Artigo de periódico
A responsabilidade civil pelo dano extrapatrimonial na relação de trabalho: análise da nova sistemática da Lei nº 13.467/17
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A responsabilidade civil pelo dano extrapatrimonial na relação de trabalho: análise da nova sistemática da Lei nº 13.467/17
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191313Table of contents
A responsabilidade civil: Fundamentação no direito civil pátrio. Peculiaridades gerais da Lei nº 13.467/17 -- Culpa, risco e contrato nas espécies de responsabilidade civil: Responsabilidade subjetiva e objetiva. Responsabilidade aquiliana e contratual -- Nexo de causalidade -- Dano: Danos extrapatrimoniais reconhecidos pela Lei nº 13.467/17. Assédio moral. Dano existencial. Dano à pessoa jurídica -- A nova "apreciação do pedido" como análise e limites do dano -- A "tarifação da indenização" pelo parágrafo 1º do artigo 223-GIn
Citation
SANTOS, Dartagnan Ferrer dos; GOULART, Guilherme Damasio. A responsabilidade civil pelo dano extrapatrimonial na relação de trabalho: análise da nova sistemática da Lei nº 13.467/17. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 35, n. 414, p. 65-92, jun. 2018.See also
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Notas acerca da reparação de danos extrapatrimoniais prevista na Lei n. 13.467/2017
O trabalho em princípio devia ter como foco principal a inovação trazida no § 1º do art. 223-G no que tange à quantificação do dano extrapatrimonial. Entretanto, uma questão preliminar relevante tem de ser enfrentada, qual seja, se a letra do art. 223-A tem como prevalecer quando pretende impor o exame exclusivo dos ...
