Artigo de periódico
As bases do negociado sobre o legislado no Brasil: análise do voto do relator no Tema 1.046 do STF
Artigo de periódico
As bases do negociado sobre o legislado no Brasil: análise do voto do relator no Tema 1.046 do STF
[por] Aborda a análise do voto do relator no Tema 1.046 do STF, que trata da prevalência das disposições dos acordos ou convenções coletivas de trabalho sobre a legislação trabalhista heterônoma. São discutidas as limitações e diretrizes interpretativas que devem ser consideradas nesse debate, bem como a reestruturação produtiva pelo padrão da acumulação flexível do capitalismo internacional. O texto também destaca a importância da decisão do STF para o movimento sindical brasileiro e faz uma reflexão crítica sobre o impacto dessa decisão nas relações coletivas brasileiras. [eng] The article discusses the analysis of the opinion of the Brazilian Supreme Court in Case 1,046, which deals with the prevalence of the provisions of collective agreements or conventions over heteronomous labor legislation. The limitations and interpretative guidelines that must be considered in this debate are discussed, as well as the productive restructuring by the flexible accumulation pattern of international capitalism. The text also highlights the importance of the Supreme Court's decision for the Brazilian labor movement and makes a critical reflection on the impact of this decision on Brazilian collective relations.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/236035Table of contents
O movimento sindical brasileiro no contexto do capitalismo dependente e do ultraliberalismo: limites à luz da exigência de prevalência do negociado sobre o legislado -- Prevalência do negociado sobre o legislado: origens -- O voto do relator no ARE 1.112.163 e o Tema 1. 046 -- Breves considerações sobre o impacto da decisão do STF no movimento sindicalIn
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KONRATH, Ângela; BOLLMANN, Desirré Dorneles de Ávila. As bases do negociado sobre o legislado no Brasil: análise do voto do relator no Tema 1.046 do STF = Analysis of the lead opinion on Case 1,046 of the Brazilian Supreme Court. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 234, p. 185-210, mar./abr. 2024.See also
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Unmasking coloniality within Brazilian constitutional court decisions: the case of unlimited outsourcing of labor
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Aspectos da prevalência do negociado sobre o legislado e sua afronta aos direitos fundamentais conforme a Teoria de Robert Alexy
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[por] Analisa a influência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) nos tribunais superiores do Brasil, com foco no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para isso, a pesquisa teve como critério de análise os fundamentos utilizados pela Corte IDH na condenação do Brasil ... -
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