Artigo de periódico
Reexame necessário no processo previdenciário: estudo de caso jurisprudencial de revisão do julgado pelo segundo grau em desfavor da autarquia federal
| dc.contributor.author | Rubin, Fernando | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-05T23:15:41Z | |
| dc.date.available | 2021-08-05T23:15:41Z | |
| dc.date.issued | 2013-09 | |
| dc.identifier.citation | RUBIN, Fernando. Reexame necessário no processo previdenciário: estudo de caso jurisprudencial de revisão do julgado pelo segundo grau em desfavor da autarquia federal = Mandatory review in social security procedure: court decision study of a review of a case by the appellate court adverse to federal agency. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 30, n. 357, p. 134-143, set. 2013. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/190777 | |
| dc.description.abstract | Discute tema atualíssimo de processo previdenciário, que repercute diretamente nas verbas que o segurado deve receber junto ao Poder Judiciário, em demanda em que é credor da Previdência Social. Trata-se da composição dos juros e correção monetária, a qual foi alterada pela Lei n. 11.960/09, declarada recentemente inconstitucional pelo STF. Nessa conjectura, analisaremos como pode o Tribunal “ad quem”, em sede de reexame necessário, vir a aplicar adequadamente o ordenamento processual vigente para revisar a sentença proferida pelo Juízo “a quo”, a fim de que os índices de juros e correção fiquem em patamares mais benéficos aos segurados, em respeito inclusive a última decisão proferida pelo Pretório Excelso (ADI 4425/DF). | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Da natureza do reexame necessário e da possibilidade de revisão do julgado pelo segundo grau em desfavor da Fazenda Pública -- Da análise de caso jurisprudencial em que utilizado o reexame necessário para revisão de sentença contra os interesses da previdência social -- Da ADI 4.425/DF frente à Lei n. 11.960/09 e da adequada aplicação de juros e correção monetária no processo previdenciário | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Justiça do trabalho: ano 30, n. 357 (set. 2013) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Súmulas | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Súmula 423 | pt_BR |
| dc.subject | Benefício previdenciário, pagamento, reajustamento, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Benefício previdenciário, pagamento, reajustamento, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Correção monetária, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito previdenciário, julgamento, revisão, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Julgamento (processo civil), revisão, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Juros, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Recurso (processo civil), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito previdenciário, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Reexame necessário no processo previdenciário: estudo de caso jurisprudencial de revisão do julgado pelo segundo grau em desfavor da autarquia federal | pt_BR |
| dc.title.alternative | Mandatory review in social security procedure: court decision study of a review of a case by the appellate court adverse to federal agency | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 000988082 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/168987 | pt_BR |
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