Artigo de periódico
Contagem de tempo de serviço do segurado autônomo e empregador do INPS
| dc.contributor.author | Gonçalves, Nair Lemos | |
| dc.contributor.author | Fernandes, Anníbal | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-19T18:25:10Z | |
| dc.date.available | 2021-08-19T18:25:10Z | |
| dc.date.issued | 1978-02 | |
| dc.identifier.citation | GONÇALVES, Nair Lemos; FERNANDES, Anníbal. Contagem de tempo de serviço do segurado autônomo e empregador do INPS. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 3, n. 11, p. 7-19, jan./fev. 1978. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/191733 | |
| dc.description.abstract | Parece aprovado pelo Conselho do Instituto dos Advogados de São Paulo, a respeito do cômputo do tempo de serviço anterior a agosto de 1960, referentemente aos segurados autônomos e empregadores que, antes daquela data, não haviam se inscrito como segurados facultativos nem recolhido as respectivas contribuições. Desnecessário salientar a alta relevância da problemática abordada no Parecer que, sem dúvida, deve ter contribuído em muito para a revogação da circular interna do INPS prejudicial aos segurados afetados por errônea orientação. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A consulta -- Consideração vestibular -- Histórico -- Seguro facultativo ou obrigatório -- Benefícios por implemento de tempo de serviço -- Aposentadoria por tempo de serviço -- O tempo de serviço e a lei social -- O entendimento ministerial e o parecer CJ/MPAS -- Interpretação da lei previdenciária -- Finalidade social e bem comum | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 3, n. 11 (jan./fev. 1978) | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador autônomo | pt_BR |
| dc.subject | Aposentadoria | pt_BR |
| dc.subject | Empregador | pt_BR |
| dc.subject | Previdência social | pt_BR |
| dc.subject | Tempo de serviço (direito do trabalho) | pt_BR |
| dc.title | Contagem de tempo de serviço do segurado autônomo e empregador do INPS | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.type.genre | Parecer | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 364054 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/109557 | pt_BR |
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