Artigo de periódico
A maternidade no cenário desportivo e os desafios da Justiça do trabalho
Artigo de periódico
A maternidade no cenário desportivo e os desafios da Justiça do trabalho
[por] Analisa os desafios enfrentados pelas atletas gestantes nas relações de trabalho, principalmente dentro da Justiça do Trabalho. Inicialmente, é apresentado o caso de Tandara Caixeta, jogadora de vôlei, que viu seus direitos trabalhistas serem violados ao engravidar. Em seguida, analisa-se a desigualdade de gênero e mercado de trabalho, passando para um estudo da Lei n. 9615, de 24.03.1998 (Lei Pelé), que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, com relação à sua aplicabilidade aos direitos da mulher. Em conseguinte, são analisados os direitos trabalhistas da gestante, bem como a discriminação existente nas relações de trabalho para propor a fundamentalidade do direito à antidiscriminação à gestante. Busca-se explorar a vulnerabilidade das atletas que engravidam em face dos contratantes e a ausência de regulamentação da temática. Após, estudam-se os principais posicionamentos dos tribunais brasileiros sobre o tema. Ademais, o artigo apresenta os desafios defrontados pela Justiça do Trabalho, atuando na esfera coletiva como âmbito de resolução de tais conflitos. Utilizar-se-á a vertente jurídico-sociológica baseada em um raciocínio dedutivo, com uma análise qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfica e documental. [eng] This article aims to analyze the challenges faced by pregnant athletes in work relationships, principally inside the Labor Justice. Initially, the case of Tandara Caixeta, a volleyball player, is presented, who saw her labor rights violated when she became pregnant. Then, gender inequality and the labor market are analyzed, moving on to a study of Law number 9.615, dated 3.24.1998 (Pelé’s Law), which establishes general rules on sport and gives other measures, in relation to the applicability to rights of the woman. Therefore, the labor rights of the pregnant woman are analyzed, as well as the discrimination in labor relations in proportion to the fundamentality of the pregnant woman’s right to antidiscrimination. The aim is to explore the vulnerability of athletes who become pregnant in the face of contractors and the lack of regulation of the topic. Afterwards, the main positions of the Brazilian courts on the subject are studied. Furthermore, the article presents the challenges faced by the Labor Court, acting in the collective sphere as a framework for resolving such conflicts. The juridical-sociological aspect based on deductive reasoning will be used, with a qualitative and technical analysis of bibliographic and documentary research.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/223998Notas de conteúdo
O caso Tandara Caixeta, jogadora de vôlei -- Desigualdade de gênero e mercado de trabalho -- Análise da Lei n. 9615/1998 (Lei Pelé). Vínculo entre atleta profissional e entidade de prática desportiva. Aplicabilidade da Lei Pelé aos direitos das mulheres -- Direitos trabalhistas das gestantes -- A discriminação nas relações de trabalho. Discriminação das mulheres no meio ambiente de trabalho. O direito fundamental da gestante à antidiscriminação -- Principais posicionamentos dos tribunais brasileiros sobre o temaFonte
GONÇALVES, Agnes Luiza Soares; MOTA, Maria Cecilia de Moura. A maternidade no cenário desportivo e os desafios da Justiça do trabalho = The maternity in the sports scene and the challenges of labor justice. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 67, n. 103, p. 177-206, jan./jun. 2021.Assunto
Veja também
-
Breve estudo sobre a liberação de vínculo desportivo de atletas do futebol junto a justiça do trabalho: da importância das demandas trabalhistas desportivas
Muoio, Marcelo | jun. 2011[por] Desde a promulgação da Lei Pelé (Lei 9.615/1998), alterada pela Lei 12.395/2011, as ações trabalhistas desportivas tiveram um aumento significativo e marcam hoje uma parte importante das demandas trabalhistas existentes em nossos tribunais. Isto se deve pelo aclaramento das relações clubes x atletas estipuladas na ... -
Aspectos sobressalentes da remuneração do empregado futebolista
Sá Filho, Fábio Menezes de | set. 2009[por] O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol possui particularidades, as quais são inerentes apenas aos jogadores praticantes deste esporte, aplicando-se ainda as disposições disciplinadoras das profissões em geral, isto é, o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho e Constituição Federal de 1988, ... -
A titularidade dos direitos vinculados à imagem do empregado futebolista
Sá Filho, Fábio Menezes de | dez. 2009[por] O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol possui particularidades, as quais são inerentes apenas aos jogadores praticantes deste esporte, aplicando-se ainda as disposições disciplinadoras das profissões em geral, isto é, o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho e Constituição Federal de 1988, ... -
Esportes eletrônicos no Brasil: de sua origem ao atletismo profissional e suas repercussões jurídicas
Silva, Antonio Jose Saviani da; Evangelista, Lucas de Moura Alves | out. 2024[por] O esporte eletrônico (esport) é uma modalidade esportiva internacionalmente consolidada com um mercado rentável. No Brasil, o cenário dessa prática esportiva ainda está em desenvolvimento, mas já está difundida entre os jovens da era tecnológica. Atualmente, não há o reconhecimento do Estado Brasileiro dessa ... -
O excesso de tutela estatal e a proteção do trabalho da mulher gestante
Mourão, Natália Lemos | set. 2017[por] Argumenta acerca dos efeitos que a Reforma Trabalhista irá acarretar no trabalho da mulher gestante, e que permitirá o exercício do seu labor em ambientes insalubres, desde que seja autorizado pelo médico de confiança da mulher. Ocorre que tal situação é muito temerária, pois não se sabe ao certo até que ponto o ... -
As novas regras trabalhistas da legislação desportiva
Zainaghi, Domingos Sávio | jun. 2011[por] A Lei 9.615/1998 (Lei Pelé) foi substancialmente alterada em maio deste ano. Este trabalho traz um breve comentário sobre as alterações ocorridas no campo das relações de trabalho entre clubes e atletas, comentando os avanços e retrocessos apresentados na legislação desportivo trabalhista. -
Esportes eletrônicos e direito do trabalho: uma nova espécie de modalidade de trabalho
Benatto, Pedro Henrique Abreu | jun. 2024[por] Aborda o início, a história e o desenvolvimento da prática e do mercado do E-Sports, ao longo dos anos, até atingir o patamar atual, as suas modalidades de competições, os seus aspectos do cenário profissional e econômico, destacando os montantes financeiros envolvidos, a fim de esclarecer a oportunidade, a ... -
A violação do princípio da igualdade no âmbito do acesso ao emprego da mulher grávida no ordenamento jurídico português
Batista, Daniella Cynthia Almeida | maio 2017[por] Elucida o aspecto da violação do princípio da igualdade na esfera do acesso ao emprego da mulher grávida no ordenamento jurídico português, fazendo-se menção à legislação brasileira quando necessário. O princípio da igualdade representa uma garantia para os trabalhadores em geral e, principalmente, para as ... -
Proteção do trabalho da mulher na Constituição federal de 1988: breves considerações
Lacerda, Rosangela Rodrigues Dias de; Vale, Silvia Teixeira do; Ferreira, Viviane Christine Martins | set. 2021[por] Analisa a proteção ao trabalho da mulher na Constituição Federal de 1988, considerando os paradigmas do neoconstitucionalismo para fundamentar uma perspectiva de igualdade de direitos e de efetividade dos direitos sociais fundamentais. O tema é relevante sob aspecto social e jurídico, porquanto a igualdade de ... -
Discriminação do trabalho da mulher: relações de gênero e poder
Neves, Suelen da Silva; Siqueira, Sueli | fev. 2022[por] Mostra o atual cenário do trabalho da mulher, segundo a legislação brasileira, identificando os direitos trabalhistas das mulheres e pontuando os fatores de ordem jurídica, social e cultural e os entraves inerentes às relações de gênero e poder que impulsionam a discriminação da mulher no mercado de trabalho, na ...