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    Artigo de periódico

    Os crimes contra a organização do trabalho, trabalho escravo e o projeto de novo Código penal

    El Hireche, Gamil Föppel | out. 2013
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    PDF (107Kb)

    RVBI
    001085003
    Coleção
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    Artigo de periódico

    Os crimes contra a organização do trabalho, trabalho escravo e o projeto de novo Código penal

    El Hireche, Gamil Föppel | out. 2013
    PDF (107Kb)

    A Comissão de Reforma propôs profundas mudanças no tratamento outorgado a diversos delitos. Interessa-nos, especificamente aqueles dispositivos correlacionados às infrações a gamas de direitos correlacionados ao trabalho. Deveras, como consabido, o Código Penal enfrentava diversas questões atinentes à denominada "organização do trabalho", assim como, no capítulo em que tratava da proteção à liberdade, tipificava a chamada "redução à condição análoga à de escravo", que, clara e diretamente, está também jungida ao tratamento do trabalho [digno] no ordenamento. Quanto a tais delitos, o Projeto propõe profundas alterações que, decerto, afetarão o trato jurídico das questões não apenas por aqueles que atuam no foro criminal, mas também, sobretudo, para os que atuam na seara trabalhista, sobretudo porque se tem alterações no tratamento criminal das questões tratadas constitutivamente pelo direito do trabalho e subsidiariamente pelo direito penal.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/146872
    Notas de conteúdo
    Alterações concernentes ao trabalho e sua organização -- Alterações no tipo penal do delito cujo nomen juris é "redução à condição análoga a de escravo" -- Modificação no tratamento dos tipos penais destinados a tutelar a denominada "organização do trabalho"
    In
    Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 2, n. 3 (out. 2013)
    Fonte
    EL HIRECHE, Gamil Föppel. Os crimes contra a organização do trabalho, trabalho escravo e o projeto de novo Código penal. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 2, n. 3, p. 38-44, out. 2013.
    Assunto
    Redução à condição análoga à de escravo, legislação, alteração, projeto de lei, Brasil ; Trabalho, organização, legislação, alteração, projeto de lei, Brasil
    RVBI
    001085003
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