Artigo de periódico
A maternidade no cenário desportivo e os desafios da Justiça do trabalho
[por] Analisa os desafios enfrentados pelas atletas gestantes nas relações de trabalho, principalmente dentro da Justiça do Trabalho. Inicialmente, é apresentado o caso de Tandara Caixeta, jogadora de vôlei, que viu seus direitos trabalhistas serem violados ao engravidar. Em seguida, analisa-se a desigualdade de gênero e mercado de trabalho, passando para um estudo da Lei n. 9615, de 24.03.1998 (Lei Pelé), que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, com relação à sua aplicabilidade aos direitos da mulher. Em conseguinte, são analisados os direitos trabalhistas da gestante, bem como a discriminação existente nas relações de trabalho para propor a fundamentalidade do direito à antidiscriminação à gestante. Busca-se explorar a vulnerabilidade das atletas que engravidam em face dos contratantes e a ausência de regulamentação da temática. Após, estudam-se os principais posicionamentos dos tribunais brasileiros sobre o tema. Ademais, o artigo apresenta os desafios defrontados pela Justiça do Trabalho, atuando na esfera coletiva como âmbito de resolução de tais conflitos. Utilizar-se-á a vertente jurídico-sociológica baseada em um raciocínio dedutivo, com uma análise qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfica e documental. [eng] This article aims to analyze the challenges faced by pregnant athletes in work relationships, principally inside the Labor Justice. Initially, the case of Tandara Caixeta, a volleyball player, is presented, who saw her labor rights violated when she became pregnant. Then, gender inequality and the labor market are analyzed, moving on to a study of Law number 9.615, dated 3.24.1998 (Pelé’s Law), which establishes general rules on sport and gives other measures, in relation to the applicability to rights of the woman. Therefore, the labor rights of the pregnant woman are analyzed, as well as the discrimination in labor relations in proportion to the fundamentality of the pregnant woman’s right to antidiscrimination. The aim is to explore the vulnerability of athletes who become pregnant in the face of contractors and the lack of regulation of the topic. Afterwards, the main positions of the Brazilian courts on the subject are studied. Furthermore, the article presents the challenges faced by the Labor Court, acting in the collective sphere as a framework for resolving such conflicts. The juridical-sociological aspect based on deductive reasoning will be used, with a qualitative and technical analysis of bibliographic and documentary research.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/223998Table of contents
O caso Tandara Caixeta, jogadora de vôlei -- Desigualdade de gênero e mercado de trabalho -- Análise da Lei n. 9615/1998 (Lei Pelé). Vínculo entre atleta profissional e entidade de prática desportiva. Aplicabilidade da Lei Pelé aos direitos das mulheres -- Direitos trabalhistas das gestantes -- A discriminação nas relações de trabalho. Discriminação das mulheres no meio ambiente de trabalho. O direito fundamental da gestante à antidiscriminação -- Principais posicionamentos dos tribunais brasileiros sobre o temaIn
Citation
GONÇALVES, Agnes Luiza Soares; MOTA, Maria Cecilia de Moura. A maternidade no cenário desportivo e os desafios da Justiça do trabalho = The maternity in the sports scene and the challenges of labor justice. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 67, n. 103, p. 177-206, jan./jun. 2021.Subject
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