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    Artigo de periódico

    Contagem de tempo de serviço do segurado autônomo e empregador do INPS

    Gonçalves, Nair Lemos et al. | fev. 1978
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    PDF (895Kb)

    Artigo de periódico
    Parecer
    RVBI
    000364054
    Coleção
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    Artigo de periódico

    Contagem de tempo de serviço do segurado autônomo e empregador do INPS

    Gonçalves, Nair Lemos et al. | fev. 1978
    PDF (895Kb)

    Parece aprovado pelo Conselho do Instituto dos Advogados de São Paulo, a respeito do cômputo do tempo de serviço anterior a agosto de 1960, referentemente aos segurados autônomos e empregadores que, antes daquela data, não haviam se inscrito como segurados facultativos nem recolhido as respectivas contribuições. Desnecessário salientar a alta relevância da problemática abordada no Parecer que, sem dúvida, deve ter contribuído em muito para a revogação da circular interna do INPS prejudicial aos segurados afetados por errônea orientação.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/191733
    Autoria
    Gonçalves, Nair Lemos
    Fernandes, Anníbal
    Notas de conteúdo
    A consulta -- Consideração vestibular -- Histórico -- Seguro facultativo ou obrigatório -- Benefícios por implemento de tempo de serviço -- Aposentadoria por tempo de serviço -- O tempo de serviço e a lei social -- O entendimento ministerial e o parecer CJ/MPAS -- Interpretação da lei previdenciária -- Finalidade social e bem comum
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 3, n. 11 (jan./fev. 1978)
    Fonte
    GONÇALVES, Nair Lemos; FERNANDES, Anníbal. Contagem de tempo de serviço do segurado autônomo e empregador do INPS. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 3, n. 11, p. 7-19, jan./fev. 1978.
    Assunto
    Trabalhador autônomo ; Aposentadoria ; Empregador ; Previdência social ; Tempo de serviço (direito do trabalho)
    Artigo de periódico
    Parecer
    RVBI
    000364054
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