Artigo de periódico
Aspectos jurídico-trabalhistas do competidor de e-sports no Brasil
Artigo de periódico
Aspectos jurídico-trabalhistas do competidor de e-sports no Brasil
[por] O eSport os cyber-atletas ganharam imensa popularidade nos últimos anos. No Brasil, a atividade - que já se encontra de certa forma consolidada no exterior - cresce com diversas empresas nacionais e internacionais que consideram o país como incubadora, promovendo investimentos milionários e a criação de equipes que atraem um público de milhões de pessoas. Diante desse cenário, esta pesquisa jurídico-teórica visa observar o contexto sociológico do esporte eletrônico profissional brasileiro e de seus atletas para verificar se tal atividade é abarcada pela regulamentação celetista, assim como investigar a sua relação com o Direito Desportivo, com o Direito Civil e com outros atletas de esportes "tradicionais". Assim, por meio de uma pesquisa interdisciplinar, baseada em dados jurisprudenciais, doutrinários e de Direito Comparado, pretende-se determinar a natureza jurídica da atividade exercida pelo cyber-atleta, para que seja estabelecida uma regulamentação que promova o desenvolvimento do jogador e de tal atividade tecnológica no país. [eng] E-Sports and cyber-athletes have gained immense popularity in recent years. In Brazil, the activity -which is already somewhat consolidated abroad -grows with several national and international companies seeing the country as an incubator, promoting millionaire investments and the creation of teams that attract an audience of millions. Given this scenario, this legal-theoretical research aims to observe the sociological context of Brazilian professional electronic sport and its athletes to verify if such activity is encompassed by the celetist regulation, as well as to investigate its relationship with Sports Law, Civil Law and with other "traditional" sports athletes. Thus, through an interdisciplinary research, based on jurisprudential, doctrinal and Comparative Law data, it is intended to determine the legal nature of the activity performed by the cyberathlete in order to establish a regulation that promotes the development of the player and such technology activity in the country.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/186450Itens relacionados
Notas de conteúdo
O que é esporte? -- Videogame e sociedade -- O que é eSports? -- A rotina de um cyber-atleta -- A legislação brasileira em relação ao eSport -- Do regime empregatício na CLT -- Contratos cyber-atletasFonte
CORRAIDE, Marco Túlio. Aspectos jurídico-trabalhistas do competidor de e-sports no Brasil. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 10, n. 98, p. 16-33, abr. 2021.Estes itens também podem interessá-lo
-
Os contratos de trabalho dos esportistas eletrônicos no Brasil e a necessidade de sua regulamentação
Ferreira, Vanessa Rocha; Costa, Pietro Lazaro | abr. 2021[por] Aborda de forma objetiva a questão da possibilidade de reconhecimento do vínculo empregatício nos contratos de esporte eletrônico vigentes no Brasil. Tem como objetivo específico analisar, com minúcia, os contratos de esportes eletrônico e defender que o reconhecimento do vínculo de emprego nos contratos vigentes ... -
A maternidade no cenário desportivo e os desafios da Justiça do trabalho
Gonçalves, Agnes Luiza Soares; Mota, Maria Cecilia de Moura | jun. 2021[por] Analisa os desafios enfrentados pelas atletas gestantes nas relações de trabalho, principalmente dentro da Justiça do Trabalho. Inicialmente, é apresentado o caso de Tandara Caixeta, jogadora de vôlei, que viu seus direitos trabalhistas serem violados ao engravidar. Em seguida, analisa-se a desigualdade de gênero ... -
A aplicação dos redutores da cláusula penal desportiva pós-rescisão do contrato de trabalho
Sá Filho, Fábio Menezes de | mar. 2009[por] O Caso Bosman é considerado hoje um dos maiores marcos do Direito Desportivo no que se refere à matéria de transferência de atletas de futebol de um clube para outro, inclusive, se estes forem de nacionalidades distintas. No Brasil, o contrato de trabalho dos atletas desse esporte tem particularidades, as quais são ... -
A evolução dos e-sports e a vinculação legal do ciberatleta
Coutinho Filho, José Eduardo; Juang, Felipe Mota | abr. 2021[por] Não restam dúvidas que o universo dos e-sports está em constante desenvolvimento. Se um dia fora considerado um mero passatempo, hoje é um verdadeiro ramo de negócios, gerando altas cifras e movendo milhões de fãs. Os e-sports romperam com a barreira do entretenimento e hoje representam uma verdadeira modalidade ... -
Direito de imagem: quando uma figurinha vale mais que um gol?
Coletti, Luis Renan; Pretel, Rafael de Carvalho; Bonatto, Raísa Chuchene | abr. 2014[por] Discute o tema do Direito de Imagem no âmbito desportivo brasileiro, através de sua fundamentação constitucional e legal, bem como nas práticas cominadas pelos sujeitos protagonistas do esporte. Introduziu-se o artigo científico com as características gerais do Direito de Imagem no desporto, e, principalmente, ... -
E-sports: da tela do computador para a realidade diária
Schiavetto, Kiara; Brito, Sherley | abr. 2021Diante da febre mundial e do crescimento frenético dos games eletrônicos no Brasil, houve a necessidade de regulamentação, fomento e reconhecimento dos esportes eletrônicos no País. Tal necessidade, que foi inserido para análise no Senado Brasileiro, o projeto de lei 383/2017, atualmente em trâmite, para que seja discutido ... -
Breve estudo sobre a liberação de vínculo desportivo de atletas do futebol junto a justiça do trabalho: da importância das demandas trabalhistas desportivas
Muoio, Marcelo | jun. 2011[por] Desde a promulgação da Lei Pelé (Lei 9.615/1998), alterada pela Lei 12.395/2011, as ações trabalhistas desportivas tiveram um aumento significativo e marcam hoje uma parte importante das demandas trabalhistas existentes em nossos tribunais. Isto se deve pelo aclaramento das relações clubes x atletas estipuladas na ... -
Negociação coletiva no desporto profissional como ferramenta eficaz para suprir as omissões da Lei Pelé
Sousa, Fabrício Trindade de; Tomazette, Marlon | out. 2022[por] O desporto profissional, além de despertar muitas paixões, traz muitas peculiaridades no que diz respeito às relações e aos contratos de trabalho dos atletas profissionais. A própria variedade de desportos torna inviável uma regulamentação uniforme de aspectos trabalhistas das relações entre os atletas e as agremiações ... -
Aspectos sobressalentes da remuneração do empregado futebolista
Sá Filho, Fábio Menezes de | set. 2009[por] O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol possui particularidades, as quais são inerentes apenas aos jogadores praticantes deste esporte, aplicando-se ainda as disposições disciplinadoras das profissões em geral, isto é, o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho e Constituição Federal de 1988, ... -
Cessão temporária do contrato de trabalho desportivo: uma homenagem póstuma a Albino Mendes Baptista
Ramos, Rafael Teixeira | jun. 2010[por] Presta uma homenagem ao imortal Mestre Albino Mendes Baptista, a partir da apresentação do instituto da cessão temporária no contrato de trabalho desportivo, esclarecendo a sua importância e especificidade na atividade laboral desportiva, bem como relatando as suas diversas nuances. Abordam-se resumidamente os ...