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    Artigo de periódico

    A discriminação sexual nas relações de trabalho à luz do Tribunal Superior do Trabalho

    Pinheiro, Fernanda Storck et al. | abr. 2020
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    PDF (176Ko)

    RVBI
    001187211
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    Artigo de periódico

    A discriminação sexual nas relações de trabalho à luz do Tribunal Superior do Trabalho

    Pinheiro, Fernanda Storck et al. | abr. 2020
    PDF (176Ko)

    Discriminação pode ser compreendida como um tratamento diferenciado em que ocorre a exclusão ou restrição de igualdade entre os indivíduos. Para combatê-la, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização das Nações Unidas (ONU) passaram a definir a discriminação em seus textos, bem como sua vedação. No âmbito nacional, a Lei n. 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias em admissões e relações laborais, além de propor princípios constitucionais voltados à não discriminação. Partindo dessa premissa, este estudo apresenta o conceito de discriminação e as previsões legislativas em tratados internacionais em que o Brasil é signatário, na Constituição Federal brasileira e em leis infraconstitucionais, assim como discorre sobre as manifestações discriminatórias sofridas por empregados LGBT+ no Brasil e em outros países que são objeto de análise pelo Tribunal Superior do Trabalho. A pesquisa executada possui característica quali-quantitativa, realizada pelo método dedutivo, por meio dos instrumentais técnicos bibliográfico, documental e ferramentas disponíveis na página eletrônica do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que permite a busca por decisões jurisprudenciais em situações que são consideradas discriminatórias contra o empregado LGBT+ pelo Tribunal. Por fim, demonstra o resultado da pesquisa realizada em acórdãos do TST e a análise a partir desta. Nesse aspecto, conclui-se com a análise de jurisprudência em que o Tribunal reconhece as atitudes discriminatórias baseado no texto expresso em convenções internacionais e na Lei n. 9.029/199
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/191449
    Auteurs
    Pinheiro, Fernanda Storck
    Santos, Rafael Enrique dos
    Notes de contenu
    Discriminação: conceitos gerais e concepções históricas -- As legislações brasileira e internacional em relação à proteção à não discriminação: A discriminação segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização das Nações Unidas. A discriminação segundo a Constituição Federal e as leis infraconstitucionais brasileiras -- A discriminação de trabalhadores LGBT+ à luz do Tribunal Superior do Trabalho: Breve histórico sobre a discriminação LGBT+. Manifestações discriminatórias no ambiente de trabalho. Situações de discriminação sexual nas relações de trabalho apreciadas pelo Tribunal Superior do Trabalho
    In
    Revista Fórum justiça do trabalho: ano 37, n. 436 (abr. 2020)
    Source
    PINHEIRO, Fernanda Storck; SANTOS, Rafael Enrique dos. A discriminação sexual nas relações de trabalho à luz do Tribunal Superior do Trabalho. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 37, n. 436, p. 31-58, abr. 2020.
    Sujet
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência ; Discriminação no emprego, Brasil ; Discriminação sexual, Brasil ; Homofobia, Brasil
    RVBI
    001187211
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