Artigo de periódico
Os efeitos das sentenças trabalhistas nos benefícios previdenciários
| dc.contributor.author | Magalhães, Loredana | |
| dc.contributor.author | Baseggio, Rejane Maria | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-05T23:15:51Z | |
| dc.date.available | 2021-08-05T23:15:51Z | |
| dc.date.issued | 2014-02 | |
| dc.identifier.citation | MAGALHÃES, Loredana; BASEGGIO, Rejane Maria. Os efeitos das sentenças trabalhistas nos benefícios previdenciários. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 31, n. 362, p. 116-129, fev. 2014. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/190813 | |
| dc.description.abstract | [por] Os efeitos das sentenças trabalhistas nos benefícios previdenciários são aqui analisados especificamente em relação às contribuições previdenciárias devidas ao empregado. A temática abordada justifica-se por sua relevância, uma vez que nos últimos anos a legislação transformou-se, buscando adequar-se as novas exigências. O estudo é qualitativo buscando investigar as sentenças declaratórias trabalhistas para verificar se estas produzem ou não efeitos na esfera previdenciária. Igualmente, objetiva-se conhecer a esfera previdenciária por um cunho histórico, concomitantem ente à sua evolução legislativa a respeito do tema e investigar as sentenças declaratórias trabalhistas e os efeitos previdenciários em relação, principalmente, a Emenda Constitucional Lei nº 20/98, a Lei nº 10.035/2000 e a Lei nº 11.457/2007. Ainda neste viés busca-se analisar os efeitos mais relevantes de toda essa trajetória legislativa e judiciária sobre as contribuições previdenciárias decorrentes de sentenças declaratórias trabalhistas. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The effects of labor sentences in pensions benefits are reviewed here specifically in relation to pension contributions payable to the employee. The selected theme is justified by its relevance, since in recent years the legislation became seeking suit the new requirements. The study is qualitative aiming to investigate labor declaratory sentences to see if they produce or do not effects on the pension sphere. Also, the objective is to know the pension sphere by a historical nature concomitantly to his legislative evolution on the theme and investigate the labor declaratory sentences and the pension effects in relation, mainly, the Constitutional Amendment Act nº 20/98, Act nº 10.035/00 and Act nº 11.457/2007. Yet this bias seek to analyze the most relevant effects of all this legislative and judiciary trajectory on the pension contributions resulting from labor declaratory sentences. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Sistema previdenciário: Regime Geral de Previdência Social. Evolução histórica e legislativa -- Generalidades sobre sentença trabalhista: Efeitos e eficácia preponderante das sentenças trabalhistas nos benefícios previdenciários -- Alterações pertinentes introduzidas pela EC nº 20/98: As modificações das Leis nº 10.035/2000 e nº 11.457/2007. A discussão da eficácia da coisa julgada trabalhista no âmbito da previdência | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Justiça do trabalho: ano 31, n. 362 (fev. 2014) | pt_BR |
| dc.subject | Competência (justiça do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contribuição previdenciária, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Obrigações do empregador, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Previdência social, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, direitos e deveres, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Sentença trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Os efeitos das sentenças trabalhistas nos benefícios previdenciários | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1000222 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/168992 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9452
Veja também
-
A ineficácia da sentença trabalhista de reconhecimento de vínculo empregatício na seara previdenciária: análise constitucional do "início de prova material"
[por] O alto quantitativo de vínculos empregatícios que permanecem as margens da formalidade, no Brasil, reflete na propositura de ações declaratórias de vínculo, perante a Justiça laboral, pelos obreiros que estiveram desamparados da proteção legal. No entanto, se, por um lado, a propositura de uma ação meramente ... -
Efetividade da jurisdição trabalhista e recolhimentos previdenciários: crítica à revogação da Súmula n. 368 do Tribunal Superior do Trabalho
[por] Por revisão de sua jurisprudência, o Tribunal Superior do Trabalho cancelou a Súmula 368, que estabelecia competência da Justiça do Trabalho para execução, de ofício, das contribuições sociais decorrentes de suas sentenças, mesmo das meramente declaratórias. Este artigo, criticando a alteração da orientação ... -
Acordo na fase processual de execução e seus efeitos nos créditos previdenciários
[por] Através de uma avaliação crítica, analisa a consequência da atual sistemática dos acordos judiciais realizados na fase processual da execução e seus reflexos nos créditos previdenciários. Para tanto se faz uma breve introdução sobre a competência da Justiça do Trabalho para decidir questões envolvendo a contribuição ... -
A possibilidade de execução dos créditos previdenciários provenientes da declaração do vínculo empregatício pela Justiça do trabalho
[por] Busca, através de uma avaliação crítica, analisar, sob o prisma da Constituição Federal, o atual posicionamento do TST e do STF em face da execução das contribuições sociais provenientes da declaração do vínculo de emprego pelas sentenças lato sensu proferidas pela Justiça Federal do Trabalho. -
A reforma da previdência e seus reflexos no benefício de auxílio-reclusão
[por] O Congresso Nacional aprovou a reforma da previdência através da Emenda Constitucional 103/2019. As alterações produzidas no sistema previdenciário envolveram tanto o Regime Geral da Previdência Social quanto o Regime Próprio de Previdência Social. A reforma da previdência teve como propósito primordial: sanear a ... -
O rateio da pensão por morte entre o ex-cônjuge e os demais dependentes previsto no art. 76, § 2., da Lei 8.213/1991: uma interpretação constitucional
[por] Empreende uma nova interpretação do preceito estabelecido no art. 76, § 2º, da Lei 8.213/1991, que trata da fixação de regra acerca da divisão do benefício de pensão por morte, havendo pluralidade de beneficiários, quando envolver ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia do segurado. Inspirado no descortinamento ... -
A necessidade de ajustes para garantir a sustentabilidade da previdência social brasileira
[por] A Constituição de 1988 estabeleceu um sistema protetivo denominado seguridade social, o qual é formado por três direitos sociais: saúde, previdência e assistência social. O acesso à saúde pública foi universalizado; a previdência, destinada aos trabalhadores e seus dependentes, passou a ter uma cobertura bem maior ... -
O crédito de previdência privada em liquidação extrajudicial
[por] Examina os seguintes aspectos do tema e do problema da classificação do crédito dos participantes de planos de previdência privada nas situações em que a entidade entra em liquidação extrajudicial. Interessa investigar: o modo de constituição do crédito previdenciário privado e seus frutos e acrescidos; a natureza ... -
Dies a quo para a incidência da taxa selic e multa: uma leitura constitucional
[por] Examina a tormentosa questão do dies a quo para o cômputo da taxa SELIC em relação às contribuições previdenciárias executadas pela Justiça do Trabalho. Sustenta que, ante o princípio da unidade da Constituição, o disposto no inciso VIII do art. 114 deve ser interpretado em conjunto com o inciso I do art. 109 da ... -
Título executivo, fato gerador, decadência e prescrição previdenciária na Justiça do trabalho
[por] Trata do título executivo da execução fiscal-previdenciária na Justiça do Trabalho, abordando, ainda, os temas relacionados ao fato gerador das contribuições previdenciárias, decadência e prescrição dos créditos fiscais. Comenta a decisão adotada pelo Supremo Tribunal Federal quanto à abrangência da competência da ...
