Artigo de periódico
Contagem de tempo de serviço do segurado autônomo e empregador do INPS
Artigo de periódico
Contagem de tempo de serviço do segurado autônomo e empregador do INPS
Parece aprovado pelo Conselho do Instituto dos Advogados de São Paulo, a respeito do cômputo do tempo de serviço anterior a agosto de 1960, referentemente aos segurados autônomos e empregadores que, antes daquela data, não haviam se inscrito como segurados facultativos nem recolhido as respectivas contribuições. Desnecessário salientar a alta relevância da problemática abordada no Parecer que, sem dúvida, deve ter contribuído em muito para a revogação da circular interna do INPS prejudicial aos segurados afetados por errônea orientação.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191733Notes de contenu
A consulta -- Consideração vestibular -- Histórico -- Seguro facultativo ou obrigatório -- Benefícios por implemento de tempo de serviço -- Aposentadoria por tempo de serviço -- O tempo de serviço e a lei social -- O entendimento ministerial e o parecer CJ/MPAS -- Interpretação da lei previdenciária -- Finalidade social e bem comumSource
GONÇALVES, Nair Lemos; FERNANDES, Anníbal. Contagem de tempo de serviço do segurado autônomo e empregador do INPS. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 3, n. 11, p. 7-19, jan./fev. 1978.Sujet
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