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Artigo de periódico

A "prevalência" do negociado sobre o legislado e a intervenção sindical na despedida coletiva: incoerências e possibilidades interpretativas

dc.contributor.authorAlmeida, Almiro Eduardo de
dc.contributor.authorKrost, Oscar
dc.date.accessioned2021-08-07T02:01:07Z
dc.date.available2021-08-07T02:01:07Z
dc.date.issued2020-01
dc.identifier.citationALMEIDA, Almiro Eduardo de; KROST, Oscar. A "prevalência" do negociado sobre o legislado e a intervenção sindical na despedida coletiva: incoerências e possibilidades interpretativas. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 37, n. 433, p. 11-26, jan. 2020.pt_BR
dc.identifier.citationALMEIDA, Almiro Eduardo de; KROST, Oscar. A "prevalência" do negociado sobre o legislado e a intervenção sindical na despedida coletiva: incoerências e possibilidades interpretativas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 22, n. 31, p. 59-75, 2019.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/191394
dc.description.abstractA Reforma Trabalhista promovida pela Lei nº 13.467/17 teve por principal objetivo “modernizar” a CLT, dando prevalência ao negociado sobre o legislado. Equiparou, ainda, as despedidas individual, plúrima e coletiva, contrariando, com isso, o próprio propósito da mudança legal, indo de encontro à Constituição, à orientação da OIT sobre o tema, à jurisprudência majoritária e aos Princípios do Direito do Trabalho, que exigem a participação dos sindicatos em situações que envolvam dispensas coletivas. Para além de criticar a norma cogente, propõe-se no presente estudo a apresentação de possibilidades de interpretação que preservem a organicidade do sistema juslaboral.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA suposta "prevalência" do negociado sobre o legislado -- A desimportância da negociação coletiva nas distintas formas de dispensar trabalhadorespt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum justiça do trabalho: ano 37, n. 433 (jan. 2020)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 22, n. 31 (2019)
dc.subjectDespedida coletiva, Brasilpt_BR
dc.subjectNegociação coletiva de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleA "prevalência" do negociado sobre o legislado e a intervenção sindical na despedida coletiva: incoerências e possibilidades interpretativaspt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1164256
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/169009pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/200529

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Nome:
2020_almeida_almiro_prevalenci ...
Tamanho:
540Kb
Formato:
PDF
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