Artigo de periódico
Medida provisória nº 936: redução de salário: aplicabilidade aos empregados enquadrados nas hipóteses do artigo 62 da CLT
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Medida provisória nº 936: redução de salário: aplicabilidade aos empregados enquadrados nas hipóteses do artigo 62 da CLT
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191434In
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SANTOS, Cláudio Araujo Santos dos. Medida provisória nº 936: redução de salário: aplicabilidade aos empregados enquadrados nas hipóteses do artigo 62 da CLT. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 37, n. 439, p. 109-112, jul. 2020.See also
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A consideração da atuação sindical e das normas coletivas na aplicação das medidas introduzidas pela MP nº 936/2020
[por] Analisa a Medida provisória n. 936 (BRASIL, 2020g) e, por consequência, as normas que nela se embasaram Lei n. 14.020 (BRASIL, 2020e) e MP n. 1.045 (BRASIL, 2021c), as quais permitiram a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário, além da suspensão temporária do contrato de trabalho, mediante acordo ... -
Medida provisória 936/2020 (Lei 14.020/2020), Ação direta de inconstitucionalidade 6.363 e o risco de mudança paradigmática a partir do (e para o) direito do trabalho
[por] Analisa, a partir da Medida Provisória 936/2020, posteriormente convertida na Lei 14.020/2020, e da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.363, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, a tendência de mudança paradigmática do direito do trabalho. A Corte, em decisão provisória, considerou constitucional a ... -
Medidas provisórias n. 927/2020 e 936/2020: negociação coletiva e controle de convencionalidade
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Redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho por acordo individual no contexto da pandemia da Covid-19
[por] Analisa medidas de redução proporcional de jornada de trabalho e salário e de suspensão temporária dos contratos de trabalho, cuja adoção foi autorizada pela Medida Provisória (MP) n. 936/2020, como alternativas a serem utilizadas pelos empregadores, no sentido da amenização dos impactos econômicos decorrentes do ... -
Repercussões da pandemia sobre as garantias de emprego
[por] Analisa os reflexos da pandemia do novo coronavírus nas relações de trabalho, em especial, nas garantias de emprego. Para tanto, serão analisadas as Medidas Provisórias 936 e 944/2020 e as novas hipóteses de garantia de emprego por elas instituídas. Em seguida, os impactos da pandemia sobre as estabilidades provisórias ...
