Artigo de periódico
As bases do negociado sobre o legislado no Brasil: análise do voto do relator no Tema 1.046 do STF
Artigo de periódico
As bases do negociado sobre o legislado no Brasil: análise do voto do relator no Tema 1.046 do STF
[por] Aborda a análise do voto do relator no Tema 1.046 do STF, que trata da prevalência das disposições dos acordos ou convenções coletivas de trabalho sobre a legislação trabalhista heterônoma. São discutidas as limitações e diretrizes interpretativas que devem ser consideradas nesse debate, bem como a reestruturação produtiva pelo padrão da acumulação flexível do capitalismo internacional. O texto também destaca a importância da decisão do STF para o movimento sindical brasileiro e faz uma reflexão crítica sobre o impacto dessa decisão nas relações coletivas brasileiras. [eng] The article discusses the analysis of the opinion of the Brazilian Supreme Court in Case 1,046, which deals with the prevalence of the provisions of collective agreements or conventions over heteronomous labor legislation. The limitations and interpretative guidelines that must be considered in this debate are discussed, as well as the productive restructuring by the flexible accumulation pattern of international capitalism. The text also highlights the importance of the Supreme Court's decision for the Brazilian labor movement and makes a critical reflection on the impact of this decision on Brazilian collective relations.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/236035Notas de conteúdo
O movimento sindical brasileiro no contexto do capitalismo dependente e do ultraliberalismo: limites à luz da exigência de prevalência do negociado sobre o legislado -- Prevalência do negociado sobre o legislado: origens -- O voto do relator no ARE 1.112.163 e o Tema 1. 046 -- Breves considerações sobre o impacto da decisão do STF no movimento sindicalIn
Faz referência a
Fonte
KONRATH, Ângela; BOLLMANN, Desirré Dorneles de Ávila. As bases do negociado sobre o legislado no Brasil: análise do voto do relator no Tema 1.046 do STF = Analysis of the lead opinion on Case 1,046 of the Brazilian Supreme Court. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 234, p. 185-210, mar./abr. 2024.Veja também
-
Do intervalo intrajornada enquanto norma de saúde e segurança do trabalho e da impossibilidade de redução por norma coletiva
[por] Oferece uma crítica a respeito da decisão do STF no ARE n. 1.121.633, que culminou na fixação da TRG n. 1.046, a qual admitiu a redução do intervalo intrajornada por negociação coletiva, a despeito de se tratar de norma de saúde e segurança do trabalho. Inicialmente, o artigo trata da saúde e segurança do trabalho ... -
As cinco funções das normas estatais e o sofisma da prevalência do negociado sobre o legislado
[por] Analisa criticamente a tese da prevalência do negociado sobre o legislado no direito do trabalho brasileiro, à luz da jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (Tema n. 1.046) e da experiência histórica da construção normativa trabalhista. Sustenta-se que a contraposição entre normas estatais e normas ... -
Os requisitos de validade jurídica nas negociações e a oposição das contribuições assistenciais e relacionadas
[por] Analisa a recente reviravolta no posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o julgamento do Tema 935 de Repercussão Geral, que passou a admitir a constitucionalidade da contribuição assistencial pactuada em instrumento coletivo, desde que assegurado o direito de oposição aos trabalhadores não ... -
Dispensa coletiva e o direito fundamental à greve: um case espanhol como paradigma ao direito comparado
[por] Em recente e inédita decisão, o Tribunal Supremo da Espanha declarou a nulidade da dispensa coletiva de trabalhadores da Coca-Cola Iberian Partners S/A, sob o argumento de que a conduta da empresa, durante o período de negociação coletiva, teria maculado o direito fundamental à greve previsto na Constituição ... -
Tema 1.046 do STF: o direito fundamental ambiental do trabalho e a impossibilidade de prevalência de negociação coletiva restritiva sobre adicional de insalubridade frente à Súmula 448 do TST
[por] A reforma trabalhista trouxe à tona antigo debate da doutrina trabalhista: prevalência do negociado sobre o legislado, modelo liberal que fortalece a negociação entre as partes envolvidas na relação, com menos interferência do Estado. Assim, a jurisprudência vem se reformulando desde a reforma, trazendo insegurança ... -
Entre a ultratividade e a flexibilização: a contribuição do STF para o direito coletivo do trabalho no Brasil
[por] Analisa a contribuição do Supremo Tribunal Federal (STF) para o Direito Coletivo do Trabalho no Brasil, com foco nas decisões relativas à ultratividade das normas coletivas, conforme discutido na ADPF 323, e à flexibilização dos direitos trabalhistas, abordada no Tema 1.046. Adota uma metodologia histórico-normativa, ... -
Reflexões sobre o direito coletivo do trabalho: entre a autonomia coletiva e a precarização das relações de trabalho
Com quase 80 anos de existência, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passou por alterações significativas com a reforma trabalhista de 2017, regulamentada pela Lei n. 13467/2017. Impulsionada pelas crises econômica e política enfrentadas pelo Brasil na época, sem maiores estudos ou debates amplos com a sociedade, ... -
Relevância hermenêutica da ADPF n. 323/DF para o direito coletivo do trabalho
[por] O direito do trabalho é essencialmente relacionado com os direitos sociais e com a mutação social. Assim, ao tratar de direito do trabalho é crucial destacar a relevância dos entendimentos jurisprudenciais que oxigenizam o sistema jurídico brasileiro e, com isso, trata-se de compreender a importância da inovação ... -
Aspectos da prevalência do negociado sobre o legislado e sua afronta aos direitos fundamentais conforme a Teoria de Robert Alexy
[por] Aponta aspectos relevantes da prevalência do negociado sobre o legislado, que representa uma das inovações mais polêmicas trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017, sobretudo quanto à questão da constitucionalidade dessa previsão legal. Através da pesquisa bibliográfica, foram abordadas as principais características ... -
Apagando o fogo: uma análise sobre o uso do sindicato para destruir o direito do trabalho
[por] Uma pessoa é única, em suas particularidades, mas também é composta por outras pessoas. Somos seres sociais, e foi graças a isso que evoluímos, superando as nossas fraquezas. No campo jurídico, o direito do trabalho é o melhor exemplo de que – como diz o provérbio – a união faz a força. Ele nasceu, em grande parte, ...
