Ver registro simples

Artigo de periódico

O contrato de parceria em aplicativos de transporte urbano: análise dos pressupostos da relação de emprego e consumo

dc.contributor.authorSantos, Victor Penchel A. Balthar dos
dc.date.accessioned2021-08-07T02:00:51Z
dc.date.available2021-08-07T02:00:51Z
dc.date.issued2018-11
dc.identifier.citationSANTOS, Victor Penchel A. Balthar dos. O contrato de parceria em aplicativos de transporte urbano: análise dos pressupostos da relação de emprego e consumo. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 35, n. 419, p. 41-66, nov. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/191345
dc.description.abstractCaracteriza a natureza jurídica da relação entre motoristas e empresas que gerenciam aplicativos de transporte urbano privado. Após análise das alterações trazidas pelas Leis nºs 13.467/2017 e 13.640/2018, bem como consulta à doutrina, verifica-se que, face à ausência de requisitos elementares do art. 3º/CLT, não há que se cogitar o reconhecimento do vínculo de emprego. Ao passo em que se percebe que a relação de trabalho existente é flexível e autônoma, característica do avanço tecnológico, dado o dinamismo e total independência dos sujeitos, a relação assemelha-se ao conceito de parceria. A mais hodierna legislação brasileira deparou-se com relações de trabalho similares, optando por manter tais particularidades, afastando a relação tradicional de emprego. In casu, portanto, conclui-se que se trata de relação sadia e benéfica para ambos os polos, cuja natureza jurídica é de um contrato de parceria, o qual necessita de regulamentação por meio de lei especial.pt_BR
dc.description.tableofcontentsTermos do contrato -- Relação de emprego: Pessoa física. Pessoalidade. Onerosidade. Não eventualidade. Subordinação. Subordinação estrutural -- Trabalho autônomo / trabalho intermitente -- Relação de consumo -- Contrato de parceriapt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum justiça do trabalho: ano 35, n. 419 (nov. 2018)pt_BR
dc.subjectMotorista, Brasilpt_BR
dc.subjectTransporte remunerado privado individual, empresa, Brasilpt_BR
dc.subjectTransporte remunerado privado individual, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de emprego, Brasilpt_BR
dc.titleO contrato de parceria em aplicativos de transporte urbano: análise dos pressupostos da relação de emprego e consumopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1141493
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163721pt_BR

Thumbnail

Coleção

Ver registro simples