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    Artigo de periódico

    Responsabilidade civil no direito do trabalho: evolução, especificidades e o dano extrapatrimonial

    Hruschka, Cristian Luis | 2018
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    PDF (191Kb)

    RVBI
    001136410
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    Artigo de periódico

    Responsabilidade civil no direito do trabalho: evolução, especificidades e o dano extrapatrimonial

    Hruschka, Cristian Luis | 2018
    PDF (191Kb)

    A responsabilidade civil aplicada às relações trabalhistas sempre foi tema de grandes debates, em especial por envolver elementos como risco, culpa e dano, por vezes de difícil aferição para caracterizar a responsabilidade do agente agressor. A evolução histórica do instituto até o estabelecimento das teorias objetivas e subjetivas merece destaque, em especial quando levadas em consideração a atividade da empresa e aquela desenvolvida pelo trabalhador, ganhando contornos mais relevantes quando presente o elemento da concausa, ainda que confrontado com as excludentes de responsabilidade. A subjetividade do dano moral e sua tarifação pela Lei n. 13.467/2017 (reforma trabalhista) traçam novos rumos à responsabilidade civil, visto que implantado na Consolidação das leis trabalhistas regramento específico para análise da matéria.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/213953
    Related items
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Table of contents
    Responsabilidade civil: especificidades -- Dano extrapatrimonial -- Excludentes de responsabilidade
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 21, n. 30 (2018)
    Refers to
    Brasil. Constituição (1988), art. 7º; XXVIII
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 2º; art. 8º; art. 223-A; art. 223-B; art. 223-C; art. 223-D; art. 223-F; art. 223-G
    Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991), art. 19; art. 21, I
    Brasil. Código civil (2002), art. 186; art. 402; art. 927
    Citation
    HRUSCHKA, Cristian Luis. Responsabilidade civil no direito do trabalho: evolução, especificidades e o dano extrapatrimonial. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 21, n. 30, p. 93-127, 2018.
    Subject
    Responsabilidade civil, Brasil ; Dano extrapatrimonial, Brasil ; Dano, Brasil ; Indenização trabalhista, Brasil ; Nexo de causalidade, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil ; Reparação do dano, Brasil ; Responsabilidade objetiva, Brasil ; Responsabilidade subjetiva, Brasil ; Teoria do risco, Brasil
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