Artigo de periódico
A discriminação sexual nas relações de trabalho à luz do Tribunal Superior do Trabalho
Artigo de periódico
A discriminação sexual nas relações de trabalho à luz do Tribunal Superior do Trabalho
Discriminação pode ser compreendida como um tratamento diferenciado em que ocorre a exclusão ou restrição de igualdade entre os indivíduos. Para combatê-la, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização das Nações Unidas (ONU) passaram a definir a discriminação em seus textos, bem como sua vedação. No âmbito nacional, a Lei n. 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias em admissões e relações laborais, além de propor princípios constitucionais voltados à não discriminação. Partindo dessa premissa, este estudo apresenta o conceito de discriminação e as previsões legislativas em tratados internacionais em que o Brasil é signatário, na Constituição Federal brasileira e em leis infraconstitucionais, assim como discorre sobre as manifestações discriminatórias sofridas por empregados LGBT+ no Brasil e em outros países que são objeto de análise pelo Tribunal Superior do Trabalho. A pesquisa executada possui característica quali-quantitativa, realizada pelo método dedutivo, por meio dos instrumentais técnicos bibliográfico, documental e ferramentas disponíveis na página eletrônica do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que permite a busca por decisões jurisprudenciais em situações que são consideradas discriminatórias contra o empregado LGBT+ pelo Tribunal. Por fim, demonstra o resultado da pesquisa realizada em acórdãos do TST e a análise a partir desta. Nesse aspecto, conclui-se com a análise de jurisprudência em que o Tribunal reconhece as atitudes discriminatórias baseado no texto expresso em convenções internacionais e na Lei n. 9.029/199
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191449Table of contents
Discriminação: conceitos gerais e concepções históricas -- As legislações brasileira e internacional em relação à proteção à não discriminação: A discriminação segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização das Nações Unidas. A discriminação segundo a Constituição Federal e as leis infraconstitucionais brasileiras -- A discriminação de trabalhadores LGBT+ à luz do Tribunal Superior do Trabalho: Breve histórico sobre a discriminação LGBT+. Manifestações discriminatórias no ambiente de trabalho. Situações de discriminação sexual nas relações de trabalho apreciadas pelo Tribunal Superior do TrabalhoCitation
PINHEIRO, Fernanda Storck; SANTOS, Rafael Enrique dos. A discriminação sexual nas relações de trabalho à luz do Tribunal Superior do Trabalho. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 37, n. 436, p. 31-58, abr. 2020.Related items
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