [eng] Work intermediated by digital platforms is one of the most important transformations in labor relations today, offering a new combination of opportunities, allowing flexible working hours, and greater autonomy in the way services are provided. However, the possibility of the commodification of the work of these professionals cannot be ruled out, since the demographic and technological changes that have enabled the increase of atypical forms of employment in recent decades, allowing the integration of more workers into the labor market, may have unfavorable consequences if these workers are not protected. Therefore, new challenges to Labor Law arise, especially regarding the regulation of work via platforms. Digital platform work, among the non-standard forms of employment - employment agreements that deviate from standard employment - is the one that will be analyzed in this paper, aiming to demonstrate the position adopted by the Regional Labor Courts regarding the classification of these workers under the existing binary view of employment relationship or autonomous work, and the implications of these decisions in the commercialization or not of the work performed via digital platform. To this end, the study is divided into two parts. The first part examines the decisions handed down by the Regional Labor Courts and the grounds used to classify these workers within the binary model. Subsequently, the regulation of work on digital platforms in the international scenario and in Brazil will be analyzed in comparison with the wishes of these professionals.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/213434Table of contents
Posicionamento da jurisprudência dos tribunais regionais do trabalho acerca do trabalho em plataformas digitais -- A regulamentação do trabalho em plataformas digitais no cenário internacional e no Brasil e os anseios dos trabalhadores em plataformas digitaisIn
Citation
RIBEIRO, Viviane Lícia. Empreiteiros digitais dependentes: análise comparativa atual da jurisprudência dos tribunais regionais do trabalho = Digital dependent contractors: current comparative analysis of the jurisprudence of the regional labor courts. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 14, n. 28, p. 89-102, jul./dez. 2022.Related items
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