Artigo de periódico
Os efeitos das sentenças trabalhistas nos benefícios previdenciários
Artigo de periódico
Os efeitos das sentenças trabalhistas nos benefícios previdenciários
[por] Os efeitos das sentenças trabalhistas nos benefícios previdenciários são aqui analisados especificamente em relação às contribuições previdenciárias devidas ao empregado. A temática abordada justifica-se por sua relevância, uma vez que nos últimos anos a legislação transformou-se, buscando adequar-se as novas exigências. O estudo é qualitativo buscando investigar as sentenças declaratórias trabalhistas para verificar se estas produzem ou não efeitos na esfera previdenciária. Igualmente, objetiva-se conhecer a esfera previdenciária por um cunho histórico, concomitantem ente à sua evolução legislativa a respeito do tema e investigar as sentenças declaratórias trabalhistas e os efeitos previdenciários em relação, principalmente, a Emenda Constitucional Lei nº 20/98, a Lei nº 10.035/2000 e a Lei nº 11.457/2007. Ainda neste viés busca-se analisar os efeitos mais relevantes de toda essa trajetória legislativa e judiciária sobre as contribuições previdenciárias decorrentes de sentenças declaratórias trabalhistas. [eng] The effects of labor sentences in pensions benefits are reviewed here specifically in relation to pension contributions payable to the employee. The selected theme is justified by its relevance, since in recent years the legislation became seeking suit the new requirements. The study is qualitative aiming to investigate labor declaratory sentences to see if they produce or do not effects on the pension sphere. Also, the objective is to know the pension sphere by a historical nature concomitantly to his legislative evolution on the theme and investigate the labor declaratory sentences and the pension effects in relation, mainly, the Constitutional Amendment Act nº 20/98, Act nº 10.035/00 and Act nº 11.457/2007. Yet this bias seek to analyze the most relevant effects of all this legislative and judiciary trajectory on the pension contributions resulting from labor declaratory sentences.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/190813Notas de contenido
Sistema previdenciário: Regime Geral de Previdência Social. Evolução histórica e legislativa -- Generalidades sobre sentença trabalhista: Efeitos e eficácia preponderante das sentenças trabalhistas nos benefícios previdenciários -- Alterações pertinentes introduzidas pela EC nº 20/98: As modificações das Leis nº 10.035/2000 e nº 11.457/2007. A discussão da eficácia da coisa julgada trabalhista no âmbito da previdênciaIn
Referencia bibliográfica
MAGALHÃES, Loredana; BASEGGIO, Rejane Maria. Os efeitos das sentenças trabalhistas nos benefícios previdenciários. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 31, n. 362, p. 116-129, fev. 2014.Ítems relacionados
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