Artigo de periódico
A discriminação sexual nas relações de trabalho à luz do Tribunal Superior do Trabalho
| dc.contributor.author | Pinheiro, Fernanda Storck | |
| dc.contributor.author | Santos, Rafael Enrique dos | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-07T02:01:27Z | |
| dc.date.available | 2021-08-07T02:01:27Z | |
| dc.date.issued | 2020-04 | |
| dc.identifier.citation | PINHEIRO, Fernanda Storck; SANTOS, Rafael Enrique dos. A discriminação sexual nas relações de trabalho à luz do Tribunal Superior do Trabalho. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 37, n. 436, p. 31-58, abr. 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/191449 | |
| dc.description.abstract | Discriminação pode ser compreendida como um tratamento diferenciado em que ocorre a exclusão ou restrição de igualdade entre os indivíduos. Para combatê-la, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização das Nações Unidas (ONU) passaram a definir a discriminação em seus textos, bem como sua vedação. No âmbito nacional, a Lei n. 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias em admissões e relações laborais, além de propor princípios constitucionais voltados à não discriminação. Partindo dessa premissa, este estudo apresenta o conceito de discriminação e as previsões legislativas em tratados internacionais em que o Brasil é signatário, na Constituição Federal brasileira e em leis infraconstitucionais, assim como discorre sobre as manifestações discriminatórias sofridas por empregados LGBT+ no Brasil e em outros países que são objeto de análise pelo Tribunal Superior do Trabalho. A pesquisa executada possui característica quali-quantitativa, realizada pelo método dedutivo, por meio dos instrumentais técnicos bibliográfico, documental e ferramentas disponíveis na página eletrônica do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que permite a busca por decisões jurisprudenciais em situações que são consideradas discriminatórias contra o empregado LGBT+ pelo Tribunal. Por fim, demonstra o resultado da pesquisa realizada em acórdãos do TST e a análise a partir desta. Nesse aspecto, conclui-se com a análise de jurisprudência em que o Tribunal reconhece as atitudes discriminatórias baseado no texto expresso em convenções internacionais e na Lei n. 9.029/199 | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Discriminação: conceitos gerais e concepções históricas -- As legislações brasileira e internacional em relação à proteção à não discriminação: A discriminação segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização das Nações Unidas. A discriminação segundo a Constituição Federal e as leis infraconstitucionais brasileiras -- A discriminação de trabalhadores LGBT+ à luz do Tribunal Superior do Trabalho: Breve histórico sobre a discriminação LGBT+. Manifestações discriminatórias no ambiente de trabalho. Situações de discriminação sexual nas relações de trabalho apreciadas pelo Tribunal Superior do Trabalho | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum justiça do trabalho: ano 37, n. 436 (abr. 2020) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject | Discriminação no emprego, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Discriminação sexual, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Homofobia, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A discriminação sexual nas relações de trabalho à luz do Tribunal Superior do Trabalho | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1187211 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/175725 | pt_BR |
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