Artigo de periódico
Dispensa coletiva e o direito fundamental à greve: um case espanhol como paradigma ao direito comparado
| dc.contributor.author | Fincato, Denise Pires | |
| dc.contributor.author | Portela, Vinícius José Rockenbach | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-07T02:00:53Z | |
| dc.date.available | 2021-08-07T02:00:53Z | |
| dc.date.issued | 2016-10 | |
| dc.identifier.citation | FINCATO, Denise Pires; PORTELA, Vinícius José Rockenbach. Dispensa coletiva e o direito fundamental à greve: um case espanhol como paradigma ao direito comparado. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 33, n. 394, p. 31-55, out. 2016. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/191351 | |
| dc.description.abstract | [por] Em recente e inédita decisão, o Tribunal Supremo da Espanha declarou a nulidade da dispensa coletiva de trabalhadores da Coca-Cola Iberian Partners S/A, sob o argumento de que a conduta da empresa, durante o período de negociação coletiva, teria maculado o direito fundamental à greve previsto na Constituição espanhola. O artigo comenta o referido caso, a fim de apurar o acerto ou não do acórdão, mediante a análise dos fatos e dos fundamentos que serviram de base para a tomada da decisão, concluindo que firma o reconhecimento do direito fundamental à greve na ordem jurídica espanhola, devendo servir de paradigma para casos semelhantes no Brasil. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] In a recent unprecedented decision, the Supreme Court of Spain has declared the nullity of the collective dismissal of the Coca-Cola Iberian Partners S/A employees under the argument that the company’s conduct during the period of collective bargaining would have sullied the fundamental right to strike provided for in the Spanish Constitution. The intent of this paper is to comment the referred case, aiming to ascertain whether the court decision was correct or not by analyzing the grounds and facts that were the basis for the court provides such decision. Once the comments and analysis were done, it was concluded that the decision of the Supreme Court of Spain arises as the highest moment of the recognition of the fundamental right to strike in the Spanish legal system and must be taken as paradigm for the similar Brazilian cases. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O caso -- A sentença da Câmara Social da Audiência Nacional -- A decisão da Câmara Social do Tribunal Supremo da Espanha -- Da análise | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum justiça do trabalho: ano 33, n. 394 (out. 2016) | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais, Espanha | pt_BR |
| dc.subject | Empregado, demissão, decisão judicial, Espanha | pt_BR |
| dc.subject | Empregado, proteção, Espanha | pt_BR |
| dc.subject | Negociação coletiva de trabalho, Espanha | pt_BR |
| dc.subject | Tribunal supremo, decisão judicial, Espanha | pt_BR |
| dc.subject | Direito de greve, Espanha | pt_BR |
| dc.title | Dispensa coletiva e o direito fundamental à greve: um case espanhol como paradigma ao direito comparado | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1080681 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/163777 | pt_BR |
Coleção
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