Artigo de periódico
Desaposentação e reformas na previdência
| dc.contributor.author | Rubin, Fernando | |
| dc.contributor.author | D'Amico, Helen Andressa Suriz | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-07T02:01:51Z | |
| dc.date.available | 2021-08-07T02:01:51Z | |
| dc.date.issued | 2017-10 | |
| dc.identifier.citation | RUBIN, Fernando; D'AMICO, Helen Andressa Suriz. Desaposentação e reformas na previdência = Coming out of retirement and reforms in social security. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 34, n. 406, p. 73-92, out. 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/191505 | |
| dc.description.abstract | Defende o direito à desaposentação, abordando a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, na qual, finalmente, restou julgado o Tema n. 503, que trata da conversão de aposentadoria proporcional em aposentadoria integral por meio do instituto da desaposentação. Após longos anos de espera, por maioria, os Ministros do Supremo Tribunal Federal votaram pela impossibilidade do instituto da desaposentação, sob o argumento de que, pela falta de lei que regulamente tal tema, a regra do art. 18, § 2º, da Lei n. 8.213/91 seria constitucional. Todavia, o Supremo Tribunal Federal não deveria ter julgado pela impossibilidade da desaposentação, tendo em vista que a não aceitação do referido instituto viola princípios constitucionais. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Conceito e legalidade da desaposentação -- Entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto à legalidade da desaposentação -- Do atual contexto social, econômico e político brasileiro -- Debates acerca da desaposentação no âmbito legislativo -- Da restituição dos valores pagos em tutela antecipada | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum justiça do trabalho: ano 34, n. 406 (out. 2017) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial | pt_BR |
| dc.subject | Aposentadoria, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Benefício previdenciário, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Desaposentação, projeto de lei, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da legalidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Tutela antecipada, restituição, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Desaposentação, decisão judicial, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Desaposentação e reformas na previdência | pt_BR |
| dc.title.alternative | Coming out of retirement and reforms in social security | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001105590 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/163672 | pt_BR |
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