• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesTypesSubjectsTagsThis CollectionAuthorsTitlesTypesSubjectsTags

    My Account

    Login

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    Artigo de periódico

    Contagem de tempo de serviço do segurado autônomo e empregador do INPS

    Gonçalves, Nair Lemos et al. | fev. 1978
    Thumbnail

    PDF (895Kb)

    Artigo de periódico
    Parecer
    RVBI
    000364054
    Collections
    • Artigos9566

    Statistics for this item
    Show full item record
    Artigo de periódico

    Contagem de tempo de serviço do segurado autônomo e empregador do INPS

    Gonçalves, Nair Lemos et al. | fev. 1978
    PDF (895Kb)

    Parece aprovado pelo Conselho do Instituto dos Advogados de São Paulo, a respeito do cômputo do tempo de serviço anterior a agosto de 1960, referentemente aos segurados autônomos e empregadores que, antes daquela data, não haviam se inscrito como segurados facultativos nem recolhido as respectivas contribuições. Desnecessário salientar a alta relevância da problemática abordada no Parecer que, sem dúvida, deve ter contribuído em muito para a revogação da circular interna do INPS prejudicial aos segurados afetados por errônea orientação.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/191733
    Authors
    Gonçalves, Nair Lemos
    Fernandes, Anníbal
    Table of contents
    A consulta -- Consideração vestibular -- Histórico -- Seguro facultativo ou obrigatório -- Benefícios por implemento de tempo de serviço -- Aposentadoria por tempo de serviço -- O tempo de serviço e a lei social -- O entendimento ministerial e o parecer CJ/MPAS -- Interpretação da lei previdenciária -- Finalidade social e bem comum
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 3, n. 11 (jan./fev. 1978)
    Citation
    GONÇALVES, Nair Lemos; FERNANDES, Anníbal. Contagem de tempo de serviço do segurado autônomo e empregador do INPS. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 3, n. 11, p. 7-19, jan./fev. 1978.
    Subject
    Trabalhador autônomo ; Aposentadoria ; Empregador ; Previdência social ; Tempo de serviço (direito do trabalho)
    Artigo de periódico
    Parecer
    RVBI
    000364054
    Collections
    • Artigos9566

    Statistics for this item
    Show full item record

    See also

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O aposentado e seu retorno à atividade 

      Solano Sobrinho, Genésio Vivanco | dez. 1976
      Depois de apontar a natureza jurídica da aposentadoria (compensação pelos serviços já prestados por seu beneficiário, garantia concedida pelo Estado àqueles que tenham prestado serviços como empregados ou funcionários), salienta que ordinariamente está a aposentadoria vinculada ao tempo de serviço do empregado. O contrato ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Tempo ficto e contagem recíproca de contribuição nos regimes próprio e geral de previdência social 

      Vaz, Paulo Afonso Brum | ago. 2023
      [por] Analisa, depois da Emenda constitucional 103/2019, dois institutos fundamentais do direito previdenciário: tempo ficto e contagem recíproca, colocando em evidência a dogmática e os principais focos de judicialização acerca dos temas. Em um primeiro enfoque, serão sintetizadas as respectivas e necessárias noções ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Pagamento indenizado das contribuições previdenciárias para fins de planejamento de aposentadoria 

      Fernandes, Ana Paula | abr. 2020
      [por] O planejamento previdenciário para fins de reconhecimento do melhor benefício exige muitas vezes o preenchimento de lacunas nos períodos contributivos dos segurados. Todavia, para proceder aos recolhimentos dessas competências em atraso, é necessário que se verifique primeiramente o tipo de segurado que se discute, ...
    • Thumbnail
      Lei

      Brasil. Lei n. 12.470, de 31 de agosto de 2011 

      Brasil | 1º set. 2011
      Altera os arts. 21 e 24 da Lei n. 8212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para o microempreendedor individual e do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Fator previdenciário: fórmula, aspectos qualitativos e inconstitucionalidade embutida 

      Marinho Filho, Luciano | set. 2009
      [por] Aborda a duvidosa constitucionalidade do fator previdenciário incluído pela Lei 9.876/1999 no cálculo da renda mensal inicial dos segurados do regime geral da previdência social. entre vários motivos abordados no trabalho essa inovação trouxe particular afastamento da teleologia constitucional estabelecida às ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O desmanche do direito do trabalho e a recente decisão do STF sobre a prescrição 

      Severo, Valdete Souto | fev. 2015
      A recente decisão do STF acerca da prescrição do FGTS será o ponto de partida para a análise de um fenômeno de desmanche do Direito do Trabalho, que vem sendo realizado de forma sistemática pelo Estado, notadamente – para o que aqui analisarei – pelo Poder Judiciário. Na Justiça do Trabalho, existem mais súmulas e ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Reflexões sobre a aposentadoria especial na EC 103/2019 

      Ladenthin, Adriane Bramante de Castro; Schuster, Diego Henrique | abr. 2020
      [por] Aprovada a reforma previdenciária, as novas regras já estão em vigor desde 13/12/2019. A aposentadoria especial sofreu significativas alterações com a EC 103/2019, ao exigir idade mínima, vedar a conversão de tempo, exigir efetiva exposição a agentes nocivos. Foram criadas regras mais rígidas e difíceis de serem ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Auxílio-reclusão: reflexões 

      Toledo, Simone Seghese de | jul. 2014
      [por] O benefício previdenciário do auxílio-reclusão foi instituído pela legislação pátria na década de 30, mas somente estendido a todos os segurados da Previdência Social depois da promulgação da Lei Orgânica da Previdência Social – Lei 3.807 de 26 de junho de 1960 sendo, desde o início, objeto de críticas. A opinião ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A (in)aplicabilidade da norma coletiva aos contratos de empregados não associados ao sindicato da sua categoria profissional após o advento da Lei n. 13.467/2017 

      Souza, Fábio Augusto de | maio 2019
      [por] Traça um paralelo entre a continuidade da atuação sindical, a aplicação das normas coletivas aos contratos de emprego vigentes e a efetivação do princípio da liberdade sindical como direito fundamental do trabalhador, à luz das mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017. Em uma tentativa de romper com o modelo ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Tempo ficto para aposentadoria: análise à luz do princípio da segurança jurídica 

      Melo, Luís Antônio Camargo de | fev. 2014
      A aposentadoria de membros da Magistratura e do Ministério Público tem sido objeto de debates e decisões controversas que envolvem o Tribunal de Contas da União, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. Enquanto o TCU defende a impossibilidade do cômputo do tempo ficto de 17% para ...

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 60986 documents.