A Declaração de Filadélfia constitui elemento estruturante dos princípios basilares da Organização Internacional do Trabalho. Neste sentido, depreende-se que o princípio da igualdade de oportunidades e de tratamento constitui missão crucial para a Organização Internacional do Trabalho, a qual fomenta, através de suas diretrizes e instrumentos de orientação normativa, que os paradigmas laborais nacionais e internacionais se fundamentem na proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores e no fomento ao trabalho decente. Isso significa, indubitavelmente, a inclusão de pautas de tutela aos fundamentais direitos tanto dos trabalhadores nacionais como dos grupos de trabalhadores estrangeiros. O estudo científico possui como objetivo primordial o exame dos mecanismos de tutela ao trabalho dos estrangeiros apresentados no corpo do ordenamento jurídico brasileiro. Para isto, adotou-se o método bibliográfico para a compreensão da problemática proposta, partindo-se da literatura jurídica existente sobre a temática, bem como a análise dos instrumentos normativos relevantes atinentes à matéria.