Artigo de periódico
Trabalho por intermédio de plataformas tecnológicas: uma análise da autonomia à luz da Lei 12.587/2012
[por] As novas relações de trabalho no mundo dos aplicativos intrigam os operadores do direito quanto ao seu enquadramento jurídico nas categorias positivadas, especialmente em ordenamentos jurídicos que adotam uma divisão binária quanto ao enquadramento dos trabalhadores que laboram em favor de terceiros. Novas perspectivas para a compreensão de institutos clássicos do direito do trabalho são necessárias, a partir do rompimento do modelo de organização clássico do sistema capitalista de produção. A categorização do trabalho humano em trabalho subordinado e de trabalho autônomo ganha maiores dificuldades a partir da inserção de plataformas tecnológicas que realizam a intermediação entre os motoristas e os clientes da plataforma. Nesse cenário, apresenta-se o artigo científico que objetiva investigar, à luz da Lei 12.587/2012, a natureza jurídica da relação de trabalho estabelecida entre os motoristas e as plataformas tecnológicas. [eng] The new labor relations in the world of applications intrigue the operators of the law as to their legal framework in the positive categories, especially in legal systems that adopt a binary division regarding the framework of workers who work in favor of third parties. New perspectives for the understanding of classic labor law institutes are necessary, starting from the rupture of the classic organization model of the capitalist production system. The categorization of human work in subordinate and autonomous work gains greater difficulties from the insertion of technological platforms that perform the intermediation between drivers and customers of the platform. In this scenario, the present scientific article is presented, which aims to investigate, in the light of Law 12,587/2012, the legal nature of the working relationship established between drivers and technological platforms.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/192738Artículos relacionados
Notas de contenido
Marco regulatório reconhecido pelas plataformas tecnológicas -- Empresa de tecnologia ou de transporte: uma autonomia aparente? -- A proteção do trabalhador por aplicativo nas normas internacionaisIn
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Referencia bibliográfica
GAIA, Fausto Siqueira; OLIVEIRA NETO, Raimundo Dias de. Trabalho por intermédio de plataformas tecnológicas: uma análise da autonomia à luz da Lei 12.587/2012 = Labor through technological platforms: an analysis of autonomy in the light of law 12,587/2012. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 219, p. 155-177, set./out. 2021.Ítems relacionados
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