Artigo de periódico
A "prevalência" do negociado sobre o legislado e a intervenção sindical na despedida coletiva: incoerências e possibilidades interpretativas
| dc.contributor.author | Almeida, Almiro Eduardo de | |
| dc.contributor.author | Krost, Oscar | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-07T02:01:07Z | |
| dc.date.available | 2021-08-07T02:01:07Z | |
| dc.date.issued | 2020-01 | |
| dc.identifier.citation | ALMEIDA, Almiro Eduardo de; KROST, Oscar. A "prevalência" do negociado sobre o legislado e a intervenção sindical na despedida coletiva: incoerências e possibilidades interpretativas. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 37, n. 433, p. 11-26, jan. 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ALMEIDA, Almiro Eduardo de; KROST, Oscar. A "prevalência" do negociado sobre o legislado e a intervenção sindical na despedida coletiva: incoerências e possibilidades interpretativas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 22, n. 31, p. 59-75, 2019. | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/191394 | |
| dc.description.abstract | A Reforma Trabalhista promovida pela Lei nº 13.467/17 teve por principal objetivo “modernizar” a CLT, dando prevalência ao negociado sobre o legislado. Equiparou, ainda, as despedidas individual, plúrima e coletiva, contrariando, com isso, o próprio propósito da mudança legal, indo de encontro à Constituição, à orientação da OIT sobre o tema, à jurisprudência majoritária e aos Princípios do Direito do Trabalho, que exigem a participação dos sindicatos em situações que envolvam dispensas coletivas. Para além de criticar a norma cogente, propõe-se no presente estudo a apresentação de possibilidades de interpretação que preservem a organicidade do sistema juslaboral. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A suposta "prevalência" do negociado sobre o legislado -- A desimportância da negociação coletiva nas distintas formas de dispensar trabalhadores | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum justiça do trabalho: ano 37, n. 433 (jan. 2020) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 22, n. 31 (2019) | |
| dc.subject | Despedida coletiva, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Negociação coletiva de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A "prevalência" do negociado sobre o legislado e a intervenção sindical na despedida coletiva: incoerências e possibilidades interpretativas | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1164256 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/169009 | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/200529 |
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