Artigo de periódico
Medidas de tutela ao trabalho dos estrangeiros no cerne do ordenamento jurídico brasileiro
Artigo de periódico
Medidas de tutela ao trabalho dos estrangeiros no cerne do ordenamento jurídico brasileiro
A Declaração de Filadélfia constitui elemento estruturante dos princípios basilares da Organização Internacional do Trabalho. Neste sentido, depreende-se que o princípio da igualdade de oportunidades e de tratamento constitui missão crucial para a Organização Internacional do Trabalho, a qual fomenta, através de suas diretrizes e instrumentos de orientação normativa, que os paradigmas laborais nacionais e internacionais se fundamentem na proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores e no fomento ao trabalho decente. Isso significa, indubitavelmente, a inclusão de pautas de tutela aos fundamentais direitos tanto dos trabalhadores nacionais como dos grupos de trabalhadores estrangeiros. O estudo científico possui como objetivo primordial o exame dos mecanismos de tutela ao trabalho dos estrangeiros apresentados no corpo do ordenamento jurídico brasileiro. Para isto, adotou-se o método bibliográfico para a compreensão da problemática proposta, partindo-se da literatura jurídica existente sobre a temática, bem como a análise dos instrumentos normativos relevantes atinentes à matéria.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191366Notas de contenido
Critérios fundamentais para a consecução da tutela antidiscriminatória -- Institutos fundamentais de tutela aos trabalhadores no cerne da legislação trabalhista brasileira -- Problemáticas e incógnitas contemporâneas pertintes ao exercício de atividades laborais por trabalhadores estrangeiros: Os sitemas ilegítimos de redução à condição análoga à de escravo. O Projeto Mais Médico para o BrasilIn
Referencia bibliográfica
NEWTON, Paulla Christianne da Costa; BEZERRA, Ricardo dos Santos. Medidas de tutela ao trabalho dos estrangeiros no cerne do ordenamento jurídico brasileiro. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 36, n. 424, p. 11-28, abr. 2019.Ítems relacionados
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