Artigo de periódico
Dispensa coletiva e o direito fundamental à greve: um case espanhol como paradigma ao direito comparado
Artigo de periódico
Dispensa coletiva e o direito fundamental à greve: um case espanhol como paradigma ao direito comparado
[por] Em recente e inédita decisão, o Tribunal Supremo da Espanha declarou a nulidade da dispensa coletiva de trabalhadores da Coca-Cola Iberian Partners S/A, sob o argumento de que a conduta da empresa, durante o período de negociação coletiva, teria maculado o direito fundamental à greve previsto na Constituição espanhola. O artigo comenta o referido caso, a fim de apurar o acerto ou não do acórdão, mediante a análise dos fatos e dos fundamentos que serviram de base para a tomada da decisão, concluindo que firma o reconhecimento do direito fundamental à greve na ordem jurídica espanhola, devendo servir de paradigma para casos semelhantes no Brasil. [eng] In a recent unprecedented decision, the Supreme Court of Spain has declared the nullity of the collective dismissal of the Coca-Cola Iberian Partners S/A employees under the argument that the company’s conduct during the period of collective bargaining would have sullied the fundamental right to strike provided for in the Spanish Constitution. The intent of this paper is to comment the referred case, aiming to ascertain whether the court decision was correct or not by analyzing the grounds and facts that were the basis for the court provides such decision. Once the comments and analysis were done, it was concluded that the decision of the Supreme Court of Spain arises as the highest moment of the recognition of the fundamental right to strike in the Spanish legal system and must be taken as paradigm for the similar Brazilian cases.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191351Notas de contenido
O caso -- A sentença da Câmara Social da Audiência Nacional -- A decisão da Câmara Social do Tribunal Supremo da Espanha -- Da análiseIn
Referencia bibliográfica
FINCATO, Denise Pires; PORTELA, Vinícius José Rockenbach. Dispensa coletiva e o direito fundamental à greve: um case espanhol como paradigma ao direito comparado. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 33, n. 394, p. 31-55, out. 2016.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
A reforma trabalhista como uma pauta não trabalhista?: a greve geral de 2017 e o Tribunal Superior do Trabalho
[por] Realiza uma análise crítico-construtiva das decisões judiciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que declararam a greve geral de 2017 como abusiva. A Constituição de 1988, de forma progressista e inovadora, garantiu aos trabalhadores o direito de greve, estabelecendo expressamente a liberdade reivindicativa ... -
Dissídio coletivo de greve dos servidores públicos
[por] Trata dos aspectos pertinentes ao processamento do dissídio coletivo no âmbito da Justiça não especializada do Trabalho em face da decisão da Suprema Corte no MI 670/ES, bem como os aspectos relacionados à greve dos servidores públicos e o direito à negociação coletiva. -
A decisão do Tribunal Supremo na Espanha que reconheceu a relação de emprego dos trabalhadores da Glovo: influência para o ordenamento jurídico brasileiro?
[por] Analisa a Sentença n. 805/2020 do Tribunal Supremo espanhol, que reconheceu a relação de emprego entre a empresa Glovo e os seus entregadores. A metodologia utilizada no trabalho partiu de uma análise documental quantitativa por meio da qual descrevemos, com base na decisão do Tribunal Supremo da cidade de Madri, ... -
Comentário de jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia: ponderação de princípios fundamentais no Caso Laval
[por] Traz uma análise crítica do Caso Laval, que tratou de pleito perante o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) entre a empresa da Letônia Laval e três entidades sindicais da Suécia. A referida empresa, ao ganhar concurso para construção de escola, optou por deslocar empregados de sua sede em Riga, na Letônia, ... -
Videomonitoramento de empregados no ambiente de trabalho: estudo comparado entre a proteção de dados no Brasil e a posição do Tribunal Europeu de Direitos Humanos firmada no caso López Ribalda vs. Espanha
[por] Estuda as possibilidades e limites jurídicos do uso de sistemas de videomonitoramento de empregados no ambiente de trabalho, com foco especial na comparação entre a proteção de dados no Brasil e a posição do Tribunal Europeu de Direitos Humanos firmada no caso López Ribalda vs. Espanha. O problema central da pesquisa ... -
O caso Flashmob e as novas modalidades de acção colectiva
[por] Ilustra o enquadramento jurídico das novas formas de acção colectiva, partindo da análise das dificuldades suscitadas por um acórdão do BAG que ficou conhecido como o caso "Flashmob". Defendemos que a greve tradicional tem vindo a evoluir no sentido de ser integrada no âmbito de um (mais amplo) "direito a uma acção ... -
As bases do negociado sobre o legislado no Brasil: análise do voto do relator no Tema 1.046 do STF
[por] Aborda a análise do voto do relator no Tema 1.046 do STF, que trata da prevalência das disposições dos acordos ou convenções coletivas de trabalho sobre a legislação trabalhista heterônoma. São discutidas as limitações e diretrizes interpretativas que devem ser consideradas nesse debate, bem como a reestruturação ... -
Greve dos servidores públicos civis: uma análise à luz da jurisprudência do STF
[por] O direito fundamental do exercício da greve, constitucionalmente resguardado a todos os trabalhadores brasileiros, ainda carece de regulamentação no que diz respeito aos servidores públicos civis. O trabalho se apresenta com o propósito de abordar a evolução histórica do exercício do direito de greve, no mundo e ... -
Notas históricas sobre el contrato de trabajo temporal en España: ¿el renascimento de un principio?
[spa] El Derecho del Trabajo español posee como principal característica del periodo democrático una transición del modelo contractual fijo, basado en el contrato indefinido, para un modelo contractual temporal, basado en los contratos temporales, para atender a las políticas públicas de fomento de empleo del periodo y ... -
Sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: complexificações que precarizam
[por] Analisa criticamente o teor da Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal – pela qual o salário-mínimo legal não pode servir como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou empregado ou ser substituído por decisão judicial – e a jurisprudência que a baseou e que dela derivou, com especial ...
