Artigo de periódico
A competência da Justiça do trabalho envolvendo atletas não profissionais menores de idade
Artigo de periódico
A competência da Justiça do trabalho envolvendo atletas não profissionais menores de idade
[por] A legislação brasileira identifica quatro modalidades de manifestação do desporto, entre as quais se destacam, aqui, o desporto educacional, o de rendimento e o de formação. A Constituição Federal, por seu turno, assegura a todo e qualquer sujeito o direito de buscar a solução de seus conflitos em juízo, com o fito de se alcançar a paz social. E quando esses litígios dizem respeito a atletas menores de idade, da categoria de base, e seus clubes? A quem compete (competência em razão da matéria) deslindar tais controvérsias, ao Poder Judiciário Trabalhista ou à Justiça Comum (Varas da Infância e Juventude)? [eng] Brazilian legislation identifies four kinds of expression of the sport, among which there are the educational, the elite and the training ones. The Federal Constitution, for its part, guarantees any person or company the right to resolve their conflicts in court, in pursuit of social peace. What about when such disputes are related to under-age (youth) athletes and their clubs, i.e., what about the subject-matter jurisdiction? Those disputes shall be addressed to a Labour Court or a Juvenile Court?
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/192693Itens relacionados
Notas de conteúdo
Pormenorizando os questionamentos em causa: A experiência jurisprudencial e a análise propriamente dita dessa matéria -- Um último ponto essencial: a natureza da atividade em tela: Relação de trabalho ou atividade em sentido estrito?In
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Fonte
CRISAFULLI, Felipe Augusto Loschi. A competência da Justiça do trabalho envolvendo atletas não profissionais menores de idade = The jurisdiction of the Brazilian Labour Court involving non-professional under-age athletes. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 219, p. 179-200, set./out. 2021.CRISAFULLI, Felipe Augusto Loschi. A competência da Justiça do Trabalho envolvendo atletas não profissionais menores de idade. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 11, n. 106, p. 87-106, fev. 2022.
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CRISAFULLI, Felipe Augusto Loschi. A competência da Justiça do Trabalho envolvendo atletas não profissionais menores de idade. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 11, n. 110, p 7-26, jun. 2022.
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